exoneração alimentos tutela antecipada
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Acórdão nº 1.0702.12.032437-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MAIORES RESIDENTES EM OUTRO PAÍS. INDÍCIOS DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MAIORES RESIDENTES EM OUTRO ... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ... - Se as filhas maiores ... -
Acórdão nº 1.0702.12.032437-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MAIORES RESIDENTES EM OUTRO PAÍS. INDÍCIOS DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MAIORES RESIDENTES EM OUTRO ... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ... - Se as filhas maiores ... -
Acórdão nº 1.0702.12.032437-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MAIORES RESIDENTES EM OUTRO PAÍS. INDÍCIOS DE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MAIORES RESIDENTES EM OUTRO ... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ... - Se as filhas maiores ... -
Decisão Monocrática nº 50354313420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. 1. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, OU AINDA, NA AUSÊNCIA DE TAIS ELEMENTOS, FICAR CARACTERIZADA ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 311 DO CPC. 2. O PODER FAMILIAR...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO de exoneração de ALIMENTOS. FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. O. 1. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 0309561-43.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 165 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO EX OFFICIO DA DECISÃO AGRAVADA. Preliminar...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdãos nº 2129774-88.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
TUTELA ANTECIPADA - Alimentos – Exoneração – Pedido baseado em declaração da ré de que não necessita do amparo do autor – Hipótese em que embora não haja elemento de convicção que dê amparo à alegação de falsidade, tem-se que o documento não demonstra situação atual, pois produzido 16 anos atrás – Desnecessidade dos alimentos que exige prova atual – Pagamento por mera liberalidade que não se...
... JUIZ : MARCIA MAYUMI OKODA OSHIRO BUGAN TUTELA ANTECIPADA - Alimentos Exoneração ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.07.441204-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2011
FAMÍLIA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PREJUDICIALIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
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Decisão Monocrática nº 1.0460.07.028473-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A exoneração liminar de alimentos, sem a audiência da parte contrária, apenas ocorre em circunstâncias excepcionais. A pobreza, para a concessão da justiça gratuita, é presumida, mediante simples afirmação do requerente. Defere-se, em parte, o pedido de efeito ativo ao...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001687-12.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-08-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001687-12.2019.8.19.9000 Impetrante - Zelia David Lacerda Impetrado - 18º JEC - Campo Grande VOTO Indeferimento liminar de Mandado de Segurança que se volta contra decisão interlocutória que determinou a ora impetrante que efetuasse o pagamento das custas a que foi condenada diante de sua ausênci
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Decisão Monocrática nº 51114022520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. MAIOR REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, OU AINDA, NA AUSÊNCIA DE TAIS ELEMENTOS, FICAR CARACTERIZADA ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 311 DO CPC. 2. O...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. MAIOR TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ... -
Acórdãos nº 4008424-77.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
4008424-77.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. ARTIGO 1.635, III DO CÓDIGO CIVIL. OCORRÊNCIA. MAIORIDADE DOS FILHOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DEPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
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Acordao N° 1338845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Acordo. Vício de consentimento. Dilação probatória. Necessidade. 1. Para o deferimento do pedido de tutela antecipada faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem relevante fundamentação. 2. A declaração de nulidade do acordo de exoneração de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO ... VÍCIO DE ... 1. Para o deferimento do pedido de tutela antecipada faz-se necessário, além da ... -
Acórdão nº 1.0540.09.018963-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. REQUISITOS AUSENTES. INDEFERIMENTO. A maioridade civil da agravada não justifica a exoneração sumária da obrigação, eis que o enunciado da súmula n.º358 do STJ somente autoriza ""o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade (...), mediante contraditório, ainda que nos...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. MAIORIDADE DA ... -
Acórdãos nº 2221911-89.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exoneração de alimentos. Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Inconformismo. Valor da pensão alimentícia fixada em benefício das filhas, que atingira a maioridade, mantido. Aplicação da Súmula 358 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Imprescindível a instauração do contraditório para aferir a real necessidade da alimentada. Recurso improvido. (TJ
... Ação de exoneração de alimentos. Decisão que indeferiu o pedido de tutela" antecipada. Inconformismo. Valor da pens\xC3" ... -
Acórdãos nº 2172527-60.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exoneração de alimentos. Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Inconformismo. Valor da pensão alimentícia fixada com relação ao filho, mantida. Imprescindível a instauração do contraditório para aferir a real necessidade do alimentando. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2172527-60.2019.8.26.0000; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil;
... Ação de exoneração de alimentos. Decisão que indeferiu o pedido de tutela" antecipada. Inconformismo. Valor da pens\xC3" ... -
Processo nº 0000088-43.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA : 000088-43.2016.8.19.9000 IMPETRANTE: Carlos Henrique de Oliveira Curi IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS VOTO Mandado de Segurança que aponta como teratológica decisão que não concedeu JG ao ora Impetrante quando da interposição do Inominado.
