exibição filmes pornograficos
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Classificação vLex
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nº 89.01.11069-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Dezembro de 1989
E INCENSURAVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR QUE PERMITIU A EXIBIÇÃO SOMENTE DE FILMES INEDITOS, DEIXANDO DE EXIBIR OS PORNOGRAFICOS E AS REPRISES, VISTO QUE PRESENTES OS DOIS REQUISITOS DA LIMINAR. NÃO HOUVE ABUSO DE PODER POR PARTE DO MM. JUIZ A QUO.II. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
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Acórdão nº 0016010-58.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Dezembro de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PRELIMINARES: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA, POR NÃO HAVER OCORRIDO VERGASTAMENTO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 225, §1º, II, DO CPP....
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Acórdão nº 0016010-58.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 07 de Fevereiro de 2014
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO À PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES, TIPIFICADOS NO ART. 217-A, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CP. ALEGATIVA DE OMISSÃO, POR NÃO HAVER APRECIAÇÃO, TOCANTE AO PLEITO DE AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E A DENÚNCIA, BEM COMO NO QUE TANGENCIA À REFORMA DA SANÇÃO CORPORAL....
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Acórdão nº 0016010-58.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 04 de Fevereiro de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO À PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES, TIPIFICADOS NO ART. 217-A, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CP. ALEGATIVA DE OMISSÃO, POR NÃO HAVER APRECIAÇÃO, TOCANTE AO PLEITO DE AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E A DENÚNCIA, BEM COMO NO QUE TANGENCIA À REFORMA DA SANÇÃO CORPORAL....
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Publicidade Dirigida a Crianças, Jovens e Adolescentes
... violentos, racistas, xenófobos, eróticos ou pornográficos, afeta, por vezes irreversivelmente, a formação física, ...“Não é admitida a apresentação, durante a exibição de programas infantis, de qualquer tipo de mensagens comerciais ...em spots ou filmes publicitários filmados com crianças ou jovens ou a eles em ...
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Os endereços das salas de exibição...
Pré-Estreia 'Além da fronteira'.
...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda completamente ao conhecer Barbara. 90 ...
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Os endereços das salas de exibição...
Pré-Estreia 'Além da fronteira'.
...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda completamente ao conhecer Barbara. 90 ...
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Os endereços das salas de exibição...
Pré-Estreia 'Além da fronteira'.
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Cinema
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
Cinema. Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros. ...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda ...
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Os endereços das salas de exibição...
Pré-Estreia 'Além da fronteira'.
...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda completamente ao conhecer Barbara. 90 ...
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Os endereços das salas de exibição...
Pré-Estreia 'Além da fronteira'.
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Cinema
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
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Cinema
Rio Show Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
Rio Show. Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros. Estreia. ...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda ...
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Cinema
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
Cinema. Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros. Estreia. ...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém, muda ...
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Os endereços das salas de exibição...
Estreia 'À procura do amor'.
...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda completamente ao conhecer Barbara. 90 ...
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Os endereços das salas de exibição...
Pré-Estreia 'Além da fronteira'.
...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda completamente ao conhecer Barbara. 90 ...
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Cinema
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
Cinema. Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros. ...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda ...
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Os endereços das salas de exibição...
Estreia 'À procura do amor'.
...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém, muda completamente ao conhecer Barbara. 90 ...
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Cinema
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
Cinema. Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros. ...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda ...
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Os endereços das salas de exibição...
Pré-Estreia 'Questão de tempo'.
...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda completamente ao conhecer Barbara. 90 ...
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Cinema
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
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Os endereços das salas de exibição...
Estreia 'À procura do amor'.
...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda completamente ao conhecer Barbara. 90 ...
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Os endereços das salas de exibição...
Pré-Estreia 'Além da fronteira'.
...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda ao conhecer Barbara. 90 minutos. Não ...
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Cinema
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
Cinema. Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros. ...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda ao ...
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Cinema
Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros.
Cinema. Os endereços das salas de exibição e os preços das sessões estão na seção Nos Bairros. ...Comédia romântica. Um consumidor de filmes pornográficos que não gosta de se prender a ninguém muda ...