exoneração alimentos tutela antecipada
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Acórdão nº 1.0024.12.248230-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. MAIORIDADE. CURSO SUPERIOR. APTIDÃO LABORATIVA. CASAMENTO. NECESSIDADE E CAPACIDADE INDEMONSTRADAS. RECURSO DESPROVIDO. Embora a chegada das filhas alimentandas à maioridade não seja elemento suficiente para eximir o pai alimentante de sua obrigação alimentar, fato é que a manutenção do pensionamento só se...
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 1016937-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA – CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATURAZA ANTECIPATÓRIA PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – FILHA MAIOR DE IDADE – DESCABIMENTO – MAIORIDADE CIVIL NÃO TEM O CONDÃO DE EXONERAR O ALIMENTANTE – IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO SEM A PRÉVIA CIÊNCIA E...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Exoneração, Alimentos, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ... – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA – CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAIORIDADE DO FILHO - ALIMENTANDO QUE CURSA GRADUAÇÃO - CAPACIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - MANUTENÇÃO.- A exoneração de alimentos...
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Acórdão nº 1.0000.21.002572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAIORIDADE DO FILHO - ALIMENTANDO QUE CURSA GRADUAÇÃO - CAPACIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - MANUTENÇÃO.- A exoneração de alimentos...
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Acórdão nº 50794887420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OMISSÃO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. VÍCIO CONSTATADO. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO EMBARGADO, ACOLHEM-SE OS PRESENTES ACLARATÓRIOS, QUE EMPRESTAM EFICÁCIA INTEGRATIVA AO ARESTO, ELUCIDANDO QUE A DECISÃO QUE, RECONSIDERANDO DESPACHO ANTERIOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. 1. O ... -
Decisão Monocrática nº 51168440620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO, VISTO O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS À AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". pedido de tutela antecipada Deferido NA ORIGEM.\xC2" ... -
Acordao N° 1430159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Direito de família e processual civil. Exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Indeferimento. Dilação probatória. Necessidade. 1. O deferimento de um requerimento liminar está condicionado à demonstração da presença de elementos informadores suficientes que dispensam a normal dilação probatória. Portanto, os fundamentos de direito material devem ser verossímeis a ponto...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51866641520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO ...
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Acórdãos nº 2153917-15.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2017
... MEDEIROS e OUTRAS VOTO Nº 28.397 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática nº 51719623020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDADA/RECONVINTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela ... ção de alimentos com pedido de tutela antecipada", que move em favor dos filhos, JOSÉ FRANCISO L ... -
Acórdão nº 0016761-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Salvador que, nos autos da Ação de Exoneração de ... Alimentos com Pedido de Liminar nº ... , ante as razões expostas, defiro a tutela antecipada para ... desobrigar o promovente de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.105023-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - FILHA MAIOR DE IDADE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL OU FREQUÊNCIA A CURSO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.- A exoneração de alimentos depende da...
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Decisão Monocrática nº 51511791720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REDUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE, PORTADOR DE TDAH. REDUÇÃO. CABIMENTO. TODAVIA, NÃO NO PATAMAR OPERADO NA ORIGEM, DE 80% PARA 30% DO SMN. ACERVO QUE RECLAMA OBSERVAR A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA DO
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... nos autos da ação de exoneração de alimentos c/c redução de alimentos com pedido de tutela rovisória de urgência antecipada de exoneração e redução de alimentos movida ... -
Acordao N° 1291781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Dispensa liminar da obrigação alimentar. Possibilidade. Prova da desnecessidade. 1. Nos termos do art. 300 do cpc/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. A permanência do...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. DISPENSA ... -
Decisão Monocrática nº 50061191320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. TUTELA ... A., que indeferiu o pedido de tutela antecipada de exoneração de alimentos prestados em favor ...
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Acórdão nº 1.0145.12.040112-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA.
... CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - TUTELA ... Sabe-se que a concessão da tutela antecipada, em face de seu caráter excepcional, está ... -
Acordao N° 1367643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Dispensa ou redução liminar da obrigação alimentar. Prova da desnecessidade. Alteração da capacidade contributiva. Ausência. Dilação probatória exigida. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. DISPENSA OU ... -
Acordao N° 1328996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Maioridade civil. Dispensa liminar da obrigação alimentar. Prova da desnecessidade. Ausência. Dilação probatória exigida. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. MAIORIDADE ... -
Acordao N° 1314100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Maioridade civil. Dispensa liminar da obrigação alimentar. Prova da desnecessidade. Ausência. Dilação probatória exigida. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. MAIORIDADE ... -
Acordao N° 1404804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Filho maior. Ensino médio. Obrigação alimentar. Dispensa liminar. Prova da desnecessidade. Ausência. Dilação probatória exigida. Litigância de má-fé. Ausência. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHO MAIOR ... -
Acórdão nº 2014/0272961-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO" DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. ANTECIPAÇ\xC3"ÃO DE TUTELA". REVISÃO NO STJ. ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... ensejadores da tutela antecipada ... -
Acórdão nº 1.0024.11.198536-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - RESIDÊNCIA NO EXTERIOR - ALIMENTANDO NÃO ENCONTRADO, CITADO POR EDITAL - SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO ENCARGO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHO MAIOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.198536-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - RESIDÊNCIA NO EXTERIOR - ALIMENTANDO NÃO ENCONTRADO, CITADO POR EDITAL - SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO ENCARGO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHO MAIOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.198536-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - RESIDÊNCIA NO EXTERIOR - ALIMENTANDO NÃO ENCONTRADO, CITADO POR EDITAL - SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO ENCARGO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHO MAIOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.198536-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - RESIDÊNCIA NO EXTERIOR - ALIMENTANDO NÃO ENCONTRADO, CITADO POR EDITAL - SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO ENCARGO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHO MAIOR - ...