exoneração automática alimentos

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos. Impugnação. Iliquídez do crédito excutido. Não verificação. Alimentante. Demissão d desemprego. Exoneração automática da obrigação. Não cabimento. Exercício de atividade remunerada. Verificação. Compensação do crédito alimentar. Vedação legal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Alegada alteração da situação financeira do alimente após a

Civil. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Graduando. Estudante de curso superior. Necessidade demonstrada. Alteração da capacidade contributiva não verificada. Outra família. Empréstimos. Sentença reformada. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de prestar alimentos. 2. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o...

Agravo de instrumento. Família. Exoneração de alimentos. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. 1. A exoneração dos alimentos não se dá de forma automática com a conclusão do ensino superior, sendo necessário examinar se a agravada tem condições de prover a sua subsistência, o que demanda dilação probatória após instauração do contraditório. 2. Negou-se provimento ao agravo de...

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – TUTELA ANTECIPADA – Cessação automática, em princípio, com o atingimento da maioridade pelos alimentandos – Filhas com 20 e 24 anos, com demonstração de que a mais velha, além de já formada em curso superior, exerce atividade remunerada há mais de 4 anos, com rendimentos médios de R$ 1.500,00 – Presunção de que não necessite continuar a receber alimentos, e de que pode...

Agravo de instrumento. Família. Exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. 1. A exoneração dos alimentos não se dá de forma automática, sendo necessário examinar se os alimentandos têm condições de prover a sua subsistência, o que demanda dilação probatória após instauração do contraditório (súmula 358/stj). 2. Negou-se provimento ao agravo de...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A maioridade dos filhos não conduz à extinção automática da obrigação de prestar alimentos, sendo que a exoneração do pagamento está sujeita a decisão judicial. Enunciado nº 358 da súmula do STJ. 2. Em que pese a extinção do poder familiar,

Avó de instrumento. Exoneração de alimentos. Advento da maioridade. Cessação  automática. Inocorrência. Ausência de  plausibilidade do direito. Decisão reformada. 1. A exoneração da pensão alimentícia não ocorre automaticamente quando o filho completa 18 anos, pois embora deixe de ser devida em face do poder familiar, passa a ter fundamento nas relações de parentesco. 2. Até que se instaure o...

• Famílias Alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR NÃO CESSA, DE FORMA AUTOMÁTICA, EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE PELO(S) FILHO(S). CONTUDO, O FUNDAMENTO DOS ALIMENTOS, QUE ANTES DECORRIA DO DEVER DE SUSTENTO DOS FILHOS MENORES (ART. 22 DO ECA E 1.566, INC. IV, DO CCB), CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM VIRTUDE DA MENORIDADE, PASSA A...

Apelação cível. Civil. Ação de exoneração de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Relação de parentesco. Filho com 24 anos e ainda cursando a universidade. Gastos pessoais. Peculiaridades do caso. Princípios da  proporcionalidade e da razoabilidade. Obrigação alimentar. Manutenção. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que não é automática a exoneração da prestação de alimentos

Civil. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Estudante do ensino médio. Necessidade e possibilidade presentes. Obrigação devida. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de prestar alimentos. 2. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o dever de prestar alimentos com base no poder familiar, porém, persiste o encargo

DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS RÉUS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MAIORIDADE CIVIL QUE NÃO IMPÕE A EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. PROVA NOS AUTOS DE QUE O ALIMENTANDO DE 22 ANOS DE IDADE, ENCONTRA-SE FREQUENTANDO CURSO SUPERIOR. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. EXONERAÇÃO COM RELAÇÃO AO FILHO DE 29 ANOS DE IDADE. CONDIÇÕES DE...

Apelação. Direito civil. Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Curso superior. Binômio. Necessidade do alimentando. Comprovação. Genitor. Capacidade de manter o pensionamento sem prejuízo próprio. Dano moral abandono afetivo. Não caracterizado. Sentença mantida 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de...

Apelação cível. Processual civil. Direito de família. Alimentos. Pedido de exoneração. Maioridade civil. Cessação automática. Descabimento. Alimentando portador de doença mental e aluno de curso superior. Prestação de serviço militar obrigatório e posterior baixa. Necessidade do requerido em receber alimentos comprovada. Modificação da situação financeira do alimentante capaz de justificar a...

Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 - a fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. 2 - segundo os artigos 1696 e 1. 698 do cc, podem ser chamados a...

Agravo interno. Execução de alimentos. Maioridade, que não é causa automática de exoneração da obrigação alimentar. A pensão alimentícia segue na esteira do binômio/necessidade e possibilidade , ou seja, a idade não é parâmetro para sua concessão. Aplicação da Súmula de nº 358, do C. STJ. Inexistência de comprovação das prestações devidas. Decisão mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo...

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Maioridade. Exoneração automática. Inviabilidade. Obrigação decorrente do parentesco. Necessidade evidenciada. Filho menor. Presunção de dependência. Poder familiar. Capacidade econômica. Razoabilidade. Análise preliminar. Necessidade de instrução do feito. 1. Diante da alegação de hipossuficiência, bem como da ausência de quaisquer

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE ALIMENTOS – DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL – POSSIBILIDADE - PAGAMENTO PARCIAL DAS PRESTAÇÕES QUE NÃO ILIDE A REPRIMEDA – SÚMULA 309 DO STJ – MAIORIDADE CIVIL – CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPORTA NA EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DO DEVER ALIMENTAR - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - O entendimento do...

• Manual completo de direito civil

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 358 DO STJ. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. A maioridade civil do filho alimentando não é causa automática de exoneração da pensão paga pelo genitor, conforme entendimento consubstanciado na súmula nº 358 do STJ. A oportunização do contraditório é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DO ALIMENTANDO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA NÃO COMPROVADA.  EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DE PARENTESCO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA...

Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Maioridade civil. Alimentanda com 23 anos matriculada em instituição de ensino superior. Análise do binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante. Sentença confirmada. 1. Conforme o art. 1. 694 do código civil, ?podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para...

Agravo de instrumento. Família. Exoneração de pensão alimentícia. Tutela. Possibilidade. Maioridade atingida. Alimentanda inserida no mercado de trabalho. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que não é automática a exoneração da prestação de alimentos em decorrência de advento da maioridade da alimentanda, uma vez que, à luz do princípio da solidariedade, deve persistir, em caso de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE  EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. COMO SABIDO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR NÃO CESSA, DE FORMA AUTOMÁTICA, EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE PELO(S) FILHO(S). CONTUDO, O FUNDAMENTO DOS ALIMENTOS, QUE ANTES DECORRIA DO DEVER DE SUSTENTO DOS FILHOS MENORES (ART. 22 DO ECA E 1.566, INC. IV, DO CCB), CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM VIRTUDE DA MENORIDADE,...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Dilação probatória. Desnecessidade. Juiz como destinatário principal da prova. Revisão de alimentos. Maioridade. Jovem estudante. Binômio necessidades/possibilidades. Exoneração de alimentos. Solidariedade social e familiar. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção do valor adequada. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Sentença