Exibição de documento ou coisa
-
Acórdão nº 1.0707.12.011851-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
V.V. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. PROVA DA RECUSA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, consignado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição da...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. PROVA DA RECUSA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.086007-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
V.V. (EMENTA DO REVISOR) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. PROVA DA RECUSA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, consignado no artigo 5º, inciso XXXV da...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. PROVA DA RECUSA ... -
Acórdãos nº 1002802-64.2016.8.26.0366 de 7ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Ação inadequada frente ao Novo Código de Processo Civil. Novo procedimento previsto nos arts. 396 e ss denominado 'da exibição de documento ou coisa', de cunho incidental. Documentos e explanações fornecidas pelo réu via deferimento de pedido liminar pelo juízo sentenciante. O simples inconformismo da autora com o teor dos documentos apresentados não constitui...
... Paulista e outro AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Ação inadequada frente ... inado 'da exibição de documento ou coisa', de cunho incidental . Docu mentos ... -
Decisão Monocrática N° 07277953620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Trata-se de agravo interno (ID 33673485), interposto por EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO (agravado-autor) em face do BANCO BRADESCO S.A. (agravante-réu), ante decisão do Exmo. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira (ID 32898077), proferida em substituição legal, que atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento para sobrestar a eficácia da decisão agravada até o julgamento...
... se trata de uma ação autônoma de exibição de documento. O CPC/2015 regulamentou a o de documento ou coisa nos artigos 396 e seguintes. Importa notar que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.487415-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE.- O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder (CPC, art. 396).
..., por isso, fez o pedido incidental de exibição dos documentos, o que é possível, nos termos ...O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder. Art. 397. ... -
Acórdão Nº 0048993-92.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU PRAZO À RÉ PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. MATÉRIA RECENTEMENTE JULGADA SOB O RITO DE RECURSOS REPETITIVOS NO STJ. TEMA 1000/STJ. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES EM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA, DESDE QUE PROVÁVEL A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ...DOCUMENTO OU COISA, DESDE QUE PROVÁVEL A EXISTÊNCIA. DE RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0047139-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE PERDAS E DANOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, POR FORÇA DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS NÃO ATENDIDA. RECURSO DO BANCO EXECUTADO: 1. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS. PRECLUSÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO REALIZADO PELO PRÓPRIO AGRAVANTE....
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE. DOCUMENTO OU COISA”. CUMPRIMENTO DE ... -
Acordao N° 1664745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação indenizatória. Erro médico. Preliminar. Decisão surpresa. Pedido de exibição de filmagem. Ausente prova da existência de vídeo da cirurgia plástica. Mera referência em depoimento de um médico. Diligências policiais. Utilidade. Decisão mantida. 1. Segundo o art. 1. 015 do código de processo civil, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória...
...DECISÃO SURPRESA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE FILMAGEM. AUSENTE. PROVA DA EXISTÊNCIA DE ... que versa sobre exibição ou posse de documento ou coisa. 2. Correta é a decisão que indefere o ... -
Acórdão Nº 0060095-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ENTREGA DE COISA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLEITO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O PROCESSAMENTO DA DEMANDA PELO RITO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – 1.) PRELIMINAR LEVANTADA EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART.
...COISA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS. MORAIS – PLEITO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ...EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA –. PRELIMINAR REJEITADA – 2.) ... -
Acordao N° 1734906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Preliminares de inépcia da inicial e de falta de interesse processual. Matérias não abrangidas pelo rol previsto no artigo 1. 015 do código de processo civil. Não conhecimento do recurso. Indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova. Determinação de exibição de livros fiscais necessários à realização de...
...EXIBIÇÃO DE LIVROS. FISCAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO ...2.2. A exibição de documento ou coisa consiste em medida judicial indutiva que ... -
Decisão Monocrática N° 07136544120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ITAU SEGUROS S/A e outro contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos da ação de conhecimento ajuizada por ESPOLIO DE ESTELAMAR DE SOUZA COSTA. O juízo indeferiu o pedido de produção de prova, consistente na expedição de ofício ao Hospital do Câncer de Barretos. Em suas razões, os agravantes...
...ão interlocutória que versa sobre a exibição de documento ou coisa, caso ela seja objeto de ... -
Acordao N° 1426110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Apelação. Direito civil. Processual civil. Exibição de documentos. Cédula de crédito bancário. Demonstrativo de evolução de débito. Seguro prestamista. Determinação de exibição não atendida. Resistência infundada. Tema 1000. Multa cominatória. Necessidade de busca e apreensão ou outra medida coercitiva antes do arbitramento. Sentença mantida. 1. A exibição de documento ou coisa, procedimento...
...DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CÉDULA. DE CRÉDITO BANCÁRIO. ...SENTENÇA. MANTIDA. 1. A exibição de documento ou coisa, procedimento processual previsto no ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041877-46.2022.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISAS. MÍDIAS DAS FILMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, INTERNA E EXTERNAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA EM VIRTUDE DA VEROSSIMILHNAÇA DE FURTO/ASSALTAO NAS IMEDIAÇÕES DA AGÊNCIA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em pretensão indenizatória de danos materiais e morais, indeferiu a tutela...
...RELAÇÃO DE CONSUMO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISAS. MÍDIAS DAS. FILMAGENS ...exibição de documento ou coisa, de modo que a ré forneça e. acautele em ... -
Decisão Monocrática Nº 4003201-59.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-01-2019
Agravo de Instrumento n. 4003201-59.2018.8.24.0000, de Forquilhinha Relator: Des. Jairo Fernandes GonçalvesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABruna Luiza Horr, Davi Horr e João Fillipe Horr interpuseram Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória do Magistrado da Vara Única da comarca de Forquilhinha, proferida no Ação n. 0300330-09.2016.8.24.0166, por eles ajuizada em face de Vilson Back,...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4003654-83.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4003654-83.2020.8.24.0000, de Porto União Relator: Des. Jairo Fernandes GonçalvesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAlvani Teresinha Catapam e Rogério Catapan interpuseram Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória do Magistrado da 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, proferida na Ação de Reintegração de Posse n. 0300663-41.2018.8.24.0052 ajuizada contra Joel...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4027202-74.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4027202-74.2019.8.24.0000 de Chapecó Agravante : Caixa Seguradora S/AAdvogados : Carolina Barth dos Santos da Silveira (OAB: 49919/SC) e outroAgravado : Adriano FerrãoAdvogados : Luciane Lilian Dal Santo (OAB: 30369/SC) e outroRelator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4005752-46.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005752-46.2017.8.24.0000 de Caçador Agravantes : Renato Timm Marins e outroAdvogados : Neoberto Geraldo Balestrin (OAB: 7523/SC) e outrosAgravado : Jaime NoraAdvogados : Ernani Macedo (OAB: 19352/SC) e outroRelatora : Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAb initio, impõe-se destacar caber ao Relator, nos...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4030372-54.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030372-54.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : Roseli SchmittAdvogados : Ernesto Zulmir Morestoni (OAB: 11666/SC) e outroAgravado : Bradesco Vida e Previdência S.A.Advogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC) Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - O presente agravo de...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4008723-67.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4008723-67.2018.8.24.0000 de Jaraguá do Sul Agravante : Baumann Indústria e Comércio de Aços LtdaAdvogado : Gilmar Krutzsch (OAB: 6568/SC)Agravado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Ricardo Della Giustina (OAB: 17473/SC)Relator : Desembargador Artur Jenichen Filho DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4035405-59.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4035405-59.2018.8.24.0000 de Criciúma Agravante : Banco Bradesco S/AAdvogados : Tadeu Cerbaro (OAB: 25511/SC) e outroAgravada : Massa Falida de Vidres do Brasil Ltda.Advogados : Ivo Carminati (OAB: 3905/SC) e outrosRelator : Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Bradesco S/A interpôs agravo de instrumento contra
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4027285-90.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4027285-90.2019.8.24.0000, Jaraguá do Sul Agravante : Conexão Marítima Serviços Logísticos S.A.Advogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Agravada : Malwee Malhas Ltda.Advogados : Gladimir Adriani Poletto (OAB: 21208/PR) e outro Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - O presente...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4000402-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4000402-72.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Hantei Construções e Incorporações Ltda.Advogados : Gilbran Soncini da Rosa (OAB: 13070/SC) e outroAgravados : Sônia Maria Feijó e outrosAdvogado : Edson Carvalho (OAB: 20267/SC) Relator :Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - O presente agravo de...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4024501-43.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4024501-43.2019.8.24.0000, Biguaçu Agravante : Ccx Empreendimentos Imobiliários Ltda.Advogado : Bruno Fernandes dos Santos (OAB: 32875/SC)Agravado : Gilberto Alves dos SantosAdvogado : Frederico Goedert Gebauer (OAB: 44153/SC) Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - O presente agravo de...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4001643-81.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4001643-81.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Mapfre Vida S/AAdvogados : Jaime Oliveira Penteado (OAB: 17282/SC) e outrosAgravado : Associação dos Funcionários do BRDE-SCAdvogados : Jose Vidal Maciel (OAB: 14311/SC) e outroRelator: Desembargador Luiz Cézar MedeirosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Trata-se de agravo de...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ... -
Decisão Monocrática Nº 4031439-54.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4031439-54.2019.8.24.0000, de Itaiópolis Relator: Des. Jairo Fernandes GonçalvesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMelânia Morask Krul interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória do Magistrado da Vara Única da comarca de Itaiópolis, proferida no Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Multa Contratual n. 0300834-58.2018.8.24.0032 ajuizada contra Amaury...
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa;. VII - ...