exoneração alimentos ex-esposa
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Acórdão nº 0044307-41.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO. AÇAO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO RETIDO. RAZÕES NÃO REITERADAS NO BOJO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. ALIMENTANDA. SAÚDE DEBILITADA. PROVA NOS AUTOS. DOENÇA NEUROLÓGICA DE DIFÍCIL CONTROLE, TORNANDO-A INCAPACITADA DE PROVER SUA PRÓPRIA MANTENÇA. HIPÓTESE ESPECIAL...
... APELAÇÃO. AÇAO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 50101411720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE ALCANÇADOS PELO EX-MARIDO À EX-ESPOSA E A REDUÇÃO DAQUELES DESTINADOS AOS FILHOS MENORES DE IDADE. DESCABIMENTO. GENITORA QUE EXERCE A GUARDA DE DOIS FILHOS, MENORES DE IDADE, E NÃO HÁ PROVA DE QUE SUA NECESSIDADE TENHA SE...
... a decisão que, nos autos da ação de alimentos movida por A. C. T. P., indeferiu o pedido de ... nova união estável. Pleiteou a exoneração dos alimentos em relação à agravada, a fim de ... exonerar os alimentos devidos à sua ex-esposa. ... Recebido o recurso e indeferida a tutela ... -
Decisão Monocrática nº 50022956420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. E FEITO ... ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA EM PROCESSO ANTERIOR. ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão nº 70085212108 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO PEDINDO EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. EXAME DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. DESCABIMENTO. 1. Constitui pressuposto da ação de exoneração de alimentos a efetiva e substancial alteração do binômio possibilidade e necessidade, de forma tal que fique demonstrado que a alimentada não mais necessita dos alimentos ou que o alimentante não...
... REVISÃO DE ALIMENTOS e reconvenção pedindo exoneração. EX-ESPOSA ... -
Acórdão nº 50019796420198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. NO CASO, O ALIMENTANTE NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 373, I, DO CPC, NÃO HAVENDO ESPAÇO PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-ES
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ELON DA SILVA na ação revisional de alimentos que move em face de ANDREA MACHADO ROLDÃO, para ... a ser alcançado pelo ex-conjuge à ex-esposa para o percentual por ele sugerido, no ... -
Decisão Monocrática nº 51157542620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO E ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A PROVA ATÉ AGORA PRODUZIDA NÃO DEMONSTRA QUE A EX-ESPOSA ALIMENTADA ESTEJA CONVIVENDO EM UNIÃO ESTÁVEL, TAMPOUCO QUE ELA TENHA CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. LOGO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER MANTIDOS. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. divórcio e alimentos. exoneração dos alimentos provisórios ... a ... é agora produzida não demonstra que a ex-esposa alimentada esteja convivendo em união estável, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021702-48.2021.8.19.0038 (Cível), 14-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PENSIONAMENTO ESTABELECIDO EM FAVOR DA RÉ, EX-ESPOSA DO AUTOR, PACTUADO EM ACORDO CELEBRADO JUDICIALMENTE. INOBSTANTE HAJA ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NO SENTIDO DO CARÁTER ASSISTENCIAL E TRANSITÓRIO DOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES E EX-COMPANHEIROS, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM JÁ...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RÉ, EX-ESPOSA DO AUTOR, PACTUADO EM ... ACORDO CELEBRADO ... -
Decisão Monocrática nº 50021293220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO de ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALIMENTOS REDUZIDOS EM SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0801960-12.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2018
Sessão do dia 19 de dezembro de 2017.AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801960-12.2017.8.10.0000Agravante : Maria Marcia Nava SilvaAdvogado : Zaqueu Coutinho de Oliveira (OAB MA 7.070)Agravado : José Durval Albuquerque SantosAdvogados : Josiléia Carvalho Cabral Leite (OAB MA 7.236) e Francisco Xavier de Sousa Neto (OAB MA 16.424)Relatora : Desa. Nelma Celeste Souza Silva CostaAcórdão nº : ___________...
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Acórdãos nº 1006089-68.2018.8.26.0009 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Paula Mendes Carneiro VOTO Nº 5424 ALIMENTOS. Exoneração. Pretensão deduzida em ...
