exoneração alimentos modelo
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Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em lei de livre nomeação e exoneração;. j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou ...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial. SEÇÃO V Da ...
- Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...exoneração requeira ato discricionário da autoridade ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
- Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
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Alimentos
... do alimentante ou alimentado, é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa maneira, estes alimentos ... responsabilidades por esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre existirá o dever de sustento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ..., ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1º Caso o tutor ou o curador não ...
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Decisão Monocrática nº 52018512920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A medida de alteração de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Hipótese em...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... agravante refere estar demonstrado que o modelo atual - guarda compartilhada - está sendo ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Alimentos
... Brasil, especificamente, assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e matrimonializada (com ... 11. Civil e processual civil. Alimentos. Exoneração. Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade. 1– ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
...No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, a referida obrigação ...361). . Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas por meio de decisão ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ..., impõe-se a redução (ou exoneração) do imposto sobre as operações com mercado - ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
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Acórdão nº 52107383620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA NO FEITO REVELA QUE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR/AGRAVADO SE ALTEROU (PARA PIOR) DESDE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. O ALIMENTANTE CONTA 72 ANOS DE IDADE E, AO QUE TUDO INDICA, RECEBE, ATUALMENTE, APENAS O BENEFÍCIO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . . ..., nos autos da ação exoneratória de alimentos que lhe move BRÁULIO C. S. B., deferiu o pedido ... dupla Fiat Strada Working CD, ano 2014, modelo 2015 com valor da tabela FIPE de R$ ... -
Acordao N° 1332347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Processo civil. Provas. Ônus. Modelo estático. Provas necessárias. Diligências gravosas. Sigilo bancário e fiscal. Desnecessidade. Provas inúteis ao deslinde do caso. Alimentos. Revisional. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Alteração superveniente. Aumento despesas ordinárias. Capacidade contributiva alterada. Constatação. Majoração. Razoabilidade. Proporcionalidade. 1. As provas no...
...CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROVAS. ÔNUS. MODELO ESTÁTICO. PROVAS. NECESSÁRIAS. DILIGÊNCIAS ...PROVAS INÚTEIS AO DESLINDE DO CASO. ALIMENTOS. REVISIONAL. BINÔMIO. NECESSIDADE. ...4. A exoneração ou a modificação da obrigação alimentar pelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ...exoneração" ad nutum de servidor efetivo em estágio probat\xC3"..., automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
..., modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou exoneração, ainda que na tramitação do projeto de lei que ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ...alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ... que devem ser tomadas antes da exoneração de servidores estáveis: (a) redução de pelo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Exoneração indevida 50 salários mínimos . Extravio de ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
...No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, a referida obrigação ... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas por meio de decisão ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ... as circunstâncias, completa exoneração do encargo alimentar”. . Comentando o antigo ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
..., legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão ... lei, tôda e qualquer isenção, exoneração ou redução de tributos da competência do ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ..., se centram no regime de bens e nos alimentos. . No que tange ao regime de bens, o pacto ... respeito a direito dos filhos, como exoneração do dever de prestar alimentos, . 32 Id. Ibid ...
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Do direito das famílias
...ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ...Pretendida exoneração. Virago. Depressão e problemas de pele. Longa e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...