exoneração alimentos tutela antecipada

57 resultados para exoneração alimentos tutela antecipada

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. ARTIGO 25. É vedada a ... restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ... de propiciar sua adequada e efetiva tutela. Parágrafo único. (Vetado). ARTIGO 84. Na ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ..., ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1o Caso o tutor ou o curador não ...

  • Acórdão nº 2014/0036108-5 de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Outubro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. A análise dos requisitos autorizadores do...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...Excetuam-se:. I- a produção antecipada de provas (art. 846);. II- a citação, a fim de ..., ser-lhe-á lícito requerer a exoneração...

  • Acórdão nº 2014/0272961-0 de T4 - QUARTA TURMA, 25 de Novembro de 2014

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ..., ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1º Caso o tutor ou o curador não ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0120413-6 de T4 - QUARTA TURMA, 02 de Junho de 2011

    ... autos que V E DE M moveu ação de exoneração de alimentos, com pedido de tutela antecipada, em ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0013917-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 16 de Março de 2011

    ...RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ...ção - Maioridade do filho credor - Tutela antecipada concedida - Agravo não provido. ...

  • Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 07 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...

    ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...): revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por D. M. P. R. e por L. J. ...ção de guarda de menor cumulada com exoneração de alimentos ajuizada em 1997 pelo alimentante em ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0225980-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Outubro de 2007

    ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ...

  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho

    ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ... “MANDADO DE SEGURANÇA — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DE ...“50015139 — APELAÇÃO CÍVEL — EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO — AUSÊNCIA DE ...

  • Acórdão nº 2008/0193056-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Agosto de 2009

    Habeas Corpus. Comprovação de pagamento. Manutenção do decreto prisional. Inviabilidade. - A comprovação do depósito das parcelas inicialmente devidas e as demais vencidas no curso da execução, afasta a possibilidade de prisão civil do paciente. Ordem concedida. (HC 114.651/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 31/08/2009)

    ...Ação: de execução de alimentos ajuizada por C C S D, A F S D P P e G P S D em ...ícia, por meio de decisão proferida em tutela antecipada, em ação de exoneração de ...

  • Direito civil

    ...Etapa 2. Dano moral na apresentação antecipada de cheque pré-datado. Etapa 3. Dano moral na ...: a liberdade de informação e a tutela dos direitos da personalidade (honra, imagem e ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 9. Impenhorabilidade do bem de família ... dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimento. ...

  • COMARCA DA CAPITAL. Varas Cíveis. 52ª Vara Cível
  • Alimentos gravídicos -aspectos materiais e processuais dalei 11.804/08

    1.Introdução -2. Direito aos alimentos -2.1. Extensão objetiva da obrigação -2.2. Extensão subjetiva da obrigação -2.3. Alimentos e a situação específica do nascituro -3. Aspectos materiais e processuais da Lei 11.804/08 -3.1. Titularidade e legitimidade ativa -3.2. Valor (quantum) dos alimentos gravídicos e o pedido autônomo de alimentos "convencionais" -3.3. Competência -3.4. Citação...

    ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. @@2.2. ...@@3.6. Tutela antecipada. Nada impede que se peça, na ação ...

  • Acórdão nº 2006/0275556-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Maio de 2007

    Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Exoneração. Ampla defesa e contraditório. Reexame de provas. Fundamentação deficiente. - Não tem lugar a exoneração automática do dever de prestar alimentos em decorrência do advento da maioridade do alimentando, devendo-se propiciar a este a oportunidade de se manifestar e comprovar, se for o caso, a...

    ...Recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Exoneração. Ampla ... de prestação alimentícia, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por V. S. N. de A., em face ...

  • Decisão da Presidência nº 182258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Março de 2020

    ... do paciente em ação de execução de alimentos pelo inadimplemento de obrigação alimentícia ... dos alimentos e a efetividade da tutela satisfativa representada pela possível e ...Como sabido, a exoneração dos alimentos pactuados deve ser realizada por ... de revisão de alimentos sem tutela antecipada concedida. Pagamentos realizados que não quitam ...

  • Decisões Monocráticas nº 182258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Março de 2020

    ... do paciente em ação de execução de alimentos pelo inadimplemento de obrigação alimentícia ... dos alimentos e a efetividade da tutela satisfativa representada pela possível e ...Como sabido, a exoneração dos alimentos pactuados deve ser realizada por ... de revisão de alimentos sem tutela antecipada concedida. Pagamentos realizados que não quitam ...

  • Índice alfabético-remissivo por assunto
  • Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.

    ...III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, ..., para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;. II - a pretensão do segurado contra o ... se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ... cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do ...

  • Acórdão nº 2006/0266093-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 04 de Dezembro de 2007

    Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Embargos de declaração. Omissão ausente. Efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em antecipação dos efeitos da tutela, reduziu o valor dos alimentos. Irretroatividade. Honorários advocatícios....

    ...Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. Revisional ...ão que, em antecipação dos efeitos da tutela, reduziu o valor dos alimentos. Irretroatividade. ..., quanto redução ou, ainda, exoneração, pela concessão da medida in limine litis, que, ..., devido a concessão da tutela antecipada nos autos de revisional de alimentos nº ...

  • Família
  • Ementário do TJPR
  • Acórdão nº 2008/0017770-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Março de 2009

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando. Princípio da proporcionalidade. Constituição de nova família com nascimento de filho. Desinfluência. Embargos de declaração. Omissões. Novo julgamento. - A modificação das condições econômicas de

    ...Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido ... condicionante da revisão e da exoneração de alimentos, sem o que não há que se adentrar ...ão: revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por P. R. S., ora recorrido, ...