Exibição de documento ou coisa

113501 resultados para Exibição de documento ou coisa

  • Acórdãos nº 1004635-29.2018.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018

    Ação Cautelar de Exibição de Documentos – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse – Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade –

    ... nº 30504 Ação Cautelar de Exibição de Documentos Exibição de ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Decisão Monocrática Nº 4022198-56.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-08-2019

    Agravo de Instrumento n. 4022198-56.2019.8.24.0000, Turvo Agravante: Município de OsórioProcurador do Município: Sérgio Douglas Mazzetti Reis (OAB: 82339/RS) Agravada: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sul Catarinense - SICOOB CREDISULCAAdvogado: Eduardo Rovaris (OAB: 19395/SC)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. O Município de...

    ...           VI - exibição" ou posse de documento ou coisa;.         \xC2"...
  • Decisão Monocrática Nº 4032609-61.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-12-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032609-61.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : Marcos Antonio BorgesAdvogado : Marcos Antonio Borges (OAB: 10616/SC)Agravado : Espólio de Raul Guenther (Representado pelo responsável) Flávia Budal GuentherAdvogado : Leonardo Martins Fornari (OAB: 16888/SC)Interessado : Verondino Plácido da RochaInteressada : Maria Alda da...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Acórdão Nº 0007083-80.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023

    AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO RECURSAL RELACIONADA À EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA. HIPÓTESE PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA O FIM DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTUDO, SEM DETERMINAR A EXIBIÇÃO DO CONTRATO PRETENDIDO PELA PARTE. JUIZ DESTINATÁRIO DA...

    ...PRETENSÃO RECURSAL RELACIONADA À. EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA. HIPÓTESE. ...
  • Decisão Monocrática Nº 4030318-88.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030318-88.2019.8.24.0000 de Coronel Freitas Agravante : Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisAdvogados : Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 31041/SC) e outroAgravada : Marita Maria Klassmann da SilvaAdvogado : Fabio Luiz dos Passos (OAB: 16970/SC)Relator : Des. Paulo Ricardo BruschiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Decisão Monocrática Nº 4028092-13.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4028092-13.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : Emparsanco S/A em recuperação judicialAdvogado : Renato Deble Joaquim (OAB: 268322/SP)Agravada : Setep Construções SaAdvogado : Moacyr Jardim de Menezes Neto (OAB: 23498/SC)Interessado : Araguaia Engenharia LtdaAdvogado : Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB: 126187/MG)Interessado :...

    ...    VI - exibição ou posse de documento ou coisa;.     VII - ...
  • Acórdãos nº 1036276-14.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018

    Obrigação de Fazer – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse - Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 397 –...

    ... nº 29403 Obrigação de Fazer Exibição de documentos que se assemelha a cautelar ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Acórdãos nº 1009046-89.2017.8.26.0037 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018

    Obrigação de Fazer - Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse - Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 397 –...

    ... nº 28394 Obrigação de Fazer - Exibição de documentos que se assemelha a cautelar ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Acórdãos nº 1004858-48.2018.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018

    Tutela Cautelar Antecedente – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse – Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 3

    ... Tutela Cautelar Antecedente Exibição de documentos que se assemelha a ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Acórdãos nº 1114266-81.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

    Tutela Cautelar Antecedente – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse – Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 3

    ... Tutela Cautelar Antecedente Exibição de documentos que se assemelha a ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Acórdãos nº 1003916-94.2018.8.26.0066 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018

    Ação de Obrigação de Fazer – Exibição de documentos que se assemelha a cautelar de produção antecipada de provas, mas com ela não se confunde – Distinção entre prova documentada e prova documental - Carência da ação por ausência de interesse – Extinção do processo – CPC artigo 485, VI. Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 39

    ...Exibição de documentos que se assemelha a ... da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade CPC ...
  • Relatório e Voto com número 5532455-61.2018.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 19-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO E DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA FORMULAR ESCLARECIMENTOS E PLEITEAR CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARCIAL PROCEDÊNC

    ...Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 19/10/2022 ...de exibição de documentos ajuizada por RÉGIA COMÉRCIO DE ...contrato, a exibição de documento ou coisa – já existente ou já produzida – que se ...
  • Acórdãos nº 1014992-63.2017.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018

    Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 397 – Tutela específica. Transmutação da lide – Conversão de Obrigação de Fazer em Ação exibitória autônoma – Possibilidade - Irrelevância do "nomen iuris" atribuído à ação – Causa de pedir e pedido que revela pretensão de natureza exibitória de documentos – Ausência de violação de...

