exoneração demissão
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Relatório e Voto com número 5374067-21.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... exoneração” ... Excepciona a regra geral da investidura por concurso público a ... exoneração, demissão" ou óbito, verificada no curso de cada exercício, a contar de 2016, ... n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0009213-63.2013.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... administrativo disciplinar, foi aplicada pena de demissão a bem do serviço público, publicado o ato no Diário Oficial ...
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Acórdãos nº 1025441-79.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... ória ou da decisão administrativa que culminar na demissão, exoneração ou expulsão do servidor da ...
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Acórdãos nº 2240693-18.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Febrero de 2018
... Judiciário providência desse porte, pois a demissão do impetrante deu-se por ato do impetrado em tempo ...
- Acórdãos nº 1038797-10.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 2185526-79.2018.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 2068263-60.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
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Decisão Monocrática Nº 0001630-63.2013.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-08-2019
... "nas hipóteses de declaração judicial de ilegalidade da exoneração ou demissão de servidor público, o dano não é presumido" (Tema 9) ...
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Acórdãos nº 1038005-56.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... administrativo disciplinar, que culminou em sua demissão. Sustenta que sequer foi denunciado pelo Ministério Público ...
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Acórdãos nº 1014232-20.2017.8.26.0320 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. Pretensão de anulação de processo administrativo ... e fatos imputados à autora, concluiu pela sua exoneração” (fls.319/320). A autoridade administrativa motivou ...
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Acordao Nº 107494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE EVENTUAIS DIREITOS SOBRE BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. ALIMENTOS. DEMISSÃO SUPERVENIENTE. EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que nos autos fora realizada vasta instrução que possibilitou amplamente ao
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Acordao Nº 107494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE EVENTUAIS DIREITOS SOBRE BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. ALIMENTOS. DEMISSÃO SUPERVENIENTE. EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que nos autos fora realizada vasta instrução que possibilitou amplamente ao
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Acordao Nº 107494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE EVENTUAIS DIREITOS SOBRE BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. ALIMENTOS. DEMISSÃO SUPERVENIENTE. EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que nos autos fora realizada vasta instrução que possibilitou amplamente ao
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Acordao Nº 107494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE EVENTUAIS DIREITOS SOBRE BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. ALIMENTOS. DEMISSÃO SUPERVENIENTE. EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que nos autos fora realizada vasta instrução que possibilitou amplamente ao
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Acordao Nº 107494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE EVENTUAIS DIREITOS SOBRE BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. ALIMENTOS. DEMISSÃO SUPERVENIENTE. EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que nos autos fora realizada vasta instrução que possibilitou amplamente ao
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Acordao Nº 107494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE EVENTUAIS DIREITOS SOBRE BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. ALIMENTOS. DEMISSÃO SUPERVENIENTE. EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que nos autos fora realizada vasta instrução que possibilitou amplamente ao
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Acórdãos nº 1018592-46.2016.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... LEI 10254/90-MG. DEMISSÃO POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. CONTRADITÓRIO E AMPLA ...
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Acórdãos nº 1058103-91.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... DE SEGURANÇA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ANULAÇÃO DE ATO ...
- Processo nº 0011728-19.2017.8.19.0008 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0002851-75.2016.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 08-03-2023
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... CONVERSÃO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO EM DEMISSÃO POR INASSIDUIDADE. CONTROLE ... JUDICIAL QUE SE ...
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Acórdãos nº 2190754-40.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 28 de Septiembre de 2016
... ; o) “a aplicação de pena de conversão de demissão em cassação de aposentadoria não encontra respaldo em ... administração venha a extinguir-se, seja por exoneração a pedido ou por demissão. Suas contribuições, caso não estejam ...
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Acórdão nº 1012955-88.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE POR COMISSAO DE REPRESENTANTES DO SINDICATO – PRESCINDIBILIDADE – AUSÊNCIA DE IMPACTO DIRETO NA VIDA FUNCIONAL DO SERVIDOR – REQUISITO PREVISTO NA LEI – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO – AUSÊNCI
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DECRETO Nº 6559, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
... ência do ato que efetivar a promoção, a aposentadoria, a exoneração ou a demissão do ocupante do cargo; ... IV - da vigência do instrumento ...
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na demissão de trabalhadores grevistas que mantinham contrato ... não admitir a exoneração" automática de servidor em estágio ... probatório em\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0065035-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... demissão a servidor público que abandona o ... punitiva, é vedada sua exoneração ex officio , reservada às hipóteses ...