Exibição de documento ou coisa

113501 resultados para Exibição de documento ou coisa

  • Acórdãos nº 1123990-46.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017

    NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – SERASA – Pretensão de exibição de documento ou coisa – Ausência de interesse de agir – Inadequação da via eleita – Inconformismo – Rejeição – Ação de notificação judicial não se presta à pretensão de exibição de documentos comuns – Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do TJSP - Sentença mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.  (TJSP;  Apelação 1123990-46.2016.8.26.0

    ... SERASA – Pretensão de exibição de documento ou coisa Ausência de ...
  • Acórdão nº 7000687-04.2021.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2022

    EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. REQUISITOS. INTERESSE E ADEQUAÇÃO PROCESSUAIS. 1- Na falta de regramento específico, a ação de exibição de documento ou coisa, como autônoma, rege-se pelo procedimento comum, nos termos do art. 318 c/c art. 396 e seguintes do novo CPC. 2- Se legítima a parte interessada, e houve recusa da Administração em fornecer o documento requerido, configura-se o...

    ... procedente o pedido na Ação de Exibição de Documentos movida por Amanda Iurie Santos ... ação autônoma para a exibição de documento, com base nos arts. 381 e 396 e seguintes do CPC, ..., a ação de exibição de documento ou coisa, como autônoma, rege-se pelo procedimento comum, ...
  • Acórdão Nº 5054767-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO JUÍZO DE ORIGEM APÓS TER SIDO CONCEDIDO PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO.RECURSO DO AUTORAGRAVANTE QUE SE QUALIFICOU

    ... do Sul que, nos autos da ação de exibição de documento ou coisa cível n. ...
  • Decisão Monocrática Nº 4002817-28.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-03-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4002817-28.2020.8.24.0000 de Canoinhas Agravante : Combustivel Super Safra LtdaAdvogado : Gilney Fernando Guimaraes (OAB: 10090/SC)Agravado : Estado de Santa CatarinaRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Combustível Super Safra Ltda. agrava de decisão da 2ª Vara Cível de Canoinhas que...

    ...           VI - exibição" ou posse de documento ou coisa;.         \xC2"...
  • Decisão Monocrática Nº 4028454-15.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-09-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4028454-15.2019.8.24.0000 de Laguna Agravante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/AAdvogado : Paulo Eduardo Melillo (OAB: 36681/SC)Agravado : Luiz Ricardo RodriguesRelator: Desembargador Guilherme Nunes BornDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1) Do recursoTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Aymoré Crédito,...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Acórdão Nº 5060206-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO. MODALIDADE RECURSAL ADEQUADA, CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSO ESPECIAL N. 1.798.939/2019).[...] A regra do art. 1.015, VI, do CPC/15, tem por finalidade permitir que a...

    ...ão que, nos autos do incidente de exibição de documentos ajuizado em desfavor de Oi S.A., ... versou sobre a exibição ou a posse de documento ou coisa, ainda que fora do modelo procedimental ...
  • Decisão Monocrática N° 07229522820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOÃO PEREIRA CASTRO contra a decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas que, nos autos do processo nº 0703023-83.2020.8.07.0019 (busca e apreensão), movido em seu desfavor pelo BANCO RCI BRASIL S.A, determinou que o agravante indicasse a localização do veículo, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade de...

    ... VI, do Código de Processo Civil (exibição ou posse de documento ou coisa). Em seguida, ...
  • Processo nº 0015522-38.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Regularização Do Polo Passivo. Matéria Preclusa No Julgamento Do Recurso de Apelação. Juntada de Formal de Partilha para Aferir a Legitimidade Ad Causam. Ausência de Conteúdo Decisório e de Previsão No Rol Taxativo Do Artigo 1.015 Do Cpc. Recurso Não Conhecido. 1. Inicialmente, É Necessário Registrar que O Caso Em Testilha Versa sobre Obrigação Dos Promitentes...

    ... inexistindo qualquer incidente de exibição de . ... incidente  de  exibição  de  documento  ou  coisa,  como  pre-. ...
  • Acórdão Nº 0021528-23.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-02-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E DETERMINOU QUE OS RÉUS APRESENTEM, DENTRO DE 30 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO 400 DO CPC. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE TRATA DE DEMANDA AUTÔNOMA DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PELA QUAL SE AFIRMA O DIREITO À PRODUÇÃO DE UMA DETERMINADA...

    ... NA SENTENÇA ADOTOU O PROCEDIMENTO DE EXIBIÇÃO. DE DOCUMENTO OU COISA. DECISÃO JUDICIAL ...
  • Acórdão Nº 0009567-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2023

    BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE DE O JUIZ DETERMINAR A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA SOB PENA DE MULTA, COM BASE NO ART. 400, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, DESDE QUE PROVÁVEIS A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DE...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. DE DOCUMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ...DETERMINAR A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU. DE O JUIZ. COISA SOB PENA DE MULTA, COM BASE ...
  • Acórdão nº 51576548620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA E BLOQUEIO DE VALORES ORIUNDOS DE PROCESSO EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. ALEGAÇÃO CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA.  1. CONHECIMENTO DO RECURSO. O AGRAVADO ASSEVERA QUE A DECISÃO RECORRIDA NÃO ESTÁ ENTRE AQUELAS PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC. EM QUE PESE OS LIMITES DE APLICAÇÃO DO TEMA

    ... . . . . Documento:20002804612. . . . . . Poder ...1.015, VI, DO CPC/15. POSSIBILIDADE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO QUE TEM POR FINALIDADE PERMITIR QUE ... a exibição ou a posse de documento ou coisa, ainda que fora do modelo procedimental delineado ...
  • Decisão monocrática nº 2017.00970716-94 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 27-04-2017

    1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002945-03.2017.8.14.0000AGRAVANTES: SAMIR VIDAL DE SOUZA e PABLO DOS SANTOS PEREIRA AGRAVADOS: LUIZ FELIPE NEGRI DE MELLO, TICKET BRASIL INGRESSOS,COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e LAMPARINA PRODUÇÕES RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE...

