existência validade e eficácia do negócio jurídico
114359 resultados para existência validade e eficácia do negócio jurídico
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às ... I - da existência", da inexistência ou do modo de ser de uma relaç\xC3" ... , aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ... da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que ... ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime ... nos termos do § 6º deste artigo terão validade e fé pública ... #Incluído pela Lei nº ... do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira ... a forma exigida por lei para o negócio jurídico, a exemplo do art. 108 da Lei nº ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da ... pelo reclamado versam sôbre a não existência de relação de emprêgo ou sendo impossível ... § 3º - Reconhecida a validade dos documentos apresentados, o Serviço de ... 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse ... ão praticados, quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa; ... b) contribuição ... -se participação indireta a existência de vínculos de natureza técnica, comercial, ... § 5º A pré-qualificação terá validade de 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizada ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, ... de acesso possuirá os requisitos de validade; ... IV - considerar-se-á realizada a ... , quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade ... sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiverem intimadas a ... de 1º de janeiro de 2009, perderão eficácia as substituições tributárias que não ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências