exoneração alimentos ex-esposa
-
Decisão Monocrática nº 50274042820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... consensual c/c antecipação de tutela- alimentos. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
-
Decisão Monocrática nº 50051508920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA, OBSERVANDO-SE, SEMPRE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... alimentos. EX-MULHER. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE- ... de auto-sustento por parte da ex-esposa. Argumenta que o fato de ela ser portadora de ... -
Acordao N° 1415250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Família. Exoneração. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Transação celebrada entre as partes. Erro substancial. Demonstração. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Na presente hipótese o recorrente requer a reforma da sentença para que seja declarada a anulação, em virtude de erro substancial, da declaração de vontade manifestada na escritura pública de divórcio, relativa ao...
... APELAÇÃO CÍVEL.FAMÍLIA. EXONERAÇÃO. PENSÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE ... ao pagamento de alimentos a sua ex-esposa, por tempo indeterminado, no percentual ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0282964-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO ... ex-esposa contra o ex-marido e a 'ação de exoneração de ...
-
Decisão Monocrática nº 50233947220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.167331-8/002,5023494-38.2016.8.13.0702 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO ARBITRAMENTO - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - MANTIDA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Ausência de elementos que justifiquem a exoneração da obrigação alimentar, já que mantida a necessidade da alimentada. 2 - Possibilidade de redução dos...
-
Acordao N° 1353081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela provisória. Pandemia covid-19. Diminuição da capacidade de contribuição do alimentante. Redução da pensão alimentícia da ex-esposa. I. A redução da prestação alimentícia, no plano da tutela de urgência, requer a existência de prova de alto teor persuasivo, na esteira do artigo 300 do código de processo civil. Ii. Demonstrada a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ... PROVISÓRIA. PANDEMIA ... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA EX-ESPOSA ... I. A redução da prestação alimentícia, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077998-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR EM FAVOR DE EX- ESPOSA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Decisum que analisa e defere ou indefere o pedido de antecipação de tutela de urgência é provimento...
... LITIGIOSO. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 15% DOS ... DE EX- ESPOSA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO ... NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065015-13.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO OBJETIVANDO A EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À EX-MULHER E FILHOS. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% PARA A EX-ESPOSA E 30% PARA OS DOIS FILHOS. INCONFORMISMO DO RÉU. - A meu ver, sem razão o recorrente. - Na hipótese em julgamento, o direito e a necessidade da mulher em receber...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO OBJETIVANDO A EXONERAÇÃO E ... EM 10% PARA A EX-ESPOSA" E 30% PARA OS DOIS ... FILHOS. INCONFORMISMO DO R\xC3" ... -
Acórdão nº 0019182-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... TETO. PEDIDO DE REDUÇÃO/EXONERAÇÃO DA ... OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA DAS FILHAS MENORES E DA EX-ESPOSA ... COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR. ALIMENTOS DEVIDOS ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ...
-
Decisão Monocrática nº 50707376420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada ... extrajudicial, quando da seperação da ex-esposa, acertou o pagamento de pensão à filha no ...
-
Família
... Alimentos. Alimentos em favor da filha, atualmente com 4 ... a obrigação de pagar alimentos à ex-esposa ... Direito de família. Exoneração ... de ...
-
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... , se alguém deve alimentos a uma ex-esposa, e esse alguém vem a falecer, a obrigação ... ão alimentícia, bem como de sua exoneração" , o Código Civil traz a seguinte disposição: \xE2\x80" ...
-
Decisão Monocrática nº 51952657320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... PEDIDOS DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR, ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA" . DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DEPEND\xC3" ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
-
Decisão Monocrática nº 52540696820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR À RECORRENTE. DESCABIMENTO. CASO EM QUE APÓS O TÉRMINO DO CASAMENTO, AS PARTES REALIZARAM ACORDO, NO QUAL O AGRAVADO COMPROMETEU-SE A PAGAR ALIMENTOS À RECORRENTE PELO PRAZO DE 10 ANOS, O QUE FOI CUMPRIDO. RENOVAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL, POR ORA, TENDO EM VISTA QUE A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A FALTA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. alimentos. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR à ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. A obrigação alimentar ... -
Acórdão nº 0377355-44.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... da Ação de Divórcio c/c Ação de Alimentos, em que ZENAIDE ... DOS SANTOS ANDRADE move ... AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO À EX-ESPOSA. PRETENDIDA ... EXONERAÇÃO DO ENCARGO ...
-
Acordao N° 1398920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentado. Possibilidade do alimentante. Ônus sucumbenciais. Sucumbencia recíproca, mas não equivalente. Sentença mantida. Apelações conhecidas e não providas. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... ARTIGOS 1694, § 1º E 1695 DO CÓDIGO ... ex-esposa e da capacidade financeira do alimentante, ... 26554607, p.19) ... Pugna pela exoneração dos alimentos em favor da ex-esposa: “a r ... -
Decisão Monocrática nº 51668049120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... órcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... pagamento de pensão pelo ex-marido, à ex-esposa, pelo prazo de 6 meses, no razoável patamar de ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
-
Decisão Monocrática nº 51666628720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MAIORIDADE. ALIMENTADA QUE POSSUI PROBLEMAS DE SAÚDE. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE AO LABOR. DECISÃO REFORMADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , nos autos de Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada por N. R. L., determinou a suspensão ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. Em se tratando ... -
Acordao N° 1328802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Família. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Medida excepcional e temporária. Binômio necessidade/possibilidade. Exercício de atividade remunerada. Limitação a mais 12 (doze) meses até exoneração da obrigação. Razoabilidade. Sucumbência recíproca. Ônus sucumbenciais. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A obrigação de prestar alimentos, lastreada pelos...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. MEDIDA EXCEPCIONAL ... 16/04/2019) ... 3. Na hipótese, a ex-esposa auferiu pensão alimentícia do ex-marido por ... -
Decisão Monocrática nº 50933828320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISÃO. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. pedido alternativo de ... EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. Em se tratando ... -
Decisão Monocrática nº 51690428320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. DEMONSTRADO QUE OS FILHOS ALIMENTADOS SÃO MAIORES, CAPAZES E ESTÃO INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO, PRESUME-SE NÃO HAVER NECESSIDADE ALGUMA DE CONTINUAREM RECEBENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DO GENITOR, SENDO CABÍVEL REDUZIR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS A FIXAÇÃO FOI FEITA INTUITO FAMILIAE,
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... EXONERAÇÃO e redução de alimentos. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO ... familiae, em favor dos filhos e da ex-esposa do autor, que comprovadamente necessita do ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 2013.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ... tutela de urgência, concernente à exoneração dos alimentos pagos à ex-esposa e a redução da ...
-
Acordão da , 27-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL ... ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO ... Narram os autos que o paciente e sua ex-esposa ajuizaram ação de divórcio ... consensual, ... QUE REDUZ OS ALIMENTOS EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... CORRETO CUMPRIMENTO. POSSIBILIDADES DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...