existencia da etica
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Direitos da Personalidade
... Larenz afirma que a ética e a filosofia jurídica de Kant, bem como a tradição do direito natural, ... ser respetado por él como persona, a no ser perjudicado en su existencia (la vida, el cuerpo, la salud) y en un ámbito propio del mismo y que cada ...
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... que os direitos fundamentais sejam garantidos sob uma perspectiva ética também às gerações futuras 11 ... Especiicamente quanto à ... - Ética no ensino jurídico: existe um padrão ético nas universidades de Direito brasileiras?
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Acórdãos nº 4001162-18.2013.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2017
... ética perante a OAB - Inexistência - O sigilo abrange o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001310-44.2011.5.06.0008 (00449-2007-002-06-00-2)), 11-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ART. 462, § 1º DA CLT. PREVISÃO AJUSTADA DE DESCONTOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM A PRESENÇA DO EMPREGADO. DIFERENÇAS APONTADAS. FALTA DE PROVA DE SUA EXISTÊNCIA. DESCONTOS ADMITIDOS INDEVIDOS. ÉTICA NA RELAÇÃO LABORAL. É possível descontar do salário do empregado diferenças de valores constatadas em momento de prestação de contas, desde que ajustada essa possibilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000211-63.2012.5.06.0312), 16-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ART. 462, § 1º DA CLT. PREVISÃO AJUSTADA DE DESCONTOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM A PRESENÇ]A DO EMPREGADO. DIFERENÇAS APONTADAS. FALTA DE PROVA DE SUA EXISTÊNCIA. DESCONTOS ADMITIDOS INDEVIDOS. ÉTICA NA RELAÇÃO LABORAL. É possível descontar do salário do empregado diferenças de valores constatadas em momento de prestação de contas, desde que ajustada essa...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... , como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, o afeto e a ética da vínculos ... Independente da definição que se adote, deve-se ... -
A ética discursiva aplicada na cultura mediatória
Há uma crescente afirmação da prática da mediação como um método alternativo de solução de conflitos interpessoais. Para estudar este fenômeno, o presente estudo visa resgatar a ideia de conflito, bem como as origens históricas do processo de mediação, sua conceituação, seus objetivos, princípios, papel social e aplicabilidade. Em seguida, desenvolve uma análise da teoria comunicativa de Habermas,
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... do processo civilizatório constroem, em princípio, uma comunidade ética em que é preciso que haja respeito mútuo entre seus indivíduos assim ...
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Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... Coautor do livro: Comentários ao Código de Ética Médica ... Renata da Rocha ... Doutora em Filosofia do Direito e do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80001-71.2019.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, III, DO CPC DE 2015. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O art. 966, III, primeira parte, do CPC de 2015, dispõe que a decisão de mérito passada em julgado pode ser rescindida quando "
... colaboração, probidade e ética processuais, dificultando a atuação da parte contrária e ... -
Apresentação
... que este fracasso vem a ser justamente a afirmação da necessidade ética da ideia de bem para a existência humana ... Sobre tais bases, o autor ...
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Ética, meio ambiente e mineração
O artigo aborda as questões éticas trazidas pela mineração à luz das teorias éticas de Hans Jonas e François Ost, dois nomes fundamentais da ética ambiental. Pretende-se mostrar como alguns dos pressupostos éticos colocados pelos dois autores estão ausentes nas políticas públicas de mineração implementadas pelo Estado, clamando pelo uso dos mecanismos da democracia participativa no processo de...
- Conhecimento, processo, virtude e ética, uma necessidade prática: um rápido sobrevoo da filosofia em três tempos, Sócrates, Platão e Aristóteles
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2. Os dois problemas daí decorrentes, desde o ...
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Direito Administrativo
... dinheiro público, será necessário cumprir certas normas de ética administrativa, a fim de que se respeite o interesse público, de maneira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010134-45.2013.5.06.0291), 27-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Na hipótese, o Autor possuía efetivas condições de complementar o endereço do Réu fornecido na Peça Inicial, mas não o fez. Referida inércia não pode prejudicar o Reclamado, sob pena de violar os ideais de justiça e de ética processual, que devem permear esta Justiça do Trabalho. Pontue-se que a
... o Reclamado, sob pena de violar os ideais de justiça e de ética processual, que devem permear esta Justiça do Trabalho. Pontue-se que a ... -
O retorno da moral
... Precisamente, o ethos dos gregos, de onde provém o termo ética, também significava costume, hábito ou maneira de ser. Existia uma ...
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Conclusão
... , o ético), assuma a tarefa de manter a economia nos trilhos da ética ... Não estamos postulando um conteúdo ideológico de Estado ...
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... se formam e emergem nessa era como fruto do estranhamento da ética antropocêntrica ante a metamorfose do mundo (BECK, 2018, p. 10) (2.1) ... -
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ESBULHO DE TERRENO DA UNIÃO. ARTS.43, 98 A 103 E 1.210 DO CÓDIGO CIVIL. REINTEGRAÇÃO E IMISSÃO NAPOSSE. ARTS. 8º E 560 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS. ART. 102 DO CÓDIGO CIVIL.REGIME NORMATIVO ESPECIAL DO DOMÍNIO DA UNIÃO. ARTS. 20 E 71, CAPUT,DO DECRETO-LEI 9.760/1946. PAGAMENTO PELA MERA PRIVAÇÃO DA POSSE DEIMÓVEL PÚBLICO.
- A ética e a advocacia
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A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
... , com frequente apelo a conceitos integradores da compreensão ética, tal como os de boa-fé, equidade, probidade, finalidade social do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... qualidade, o qual se qualifica pelo compromisso com a ética e com a ... busca da verdade factual. Desse modo, essa garantia ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ípio norteador das relações jurídicas, aliando a honestidade (ética) ao direito ... No direito romano, a boa-fé é desvelada pelas ...