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Acórdão nº 0003625-68.2007.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. EXONERAÇÃO DO ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PROVER ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR POR ALIMENTANTE E NASCIMENTO DE OUTRA filha. MODIFICAÇ&Atil
... : Regina Helena Ramos Reis Assunto : Exoneração" ... Na sentença de fls. 294/298, adotado o relat\xC3" ... julga procedente 'Ação Revisional de Alimentos' movida por RENATO MENEZES SANTANA contra SOFIA ... obrigação de prestar alimentos a sua ex-esposa SOFIA NAIR DE MENDONÇA CARMO SANTANA e sua filha ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035580-90.2017.8.19.0002 (Cível), 07-10-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS À EX ESPOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SEM TERMO CERTO. ALIMENTOS PRESTADOS DESDE 2011. PEDIDO DE DESONERAÇÃO QUE PODERÁ DISPENSAR A EXISTÊNCIA DE VARIAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, QUANDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DE PENSÃO POR...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO" DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇ\xC3"ÃO ... DOS ALIMENTOS PAGOS À EX ESPOSA. SENTENÇA ... DE ... -
Decisão Monocrática nº 51616586920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
... , cumulada com partilha de bens e exoneração de alimentos. verba alimentar fixada em favor da ex-esposa. pedido liminar de afastamento do encargo ...
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Acórdão nº 1.0024.12.027479-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS FIXADOS EM AÇÃO ANTERIOR - EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS FIXADOS EM AÇÃO OR - EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO ... -
Acórdão nº 0501815-53.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISÃO ... DE ALIMENTOS. PENSÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008841-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 296) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. APELO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A EXTINÇÃO DO PENSIONAMENTO OCORRA NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA PRESENTE DATA. Trata-se de ação na qual o Autor pleiteou exoneração da obrigação de prestar alimentos à ex-esposa. Sobre a matéria,...
... PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO ... DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. APELO DA RÉ ... AO ... exoneração da obrigação de prestar alimentos à ... ex-esposa. Sobre a matéria, o inciso III, ... -
Acordao Nº 118330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA A EX-ESPOSA E FILHA - MAIORIDADE E CURSO SUPERIOR COMPLETO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - INCAPACIDADE LABORATIVA DA EX-ESPOSA - SENTENÇA DE EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO FILHA E CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO À EX-CONJUGE - MANTIDA. 1) O dever de prestar alimentos pode subsistir mesmo quando alcançada a...
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Acordao Nº 118330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA A EX-ESPOSA E FILHA - MAIORIDADE E CURSO SUPERIOR COMPLETO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - INCAPACIDADE LABORATIVA DA EX-ESPOSA - SENTENÇA DE EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO FILHA E CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO À EX-CONJUGE - MANTIDA. 1) O dever de prestar alimentos pode subsistir mesmo quando alcançada a...
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Acordao Nº 118330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA A EX-ESPOSA E FILHA - MAIORIDADE E CURSO SUPERIOR COMPLETO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - INCAPACIDADE LABORATIVA DA EX-ESPOSA - SENTENÇA DE EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO FILHA E CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO À EX-CONJUGE - MANTIDA. 1) O dever de prestar alimentos pode subsistir mesmo quando alcançada a...
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Acordao Nº 118330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA A EX-ESPOSA E FILHA - MAIORIDADE E CURSO SUPERIOR COMPLETO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - INCAPACIDADE LABORATIVA DA EX-ESPOSA - SENTENÇA DE EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO FILHA E CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO À EX-CONJUGE - MANTIDA. 1) O dever de prestar alimentos pode subsistir mesmo quando alcançada a...
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Acordao Nº 118330 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA A EX-ESPOSA E FILHA - MAIORIDADE E CURSO SUPERIOR COMPLETO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - INCAPACIDADE LABORATIVA DA EX-ESPOSA - SENTENÇA DE EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO FILHA E CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO À EX-CONJUGE - MANTIDA. 1) O dever de prestar alimentos pode subsistir mesmo quando alcançada a...
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Acórdão nº 1.0696.11.001002-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - VERBA FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE AUTOSSUSTENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... ÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ... - VERBA FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ... -
Acordao N° 1348023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Direito de família. Exoneração de alimentos. Alegação de impossibilidade de revisão da obrigação. Rejeição. Ex-esposa. Casamento com curta duração. Fixação há longa data. Manutenção da obrigação por muitos anos. Exoneração. Acerto. Sentença mantida. 1 - ?a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE E REVISÃO DA OBRIGAÇÃO. REJEIÇÃO. EX-ESPOSA ... CASAMENTO COM CURTA DURAÇÃO. FIXAÇÃO HÁ ... -
Acórdão nº 0502217-84.2015.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2018
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM ALIMENTOS E ... REGULAÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA ... CONCORDÂNCIA DA ... APELADA COM A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE LHE FORAM ... DESTINADOS COMO ... criança e a prestação alimentar à ex-esposa ... A guarda compartilhada é a regra ...
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Acórdãos nº 1113857-08.2017.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... º 18.742 APELAÇÃO Ação de Exoneração de Alimentos - Ajuizamento pelo nte contra ex-esposa - Sentença de improcedência ...