existencia da etica
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... correta, devendo ser também moral, social, religiosa, cultural, ética e juridicamente aceitável, em uma discussão transdisciplinar em busca de ... -
Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apropria com exclusividade, prática ética, política e juridicamente inaceitável, ...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de ...
- Ética profissional
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Para alem do antropocentrismo:uma proposta de reflexao
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência "preservada", para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos animais, há um...
... explorar aqui é a necessidade de uma posição ética prática diante de tais diferenças. ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros ...
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Acórdãos nº 1000677-69.2017.8.26.0696 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Junio de 2019
... ência de especialização Vedação do Código de Ética da Medicina referente à publicidade de profissionais sem ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 116815 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1263973 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Julgamento 7000438-11.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-11-2023
... AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA MILITAR. MÁCULA À ... HONRA PESSOAL, AO DECORO DA CLASSE E À IMAGEM ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ão ou autoridade da, Ordem contrario à presente lei, ao Código de Ética Profissional e aos seus provimentos, ouvidos prèviamente a autoridade ou ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional; ... III - análise dos relatórios que documentam as ...
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Acórdãos nº 1009740-75.2015.8.26.0248 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... 42 do Código de Ética e Disciplina da OAB Protesto indevido Dano moral, todavia, ...
- Prescrição
- Prescrição
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Acordao N° 1271572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Dedução de pedido nas contrarrazões. Inadmissibilidade. Responsabilidade civil. Advogado. Levantamento de valores. Ausência de repasse ao cliente. Retenção sem amparo legal. Dano moral caracterizado. Julgamento ultra petita. Readequação da condenação. I. As contrarrazões qualificam-se processualmente como veículo de resistência à pretensão do recorrente,
... prévia do cliente, nos termos do artigo 35, § 2º, do Código de Ética e ... Disciplina da OAB ... IV. Compensação pressupõe a existência de ... -
Acórdão nº 1.0534.08.010230-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À ÉTICA PROFISSIONAL - IMUNIDADE PARLAMENTAR - MANIFESTAÇÕES REALIZADAS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O EXERCÍO DO MANDATO PARLAMENTAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 53 E 27, § 1º, DA CR/88 - RECONHECIMENTO DA INVIOLABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO POR SUAS OPINIÕES -...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À ÉTICA PROFISSIONAL - IMUNIDADE PARLAMENTAR - MANIFESTAÇÕES REALIZADAS DURANTE ... -
Acórdão nº 1.0534.08.010233-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À ÉTICA PROFISSIONAL - IMUNIDADE PARLAMENTAR - MANIFESTAÇÕES REALIZADAS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O EXERCÍO DO MANDATO PARLAMENTAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 53 E 27, § 1º, DA CR/88 - RECONHECIMENTO DA INVIOLABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO POR SUAS OPINIÕES -...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À ÉTICA PROFISSIONAL - IMUNIDADE PARLAMENTAR - MANIFESTAÇÕES REALIZADAS DURANTE ... -
Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... de que modo a mídia pode legitimar valores que são avessos a uma ética que se pode qualificar de correta no que tange à relação entre nós e ... -
O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82440-73.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na contraminuta apresentada ao agravo de petição, o exequente apontou a existência de provas, nos autos principais, de que as duas reclamadas eram sócias de fato, pois operavam no mesmo endereço na vigência do seu contrato de trabalho; de que, apesar de ter se retirado formalmente da sociedade da...
... que, apesar de ter se retirado formalmente da sociedade da empresa Ética, a Manpower permaneceu como sócia de fato durante todo o período do ... -
Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... as mesmas bases utilizadas na bioética, principalmente com a ética da responsabilidade desenvolvida por Hans Jonas ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 182. (54) ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ... Tradução de António de Castro Caeiro. São Paulo: Atlas, ...
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Acórdão nº 2004/0012011-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12. O ressarcimento é apenas uma medida ética e economicamente defluente do ato que macula a saúde do erário; as ...