exercito brasileiro dgp
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
...MARCELO DE SOUZA QUINELATO, brasileiro, Perito Criminal, RG. 57389268 SSP/SP, faz jus a cessação do Imposto de ...Defesa - Exército Brasileiro. NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS. Despacho da Diretora de ...
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Autores
...Exército (ECEME). Pós-Doutorando em Geopolítica, Cultura e Direito pela ... Bacellar; Especialista em Direito Público pelo Instituto brasileiro de Estudos Jurídicos; Especialista em Direito Aplicado pela Escola da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.940 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2019
... parcial do projeto, inclusive as redes do Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC; material. de consumo; locação de bens ...junto ao Exercito Brasileiro, no período de 18 mar 1996 a 04 abr 1997, em virtude de ...
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Julgamento 0000080-05.2014.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 11-06-2019
EMENTA. APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CPM. BOLETINS INTERNOS. ADMINISTRAÇÃO MILITAR. FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE MILITAR. EMISSÃO. PORTARIA DO DGP. DOCUMENTOS INSUFICIENTES. CRIME IMPOSSÍVEL. REJEIÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. CONSTATAÇÃO. CORREIOS ELETRÔNICOS. PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO. INDÍCIOS DE OUTROS CRIMES. ART. 442 DO CPPM....
... da Sentença do Conselho Permanente de Justiça para o Exército (CPJEx) da 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar ... sobre o funcionamento de 2 (dois) setores do Exército Brasileiro (EB) que são mencionados nos autos. Sistema de Cadastramento do Pessoal ... -
Acórdão, Processo nº 0000671-78.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
...ções Gerais para Elaboração de Sindicância no Âmbito de Exército Brasileiro, afirmando que não restou comprovada a sua culpa, não tendo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.60.00.002334-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
...Com efeito, de acordo com o site do Exército Brasileiro, 'Como sargento, a formação do militar temporário é ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.00.011956-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
...Com efeito, de acordo com o site do Exército Brasileiro, 'Como sargento, a formação do militar temporário é ...
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PORTARIA Nº 76-DCIPAS/DGP/C Ex, DE 7 DE MAIO DE 2021
...ência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:Exonerar, ex officio, o Tenente-Coronel ...ção dos assuntos relativos à Atividade Saúde do Exército Brasileiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de ...
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Julgamento 7000197-71.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-05-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. TUTELA PREVENTIVA. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART. 163 DO CPM. ORDEM PARA APRESENTAÇÃO DO PACIENTE EM ORGANIZAÇÃO MILITAR. PLEITO DEFENSIVO. SALVO-CONDUTO. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME. Não se verifica ato abusivo ou ilegalidade na ordem emanada de autoridade militar competente, amparada pelos critérios de conveniência ou...
... Unidade originária para o Centro de Educação a Distância do Exército (CEADEx), localizado no Rio de Janeiro/RJ. O receio de ter o direito de ... pelo Impetrante/Paciente, um Oficial Superior do Exército Brasileiro, ou seja, dar-lhe guarida para que possa deixar de cumprir a ordem ... -
Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
...Exército Brasileiro, promo-. vido pela Escola de Equitação do Exército ...
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PORTARIA Nº 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
...ônico de Recrutamento Militar e Mobilização (SERMILMOB) do Exército Brasileiro. 2.3. As Juntas de Serviço Militar (JSM) realizarão o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0306566-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de missões de guarda e vigilância do território brasileiro, nos termos da Lei nº 5.315/67. Nesse sentido, veja-se:. (..). E a ... se trata de documento expedido por órgão do Ministério do Exército. Assim tem entendido o colendo STJ, conforme se depreende dos julgados,. ...
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Acórdão nº 2010/0108919-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DESLIGAMENTO A PEDIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA AO ESTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 115 E 116 DA LEI N. 6.880/80. NÃO OCORRÊNCIA. CÁLCULO PROPORCIONAL DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de ação de cobrança movida pela União contra o ex-militar, objetivando a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 43.607,07 (quare
... entre 10 de março a 7 de novembro de 2003, custeado pelo Exército Brasileiro. . 2. Não há falar em violação dos arts. 115 e 116 da Lei ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0257956-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... para fazerem o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro. 2. Há nos autos certidão (fls. 35), expedida pelo Ministério do ... vigência da Portaria nº 01-DGP, de 5-2-1980, do Ministério do Exército, sendo apta, portanto, para provar a condição de ex-combatente do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038698-75.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL EM VIRTUDE DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA QUANDO O CANDIDATO SERVIA NO EXÉRCITO BRASILEIRO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Ab initio, não cabe ao Poder Judiciário analisar as questões...
...TRATIVA QUANDO O CANDIDATO SERVIA NO. EXÉRCITO BRASILEIRO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍ-. PIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ... -
EDITAL Nº 3/SCA, de 4 de março de 2022
...O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Ensino e Cultura do Exército ...
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Julgamento 7000731-83.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART. 163 DO CPM. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. TIPICIDADE. JUSTA CAUSA. PRESENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS 77 E 78 DO CPPM. ANÁLISE PREMATURA DO MÉRITO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE FATO, EM TESE, CRIMINOSO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". SENTENÇA "A
... de tratamento médico, em virtude de reintegração judicial ao Exército. O dever de comparecimento semanal de reintegrados está previsto no ...Brasileiro. Entretanto, o denunciado propôs ação ordinária na Justiça ... -
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 40, DE 20 DE MAIO DE 2022
...Por término da Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, nos Estados Unidos da América, e, em ...
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PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2022
...PRAÇASa. Por término da Missão de Auxiliar da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, e, em ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Maj R1 (027582482-9) ...
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PORTARIA Nº 39 - DGP/C Ex, DE 18 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cel R1 (025451943-2) ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 37, DE 17 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Maj R1 (027582482-9) ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0034785-0 de T6 - SEXTA TURMA
...FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. EX-COMBATENTE DO EXÉRCITO. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL ... Guerra Mundial, de patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro tem direito ao benefício previdenciário de pensão especial, na ...
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Acórdão nº 2007/0207157-5 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. CERTIDÃO. FORÇA PROBANTE. MÉRITO. EXAME. POSSIBILIDADE. SÚMULA 456/STF E ART. 267 DO RISTJ. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL. PARTICIPAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. AUSÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.180-35/01. 6% AO
... integraram missões de vigilância e patrulhamento do litoral brasileiro são considerados ex-combatentes. . 4. Na ausência de prévio ... a Portaria nº 19-GB, de 12 de janeiro de 1968 (Boletim do Exército nº 7, de 16 de fevereiro de 1968), a qual regulamentava a expedição de ... -
Decisão Monocrática nº 5008809-22.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2012
... participação no Estágio de Instrução Complementar (EIC) do Exército. Subsidiariamente, requer indenização por danos materiais e morais. ... o artigo 273, caput e inciso I, do estatuto processual civil brasileiro. Quanto ao primeiro requisito, é oportuno trazer à colação o ...