Existências privadas
-
Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... direitos fundamentais nesses espaços de confinamento às pessoas privadas de liber-dade que, por conseguinte, são mais expostas aos riscos ... 05, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 223-239 ... precarizam existências privadas de liberdade (MBEMBE, 2018b). “Lá dentro, está todo ... -
Supercaso' dos presídios brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
... internacional para o tratamento de pessoas privadas de liberdade, bem como configuram pressupostos de penas cruéis, desumanas ... e de agentes condenados/suspensos por maus-tratos e tortura, existências de local separados para detentos LGBT, situação da revista dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... favor à guisa de proventos de aposentadoria, em que pese a existências das dívidas, considerando que se trata de verba de natureza alimentar, ... fechadas ou abertas de previdência complementar, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de 35% ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... (chamada eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas), ou imediata no primeiro caso e mediata no segundo (chamada eficácia ... compaixão humana, mas sim na própria dignidade inerente às existências" dos animais não humanos ... A título de exemplo, veja-se a \"Constitui\xC3" ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... a mercantilização do trabalhador, porquanto nestas relações privadas há uma inescapável interferência do poder diretivo nas horas de ... podem apresentar doenças bem diferentes ao longo das suas existências, pois as mudanças epigenéticas acontecem em resposta ao ambiente, à ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... óxima do meio a meio entre as mãos públicas e as mãos privadas. Esse raciocínio baseou-se no artigo 14, II, da Lei Fundamental alemã, ... revertidos em favor dos nobres propósitos que justificam as existências ... Nessa linha argumentativa, em que se repete para frisar, as ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Violências privadas, i.e. , praticadas por particulares, e públicas, ... atingir com o Direito Penal: ‘o asseguramento das existências simultâneas (coexistência) se cumpre com a introdução de uma ...
-
Bens digitais
... pensar em mensagens enviadas por e-mail , por inbox (mensagens privadas) nas redes sociais, fotografias, depoimentos, vídeos, dentre outros. E ... sujeito abstraindo-se de todas suas condições materiais de existências. Isso fica evidente nas grandes codificações do século XIX, como os ...
-
Direitos individuais e coletivos
... de escolher o que quer para si, de fazer suas escolhas existências, é elemento imprescindível da dignidade da pessoa humana e dos direitos ... o uso da coisa pública para fins privados ou de entidades privadas, como as religiosas), do Estado laico (que exige separação entre Estado ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804568-19.2022.8.19.0206 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804568-19.2022.8.19.0206 Recorrente: THIAGO MARINS PINHEIROS - autor Recorrida: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA- ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... /ator no recurso inominado sequer faz referência à existências das contas duplicadas e não rebate ... nem impugna a reclamação feita ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou ... ógico, de buscar o crescimento exagerado, tanto as empresas privadas como entes públicos invadiram a natureza e priorizaram as melhores ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... no tráfego negocial, como ações, seguros, previdências privadas, fundos de rendimentos e outros ativos. Além disso, também vale destacar ... dela poderiam produzir, sejam nas questões patrimoniais e existências" 195 ... Entretanto, as transformações das relações familiares e as situa\xC3" ...
-
Planejamento sucessório
... no tráfego negocial, como ações, seguros, previdências privadas, fundos de rendimentos e outros ativos. Além disso, faz-se necessário ... instrumentos jurídicos para planejar e assegurar situações existências ...
-
Corpos dissidentes de um mundo dividido em azul e rosa: um olhar sobre o sexo biológico e a performatividade de gênero na construção da vulnerabilidadede pessoas trans, não bináries e intersexo nas relações privadas
... noção, por sua vez, no dizer de Pierre Bourdieu, causa uma forma de dominação simbólica caracterizada pela invisibilização das existências públicas e legítimas dos membros da população LGBTQIA+; 27 acarretando, por conseguinte, diversas repercussões sociais, políticas e jurídicas, ...
-
Direito das famílias e das sucessões após 20 anosda edição do código civil
... 22 ... fundamentais no âmbito das relações privadas, a pluralidade de fontes normativas e de sujeitos tutelados, o método ... existências ...
-
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE/CNPq) e do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional ... em seus caracteres biológicos, e reprime quaisquer existências que se oponham a essa lógica, tal qual ocorre, por exemplo, com as ...
-
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... ção “estrecha e necessária” 33 entre as esferas públicas e privadas 34 ... Contudo, afirma Konrad Hesse ... 28. Sobre a Escola da Exegese ... , tocam os referidos valores e regulamentam situações ora existências, ora patrimoniais, ora umas e outras juntas” (Op. Cit., p. 349-350) ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelece quem pode representar ditas figuras, já que suas existências dependem das pessoas físicas que as compõem ... Dessa forma, a União ... Art. 167. Os conciliadores, os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão inscritos em cadastro nacional e em ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , mas também pode envolver algumas situações jurídicas existências, tais como o reconhecimento de filho em testamento, nomeação de tutor ...
-
As nações unidas
... fronteiras, e aos homens em todas as terras a garantia de existências livres de temor e de privações. Sétimo - Essa paz deverá permitir a ... , as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua ...
-
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... latinoamericanos, que lutam por reconhecimento de suas existências com base no direito à diferença, sugere uma carga de significados ... privadas do direito de ter, conjuntamente, com outros membros de seus grupos, sua ... -
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... pode ser definida como o conjunto de regras e estruturas privadas que tem por objetivo administrar questões relativas às relações ... Na mesma instrução, reconhece a existências dos seguintes “paraísos fiscais”: Andorra, Anguilla, Antígua e ...
-
Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... personalidade, que tutelam a pessoa humana também nas relações privadas ... Aqui convergem direitos humanos e fundamentais, dignidade da ... a tratar da autonomia privada nas relações jurídicas existências", mormente no tocante à autodeterminação para morte ... A Constituiç\xC3" ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... no tráfego negocial, como ações, seguros, previdências privadas, fundos de rendimentos e outros ativos. Além disso, também vale destacar ... dela poderiam produzir, sejam nas questões patrimoniais e existências" 195 ... Entretanto, as transformações das relações familiares e as situa\xC3" ...
-
Autorregulação regulada, compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica
O presente estudo aborda breves considerações sobre os institutos da autorregulação regulada e do compliance no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Diante do cenário que decorre da Sociedade de Riscos, com a consequente necessidade de mudança na...
... , e a partir do momento em que o homem passou a perceber a existências destes “novos” riscos, aumentou, também, a busca por mecanismos de ... de autorregulação e autorresponsabilidade pelas entidades privadas". Quanto a este ponto, em um primeiro momento é importante ressaltar que n\xC3" ...