exercito brasileiro dgp

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013835120194058305), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0801383-51.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SISIA VALESKA DE MELO SILVA ADVOGADO: Silvio Antonio Monteiro Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA

... no mérito, com arrimo nas informações prestadas pelo Exercito e juntadas aos autos, afirma que a incidência do art. 142, §3º, X, da ... 84, II, b, e 134, §1º, IV, da Portaria 46 - DGP, do Exército Brasileiro, de 27 de março de 2012, a qual estabelece requisitos para a ...
Acórdão nº 2015/0289882-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... REMUNERADA ... BRASILEIRO. ... NEOPLASIA ... CANCELAMENTO ... DA ISENÇÃO ... EXÉRCITO. ATO ...
Acórdão nº 2016/0153743-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... BRASILEIRO. ... NEOPLASIA ... EXÉRCITO. ATO ...
DECRETO Nº 93188, DE 29 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe Sobre a Organização Basica do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Art. 1º - O Exército Brasileiro (EB) é uma instituição nacional permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da ...
Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... competência apenas ao Diretor de Cadastro e Avaliação do Exército para a expedição da respectiva certidão ... AÇÃO RESCISÓRIA ... de sua base, em missão de vigilância e segurança do litoral brasileiro (Precedentes desta e. Terceira Seção) ... Pedido rescisório ...
Acórdão nº MS 17516 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2007/0119588-8 de T5 - QUINTA TURMA

... EX-COMBATENTE. MISSÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. COMPROVAÇÃO. PENSÃO ESPECIAL DEVIDA. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DO ... comprovada por meio de certidão expedida pelo Ministério do Exército, documento suficiente à comprovação da condição de ex-combatente, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000314920194058308), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800031-49.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: D. M. C. B. D. A. ADVOGADO: Rodrigo Macedo De Souza Carneiro Bastos e outros REPRESENTANTE(PAIS): FABIANO SILVA BATISTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃ

... autor, beneficiário dependente de seu genitor, 1º Sargento do Exército Brasileiro, ter tratamento multidisciplinar para Transtorno do Espectro ...
Julgamento 0000140-63.2009.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2010
EMENTA: RECURSO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. DESERÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. O art. 318 do CPPM admite a realização, por um único perito, de inspeção para reinclusão de desertor. Sua interpretação é, portanto, ampliativa, possibilitando a cada Força que realize o exame de acordo com suas contingências. Legítima, assim, a Portaria nº 215-DGP do Exército Brasileiro, que estabeleceu as "I
Julgamento 0000073-35.2008.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 18-11-2010
EMENTA: RECURSO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. DESERÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. O art. 318 do CPPM admite a realização, por um único perito, de inspeção para reinclusão de desertor. Sua interpretação é, portanto, ampliativa, possibilitando a cada Força que realize o exame de acordo com suas contingências. Legítima, assim, a Portaria nº 215-DGP do Exército Brasileiro, que estabeleceu "Instru
Decisão monocrática Nº 1291761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021

... no artigos 84, II, b , e 134, §1º, IV, da Portaria 46 - DGP do Exército Brasileiro, de 27 de março de 2012, a qual estabelece requisitos para a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002963020184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800296-30.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE MARIA ELIAS MOITA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO DE PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE

... Izabel Maria Fontes Moita, no FUSEx (Fundo de Saúde do Exército) ... Sustenta a União nas razões de recurso que a filha do autor não ... de que a filha do Autor, militar reformado do Exército Brasileiro, seja reintegrada ao FUSEx (Fundo de Saúde do Exército) ... Infere-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022906820194058000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0802290-68.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: Vilmar Quizzeppi Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO MILITAR. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE...