    ...VI -. exibição ou posse de documento ou coisa;. VII. - exclusão ...
  • Decisão Monocrática nº 50022860920188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DIREITO MATERIAL E DIREITO. PROCESSUAL. EXIBIÇÃO AUTÔNOMA E INCIDENTAL. DISCIPLINA DO CPC/15. O DIREITO MATERIAL À EXIBIÇÃO DE COISA OU DOCUMENTO QUE SE ENCONTRE EM PODER DE OUTREM, EM RAZÃO DE LEI OU DE CONTRATO, EXERCE-SE POR AÇÃO AUTÔNOMA QUE OBSERVA O PROCEDIMENTO COMUM PREVISTO NO ART. 318 DO CPC/15 E,

    ... . . Documento:20001562298. . . ...AÇÃO REVISIONAL. -  EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DIREITO MATERIAL E DIREITO. ... O direito material à exibição de coisa ou documento que se encontre em poder de outrem, ...
  • Decisão Monocrática nº 50044121320218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DIREITO MATERIAL E DIREITO. PROCESSUAL. EXIBIÇÃO AUTÔNOMA E INCIDENTAL. DISCIPLINA DO CPC/15. O DIREITO MATERIAL À EXIBIÇÃO DE COISA OU DOCUMENTO QUE SE ENCONTRE EM PODER DE OUTREM, EM RAZÃO DE LEI OU DE CONTRATO, EXERCE-SE POR AÇÃO AUTÔNOMA QUE OBSERVA O PROCEDIMENTO COMUM PREVISTO NO ART. 318 DO CPC/15 E,

    ... . . Documento:20001621992. . . ...AÇÃO REVISIONAL. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DIREITO MATERIAL E DIREITO. ... O DIREITO MATERIAL À EXIBIÇÃO DE COISA OU DOCUMENTO QUE SE ENCONTRE EM PODER DE OUTREM, ...
  • Acórdãos nº 1028475-27.2016.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017

    "AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DA AUTORA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DISFARÇADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Com o advento da nova sistemática processual, o pedido de exibição de documento ou coisa deve ser deduzido...

    ...ÊNCIA - PRETENSÃO DA AUTORA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ... de exibição de documento ou coisa deve ser deduzido incidentalmente ou ...
  • Acórdãos nº 1004635-29.2018.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018

    Ação Cautelar de Exibição de Documentos – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse – Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade –

    ... nº 30504 Ação Cautelar de Exibição de Documentos Exibição de ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Decisão Monocrática Nº 4022198-56.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-08-2019

    Agravo de Instrumento n. 4022198-56.2019.8.24.0000, Turvo Agravante: Município de OsórioProcurador do Município: Sérgio Douglas Mazzetti Reis (OAB: 82339/RS) Agravada: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sul Catarinense - SICOOB CREDISULCAAdvogado: Eduardo Rovaris (OAB: 19395/SC)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. O Município de...

    ...           VI - exibição" ou posse de documento ou coisa;.         \xC2"...
  • Decisão Monocrática Nº 4032609-61.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-12-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032609-61.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : Marcos Antonio BorgesAdvogado : Marcos Antonio Borges (OAB: 10616/SC)Agravado : Espólio de Raul Guenther (Representado pelo responsável) Flávia Budal GuentherAdvogado : Leonardo Martins Fornari (OAB: 16888/SC)Interessado : Verondino Plácido da RochaInteressada : Maria Alda da...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Acórdão Nº 0007083-80.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023

    AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO RECURSAL RELACIONADA À EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA. HIPÓTESE PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA O FIM DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTUDO, SEM DETERMINAR A EXIBIÇÃO DO CONTRATO PRETENDIDO PELA PARTE. JUIZ DESTINATÁRIO DA...

    ...PRETENSÃO RECURSAL RELACIONADA À. EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA. HIPÓTESE. ...
  • Decisão Monocrática Nº 4030318-88.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030318-88.2019.8.24.0000 de Coronel Freitas Agravante : Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisAdvogados : Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 31041/SC) e outroAgravada : Marita Maria Klassmann da SilvaAdvogado : Fabio Luiz dos Passos (OAB: 16970/SC)Relator : Des. Paulo Ricardo BruschiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Decisão Monocrática Nº 4028092-13.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4028092-13.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : Emparsanco S/A em recuperação judicialAdvogado : Renato Deble Joaquim (OAB: 268322/SP)Agravada : Setep Construções SaAdvogado : Moacyr Jardim de Menezes Neto (OAB: 23498/SC)Interessado : Araguaia Engenharia LtdaAdvogado : Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB: 126187/MG)Interessado :...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Acórdãos nº 1036276-14.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018

    Obrigação de Fazer – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse - Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 397 –...

    ... nº 29403 Obrigação de Fazer Exibição de documentos que se assemelha a cautelar ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Acórdãos nº 1009046-89.2017.8.26.0037 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Obrigação de Fazer - Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse - Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 397 –...

    ... nº 28394 Obrigação de Fazer - Exibição de documentos que se assemelha a cautelar ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Acórdãos nº 1004858-48.2018.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018

    Tutela Cautelar Antecedente – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse – Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 3

    ... Tutela Cautelar Antecedente Exibição de documentos que se assemelha a ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Acórdãos nº 1114266-81.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

    Tutela Cautelar Antecedente – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse – Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 3

    ... Tutela Cautelar Antecedente Exibição de documentos que se assemelha a ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...

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