    ... autônoma da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade ...
  • Acórdãos nº 1000494-05.2016.8.26.0415 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    Ação exibitória – Natureza autônoma da pretensão – Exibição de documento ou coisa – Possibilidade – CPC artigo 397 – Tutela específica. Transmutação da lide – Conversão de Obrigação de Fazer em Ação exibitória autônoma – Possibilidade - Irrelevância do "nomen iuris" atribuído à ação – Causa de pedir e pedido que revela pretensão de natureza exibitória de documentos – Ausência de violação de...

    ... autônoma da pretensão Exibição de documento ou coisa Possibilidade ...
  • Acórdão nº 0016401-74.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – MULTA COMINATÓRIA – DESCABIMENTO – SÚMULA 372 DO STJ – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. "Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória" (STJ, Súmula 372). É inviável cominação de multa por descumprimento de ordem incidental de exibição de documento ou coisa, prevista nos arts. 355 a 363 do CPC, devendo,

    ...EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS MULTA COMINATÓRIA . DESCABIMENTO S\xC3"...incidental de exibição de documento ou coisa, prevista nos arts. 355 a. 363 do CPC, ...
  • Acordao N° 1433979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022

    Agravo interno. Agravo de instrumento. Processual civil. Busca e apreensão. Indicação do local do bem. Ato atentatório à dignidade da justiça. Não conhecimento do agravo de instrumento. Rol do artigo 1. 015 do cpc. Ausência de prejuízo. Possiblidade de se discutir a matéria em apelação. Agravo interno desprovido. 1. Em face de entendimento sufragado pelo colendo stj, a taxatividade dos incisos do

    ...1.015, VI, do CPC, que trata da exibição de. documento ou coisa que possam vir a ...
  • Acórdão Nº 0029443-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 370 E 396 DO CPC – DECISÃO MANTIDA.1. O art. 396, do CPC, prevê que “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder”.2. Segundo a doutrina de Daniel Amorim Neves Assumpção Neves “O juiz de ofício pode determinar a...

    ...ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO. BANCÁRIO. ...documento ou coisa que se encontre em seu poder”. 2. ...
  • Acórdão Nº 0000940-17.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.1. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA RÉ. BENEFÍCIO DEFERIDO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DA PRETENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º DA LEI N.º 1.060/502. MÉRITO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATOS DE SUB-ROGAÇÃ

    ...EXIBIÇÃO DE CONTRATOS DE. SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO ...DE DOCUMENTO OU COISA, PREVISTO NOS ART. 396 E. SEGUINTES, DO ...
  • Acórdão nº 1.0707.12.011851-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013

    V.V. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. PROVA DA RECUSA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, consignado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição da...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. PROVA DA RECUSA ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.086007-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013

    V.V. (EMENTA DO REVISOR) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. PROVA DA RECUSA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, consignado no artigo 5º, inciso XXXV da...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. PROVA DA RECUSA ...
  • Acórdãos nº 1002802-64.2016.8.26.0366 de 7ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019

    AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Ação inadequada frente ao Novo Código de Processo Civil. Novo procedimento previsto nos arts. 396 e ss denominado 'da exibição de documento ou coisa', de cunho incidental. Documentos e explanações fornecidas pelo réu via deferimento de pedido liminar pelo juízo sentenciante. O simples inconformismo da autora com o teor dos documentos apresentados não constitui...

    ... Paulista e outro AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Ação inadequada frente ... inado 'da exibição de documento ou coisa', de cunho incidental . Docu mentos ...
  • Decisão Monocrática N° 07277953620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022

    Trata-se de agravo interno (ID 33673485), interposto por EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO (agravado-autor) em face do BANCO BRADESCO S.A. (agravante-réu), ante decisão do Exmo. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira (ID 32898077), proferida em substituição legal, que atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento para sobrestar a eficácia da decisão agravada até o julgamento...

    ... se trata de uma ação autônoma de exibição de documento. O CPC/2015 regulamentou a o de documento ou coisa nos artigos 396 e seguintes. Importa notar que ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.487415-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE.- O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder (CPC, art. 396).

    ..., por isso, fez o pedido incidental de exibição dos documentos, o que é possível, nos termos ...O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder. Art. 397. ...
  • Acórdão Nº 0048993-92.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU PRAZO À RÉ PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. MATÉRIA RECENTEMENTE JULGADA SOB O RITO DE RECURSOS REPETITIVOS NO STJ. TEMA 1000/STJ. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES EM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA, DESDE QUE PROVÁVEL A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ...DOCUMENTO OU COISA, DESDE QUE PROVÁVEL A EXISTÊNCIA. DE RELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0047139-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE PERDAS E DANOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, POR FORÇA DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS NÃO ATENDIDA. RECURSO DO BANCO EXECUTADO: 1. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS. PRECLUSÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO REALIZADO PELO PRÓPRIO AGRAVANTE....

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE. DOCUMENTO OU COISA”. CUMPRIMENTO DE ...

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