... e término em 29/11/2019, assim como condenar a União Federal/Exército a realizar as alterações e lançamentos devidos no seu contracheque, em ... ável para participação de cursos no âmbito do Exército Brasileiro, porquanto, de acordo com o Decreto nº 2.040/96, a matrícula do militar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002016520214058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800201-65.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELADO: RENATO CALDEIRA IGREJA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR NÃO ESTÁVEL. INSTAURAÇÃO

... do ato administrativo de seu licenciamento do serviço ativo do Exército, de reintegração definitiva e indenização por danos morais ... ém do descumprimento de prescrições no Código de Trânsito Brasileiro, por não possuir a qualidade de instrutor de trânsito." ... A despeito ...
Decisão monocrática Nº 1470120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023

... no artigos 84, II, b , e 134, §1º, IV, da Portaria 46 - DGP do Exército Brasileiro, de 27 de março de 2012, a qual estabelece requisitos para a ...
Decisão monocrática Nº 1291761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022

... estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... A Constituição de 1988, em seu art. 142, § ... 84, II, b , e 134, §1º, IV, da Portaria 46 - DGP do Exército Brasileiro, de 27 de março de 2012, a qual estabelece requisitos para a ...
Decisão da Presidência nº 950613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017

... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... EXÉRCITO" BRASILEIRO ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE ... OBSERVÂNCIA POR TODOS OS ÓRG\xC3" ...
Decisão monocrática Nº 38316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022

... hipótese, o impetrante requereu a reinclusão nas fileiras do Exército", com base na Portaria n. 1.347/2015, que veio, por eventual contrariedade \xC3" ... Aprovados em Concurso Público no Âmbito do Exército Brasileiro, a partir do momento de sua vigência. 5. Ordem denegada” ... Nas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028934020164058100), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0802893-40.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RICARDO CAVALCANTI SALES ADVOGADO: Ítalo Araújo Costa e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida...

... improcedente os pedidos formulados por militar reformado do exército brasileiro, visando a alteração do termo inicial da isenção do IRPF, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00111319120104058100), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0011131-91.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIAYDA PEREIRA FARIA ADVOGADO: Mariayda Pereira Faria e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR. FILHA MAIOR E SOLTEIRA. BENEFICIÁRIA INDIRETA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DANOS MATERIAIS

... , determinando a reintegração da Autora ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, condenando o Ente Público ao pagamento de indenizações pelos ... Ministerial nº 44, de 13 de julho de 2007, do Exército Brasileiro, estabelece quem serão considerados beneficiários indiretos do FUSEX ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...

... (DCEM) tem competência para transferir o militar de carreira do Exército" ; (ii) houve incompetência do Comandante do 1º Grupamento de Engenharia ... o RÉU conseguiu destruir a imagem do Autor perante o Exército Brasileiro, pois o peticionante demorou mais de 20(vinte) anos pra chegar ao topo do ...
Acórdão Nº 1291761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

... da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... A Constituição de 1988, em seu art. 142, § 3º, ... 84, II, b , e 134, §1º, IV, da Portaria 46 DGP do Exército Brasileiro", de 27 de março de 2012, a qual ... estabelece requisitos para a habilita\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104151620194058100), 23-11-2021
PJE 0810415-16.2019.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. SERVIÇO TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO POR TÉRMINO DE TEMPO DE SERVIÇO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Apelação interposta por BRUNA SOARES RIBEIRO DA SILVA contra sentença que julgou improcedentes os pedidos, por meio dos quais busca a autora a suspensão de seu licenciamento ex

... ex officio e a determinação de sua imediata reintegração ao Exército Brasileiro no posto que ocupava com a percepção do respectivo soldo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007211820224058100), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800721-18.2022.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DULCE MARIA COELHO RAFAEL ADVOGADO: MARCELO COSTA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO MILITAR. FUSEX. INCLUSÃO DE FILHA...

... a imediata reinclusão da Impetrante no Fundo de Saúde do Exército - FUSEX em caráter definitivo, a fim de que a mesma tenha acesso a todos ... CLAUDIO ANTONIO ZIMN, subtenente do Exército Brasileiro, portador do RG nº 96002020518-SSP-CE e do CPF nº 00.133.063-87 ... Em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044082420204050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0804408-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THIAGO COSTA DA SILVA ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804783-54.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PRESUNÇÃO

... militar competente, que reincorpore imediatamente o autor ao Exército brasileiro, na condição de adido a alguma unidade no Recife ou em ...