exercito oficial promocao
-
Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... se baseia na precedncia hierrquica de um oficial sobre os demais de igual posto, dentro do mesmo ...
-
DEC 8798 de 04/07/2016 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... II - reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial"-general da ativa após este ser exonerado ou dispensado do cargo ou comiss\xC3" ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , são constituídas pela Marinha, pelo Exército" e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a P\xC3" ... de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ...
-
Decreto nº 3.998 de 05/11/2001. REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Os alunos declarados aspirantes-a-oficial ou nomeados oficiais no ato de conclusão dos respectivos cursos de ...
-
Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... e) no Exército, os Generais-de-Exército, os Generais ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... III - os Aspirantes-a-Oficial PM; ... IV - os alunos dos cursos de ingresso na ... e ainda força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação ou mobilização, ...
-
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... formação de militares de carreira do Exército, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada; e ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições ... de Estado da Defesa, tem como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, ...
-
Decreto nº 4.853 de 06/10/2003. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO (R-196) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - na data da publicação, em Diário Oficial da União, Boletim do DGP ou Boletim Interno da OM, do ato de promoção, ...
-
DECRETO Nº 2040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito.
... , Assistente-Secretário e Auxiliar do Estado-Maior Pessoal de Oficial-General; ... II - os tempos máximos de permanência nos Quadros ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a ... de brasileiro nato as carreiras de Oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, ... ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , considerada força auxiliar reserva do Exército, é destinada à manutenção da ordem pública e ... § 2º - A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiros ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de ... § 2º A carreira de oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... com prévia autorização do Comando do Exército; e ... II - material radioativo, salvo com ...
-
Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - pelos brasileiros regularmente ... natos, MFDV diplomados por IE, oficial ou reconhecido, prestarão o Serviço Militar ...
-
Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... Art. 4º Para fins desta Lei, o Aspirante-a-Oficial e o Guarda-Marinha ficam equiparados a 2º Tenente ... Da Situação de ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... achando-se em ordem a documentação, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição ... ou pelos Comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; ... II - situados na faixa ...
-
Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... ção de inatividade dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ... Parágrafo ... 4º Para os fins desta lei, o aspirante a oficial e o guarda-marinha ficam equiparados a 2º ...
-
DECRETO Nº 52737, DE 23 DE OUTUBRO DE 1963. Regulamenta o Artigo 21 da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960.
... e na data do falecimento ao militar do Exército que, em pleno serviço ativo, houver falecido ou ... I) - o de 2º Tenente para o Aspirante a Oficial, Subtenente, 1º 2º ou 3º Sargento, Cadetes de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... a atividades de caráter militar ou social exercidas pelo oficial fora do Exército ... Art. 5º A bravura, em caso de guerra ...
-
Lei nº 4.448 de 29/10/1964. REGULA AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO EXERCITO.
... Parágrafo único. Será promovido, post mortem, o oficial que falecer, desde que lhe coubesse a promoção pelo princípio de ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... , quatro dentre Oficiais-Generais do Exército e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, ... o desempenho de função docente em curso oficial de preparação para judicatura ou ...