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Acordao N° 1409019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Alimentado. 26 anos de idade. Jubilamento da primeira graduação superior. Segunda graduação no curso de turismo. Prova da necessidade não constatada. Aptidão para o trabalho verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo alimentado contra decisão que, nos autos da ação de exoneração de alimentos...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADO. 26 ANOS ... DE IDADE ... pelo alimentante, deferiu a concessão da tutela provisória de ... urgência de natureza ... urgência de natureza antecipada vindicada pela parte autora, para liberar o ... -
Decisão Monocrática N° 07005545320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Evandro Ribeiro da Silva contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina que, nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada por Ligiomar da Silva, deferiu a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada vindicada pela parte autora, para liberar o genitor, ora agravado,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002268-27.2019.8.19.9000 (Criminal), 18-10-2019
VOTO Mandado de segurança contra decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir a impetrante a abster-se de efetuar descontos superiores a 30% dos vencimentos da autora da ação 285318-52. Alegação de ilegalidade e contrariedade a jurisprudência dominante e risco de dano de difícil reparação em razão da possibilidade de execução provisória da multa imposta. Mandado de segurança que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001661-14.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-08-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001661-14.8.19.9000 Impetrante - SHIRLEI CAMPOS FERNANDES DE SOUZA Impetrado - 18º JEC - CAMPO GRANDE VOTO Indeferimento da petição inicial de Mandado de Segurança. "Writ" que se volta contra a decisão de fl. 41 dos autos principais e fl. 35 destes autos, que indeferiu a execução de acordo...
... Assunto : Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000125-31.2020.8.19.9000 (Fazendária), 15-09-2020
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0000125-31.2020.8.19.9000 Impetrante -Maria Simone de O. Cardoso Mercadinho ME Impetrado - JEC adjunto de Pinheiral VOTO Denegação da ordem de Mandado de Segurança. "Writ" que se volta contra a decisão de fl. 222 dos autos principais e fl. 24 destes autos, que deferiu o pleito de desconsideraç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001312-74.2020.8.19.9000 (Fazendária), 15-10-2020
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001312-74.8.19.9000 Impetrante - Telemar Impetrado -JEC de Paracambi VOTO Indeferimento da petição inicial de Mandado de Segurança. "Writ" que se volta contra a decisão de fl. 355 dos autos principais, que indeferiu a expedição de mandado de pagamento em favor da impetrante de valor...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000482-11.2020.8.19.9000 (Criminal), 29-09-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS I TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA : 0000482-11.2020.8.19.9000 IMPETRANTES: PHILCO ELELTRONICO S/A IMPETRADO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL VOTO Mandado de segurança que se volta contra a decisão de fls. 28 deste writ que declarou cumprida a obrigação de fazer e indeferido o pleito da ora impetrante de intimação do
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Decisão Monocrática nº 1.0003.08.027327-3/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2009
Agravo de Instrumento. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Tutela antecipada. Indeferimento. Necessidade de dilação probatória. Indefere-se o pedido de antecipação de tutela recursal, de exoneração liminar de alimentos, quando a situação enseja dilação probatória.
... EMENTA: Agravo de Instrumento. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Tutela antecipada ... -
Acordao N° 1328995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Exoneração de alimentos. Maioridade. Reconvenção. Contrarrazões. Impugnação. Gratuidade de justiça deferida pelo juízo a quo. Não conhecimento. Tutela antecipada. Majoração da obrigação alimentar. Dilação probatória exigida. 1. O pedido de impugnação à gratuidade de justiça deferida pelo juízo a quo formulado em contrarrazões não deve ser conhecido,
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. RECONVENÇÃO ... NÃO CONHECIMENTO ... TUTELA ANTECIPADA. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ...