Exibição de documento ou coisa

113501 resultados para Exibição de documento ou coisa

  • Acórdãos nº 1012834-45.2015.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1003833-49.2016.8.26.0066 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1003259-80.2016.8.26.0242 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição" de documento Impossibilidade Aus\xC3"...coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1010415-52.2015.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1021740-87.2016.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1007626-39.2017.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1000023-86.2017.8.26.0242 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1028016-79.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1052627-62.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1000036-12.2017.8.26.0040 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1028078-12.2016.8.26.0071 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1007173-59.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1001345-68.2017.8.26.0137 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019

    Cautelar Antecedente – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1007315-54.2017.8.26.0297 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018

    Cautelar Antecedente – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdãos nº 1020044-90.2018.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdão Nº 0046292-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ENTREGA DE COISA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. DECISÃO QUE DETERMINA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO SOB O RITO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO PROCEDIMENTO COMUM. DECISÃO REFORMADA. Conforme entendimento firmado pelo STJ e seguido por...

    ...AÇÃO DE ENTREGA DE COISA E. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EXIBIÇÃO DE ...probatória autônoma de exibição de documento ou coisa, que, na falta de. regramento ...
  • Acórdão Nº 0015381-40.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO AVIADO PELO REQUERENTE. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. TEMA 1.000 DO STJ. CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA 1. A questão do cabimento ou não de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível, na vigênci

    . . . Documento:477274 . @media screen {. .rodape {. ..., no prazo de 5 (cinco), providencie a exibição dos documentos mencionados na petição inicial. ...ídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em ...
  • Acórdãos nº 1008906-53.2018.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018

    Medida Cautelar – Natureza preparatória e atrelada à ação principal (CPC artigo 305) e incidental vinculada à ação judicial em curso (CPC artigo 396) – Veiculação de pretensão cautelar de natureza satisfativa – Exibição de documento – Impossibilidade – Ausência de previsão legal – Hipótese não abrangida pelo artigo 381 do CPC – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção...

    ... de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade ...ão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC artigo 397 ...
  • Acórdão Nº 0046074-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ENTREGA DE COISA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. DECISÃO QUE DETERMINA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO SOB O RITO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO PROCEDIMENTO COMUM. DECISÃO REFORMADA. Conforme entendimento firmado pelo STJ e seguido por...

    ...AÇÃO DE ENTREGA DE COISA E. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EXIBIÇÃO DE ...probatória autônoma de exibição de documento ou coisa, que, na falta de. regramento ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0394.13.000747-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. É possível a exibição incidental de documento, para se comprovar direito pleiteado no curso do processo. A exibição de documento ou coisa tem como finalidade constituir ou assegurar eventual prova, devendo guardar relação com a ação e,...

    ... ser ressaltado que o apelante pediu a exibição incidental do contrato nos termos do permissivo ...CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - DOCUMENTO ESSENCIAL - EXIBIÇÃO - PEDIDO INCIDENTAL - ...A exibição de documento ou coisa tem como finalidade constituir ou assegurar ...
  • Decisão Monocrática Nº 4001036-68.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-07-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4001036-68.2020.8.24.0000, da Capital - Eduardo Luz Agravante : Guilhermo Antonio Campos ZapeliniAdvogado : Guilhermo Antonio Campos Zapelini (OAB: 32852/SC)Agravada : Anita Maria Zapelini Ribeiro MartinsAdvogada : Sarah Zapelini Martins (OAB: 30204/PR)Relator: Desembargador João Batista Góes UlysséaDECISÃO MONOCRÁTICA...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Decisão Monocrática Nº 4030267-77.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030267-77.2019.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.Advogado : Paulo Eduardo Melillo (OAB: 36681/SC)Agravado : Anderson Aristides da SilvaRelator : Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A interpôs agravo de instrumento contra...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Decisão Monocrática Nº 4035780-60.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-01-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4035780-60.2018.8.24.0000 de Campos Novos Agravante : Givanildo Machado PereiraAdvogado : Luis Carlos de Camargo (OAB: 28134/SC)Agravado : São Roque Energética S. A.Advogados : Alexande dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC) e outroRelator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAGivanildo Machado Pereira...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Decisão Monocrática Nº 4022439-64.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-01-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4022439-64.2018.8.24.0000 de Porto União Agravante : Copel Distribuição S/AAdvogados : Jeferson Luiz de Lima (OAB: 21967/PR) e outroAgravado : Alexandre Freiberger PuzynaAdvogado : Marcos Rogerio Hoberg (OAB: 15918/SC)Relator: Desembargador Joel Figueira JúniorDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Copel Distribuição S.A. interpôs...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Decisão Monocrática Nº 4027756-59.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-08-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4027756-59.2018.8.24.0900, de Turvo Agravante : Cooperativa de Crédito Rural Sul Catarinense Ltda CREDISULCAAdvogado : Eduardo Rovaris (OAB: 19395/SC)Agravado : Quality In Pre-fabricados do Brasil LtdaAdvogado : Otávio Henrique dos Santos Burle Cardozo (OAB: 44974/RS)Relator: Desembargador Tulio PinheiroDECISÃO MONOCRÁTICA...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...

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