exercito brasileiro dgp
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Decisão Monocrática nº 5009136-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Mayo de 2017
... gerais para movimentação dos oficiais e praças da ativa do exército (Decreto nº 2.040/96), não assiste aos militares o direito à ... que seja, pois é sabido entre os militares do Exército Brasileiro que a Instituição possui grande capilaridade dentro do território ...
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Peculiaridades dos institutos da inatividade e encostamento dos militares
... menos, duas Portarias do Exército Brasileiro. . Está em curso, na verdade, verdadeira marcha de ...
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Decisão da Presidência nº 577170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
... determinando a reintegração da impetrante ao serviço ativo do Exército, com todos os direitos desde a ilegal anulação da incorporação ...10: (..) O Exército brasileiro tornou público o Edital de Concurso de Admissão ao Curso de Formação ...
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Decisões Monocráticas nº 577170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
... determinando a reintegração da impetrante ao serviço ativo do Exército, com todos os direitos desde a ilegal anulação da incorporação ...10: (..) O Exército brasileiro tornou público o Edital de Concurso de Admissão ao Curso de Formação ...
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Acórdão nº 2009/0241287-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO NA VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19/GB. VALIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. A certidão emitida pelo Ministério do Exército na vigência da portaria n.º 19/GB é suficiente para comprovar a condição de ex-combatente do militar...
...PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO NA VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19⁄GB. VALIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ... cumprimento de missões de vigilância e segurança do litoral brasileiro durante a 2.ª Guerra Mundial. 2. "Não obstante a jurisprudência ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-49.2019.5.07.0007), 2019-11-19
... postulação aduz, em síntese, que seu esposo é servidor do Exército Brasileiro e, em virtude de enfermidade de seu genitor, foi transferido de ...
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Portaria nº 52-DGP/C Ex, de 22 de maio de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 96-DGP/C Ex, de 11 de julho de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0055048-5 de T5 - QUINTA TURMA
...IMPETRADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO. IMPETRADO : DIRETOR DA DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS E ..., visto que tal valor é herança, nos termos do Código Civil brasileiro, das Normas para Administração dos Anistiados Políticos Militares no ...
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Acórdão, Processo nº 5027728-71.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...; (ii) foi ilegalmente licenciado ex officio das fileiras do Exército, de modo que o referido ato administrativo deve ser anulado e o agravante ... da ativa e da reserva; e) em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas. Por sua vez, os ...
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Acórdão, Processo nº 5020972-46.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
..., prevê que as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e ... da ativa e da reserva; e) em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas. Por sua vez, os ...
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Portaria nº 29-DGP/C Ex, de 10 de abril de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 28-DGP/C Ex, de 10 de abril de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 42-DGP/C Ex, de 3 de maio de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 108-DGP/C Ex, de 31 de julho de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 113-DGP/C Ex, de 21 de agosto de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Julgamento 0000002-20.2014.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ART. 312 DO CPM. OFICIAL TEMPORÁRIO. DECLARAÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR. ADULTERAÇÃO E OMISSÃO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Segundo o art. 312 do CPM, comete o referido delito quem: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser
... inseriu declaração falsa na primeira Declaração prestada ao Exército e omitiu informação que devia constar na segunda, sobre fato ...ço Público Anterior à sua contratação pelo Exército Brasileiro (fl.52), mas na verdade já havia prestado 4 anos, 9 meses e 3 dias de ... -
Acórdão, Processo nº 5000535-65.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
..., prevê que as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e ... da ativa e da reserva; e) em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas. Por sua vez, os ...
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Portaria nº 27-DGP/C Ex, de 10 de abril de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 26-DGP/C Ex, de 10 de abril de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 53-DGP/C Ex, de 22 de maio de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 66-DGP/C Ex, de 30 de maio de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 114-DGP/C Ex, de 21 de agosto de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 142-DGP/C Ex, de 20 de setembro de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 147-DGP/C Ex, de 3 de outubro de 2023
...ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...