expedição carta citação
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Acórdão nº 2014/0244148-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO E EXPEDIÇÃO" DE CARTA PRECATÓRIA. VISTA PARA \xC2" ... processual que houve citação por edital com a ...
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Acórdão nº HC 184704 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... citação do paciente e oferecida defesa preliminar, com cessidade de expedição de carta precatória. Designada a audiência de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... – pelo devedor, imediatamente após a citação ... #Revogado pela Lei nº 14.112, de 2020 ... da Constituição Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e o arquivamento das ... , deverá o devedor comprovar o envio de carta a todos os credores sujeitos ao plano, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... - desde que autorizado no contrato, a citação, intimação ou notificação far - se - á ... ário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a ... expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de 30 ...
- Acórdão nº HC 175612 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0011652-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA ... expedição de carta precatória para a citação e interrogatório do acusado, além do fato de ...
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Acórdão nº 2008/0222292-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Diante da expedição de carta precatória a juízo estadual para ... apenas a prática de ato processual (citação em execução fiscal) pelo juízo estadual, ...
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Acórdão nº 2009/0017860-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS ... Houve expedição de carta precatória à Justiça Estadual a fim ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1377836 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de previdência social, mesmo após a expedição" da certidão de tempo de contribuição, não ser\xC3" ... será efetivada concomitantemente com a citação ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079987220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0807998-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PLASFIL PLASTICOS FIRMES LTDA ADVOGADO: Mayarani Lopes Souza E Silva e outros AGRAVADO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Trata-se...
... BLOQUEIO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO. DESCABIMENTO ... 1. Trata-se de agravo de ... A despeito da expedição da Carta de Citação, o Aviso de Recebimento ... -
Acórdão nº 2016/0118793-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... DE DINHEIRO E QUADRILHA. CITAÇÃO POR ... EXISTÊNCIA ... AUTOS. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIA ... NOTIFICÁ-LO. ... que antes fosse expedida carta precatória para tentar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007507120118020038), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000750-71.2011.8.02.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R M DE ALBUQUERQUE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. DEMORA NO TRÂMITE PROCESSUAL DECORRENTE DOS MECANISMOS INERENTES À JUSTIÇA. RECURSO
... foi cumprido em 19/09/12, com a expedição da carta de citação, cujo aviso de recebimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...
... E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO ... POR CARTA ... defesa da expedição ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DE PROVA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO RÉU. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA. NECESSIDADE DE...
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Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO, TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. ALEGADA AUSÊNCIA DOS MOTIVOS JUSTIFICADORES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO JUNTADA AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO, ANTE A ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SOBRE OS FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... expedição ... mesmo a realização da citação do recorrente, o qual, ressalte-se, ... só decorrente do erro de envio de carta" ... precatória para comarca diversa \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0160824-1 de T5 - QUINTA TURMA
... expedição ... não conseguiu efetivar a citação ... carta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014114020194058201), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0801411-40.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILSON DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR...
... Nacional, por reconhecer a validade da citação por edital, e a inocorrência da prescrição do ... de tentativas frustradas de citação por carta e por mandado no domicílio fiscal do executado ... autos originários), enquanto que a expedição da carta de citação para fins de tentativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012578720128150441), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001257-87.2012.8.15.0441 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VALE DAS CASCATAS SA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 240 DO C. STJ. RESP 1.120.097/SP, JULGADO SOB O REGIME DE REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA COM FULCRO NO ART.485, III,...
... , V, do CPC, reconhecendo a ausência de citação válida como pressuposto para a continuidade do ... que está pendente de cumprimento a expedição da Carta Precatória determinada por ordem ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067209-83.2020.8.19.0000 (Cível), 21-01-2021
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORIGINÁRIA DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONSTAM NOS AUTOS O DESPACHO DE ¿CITE-SE¿ E NEM PROVA QUE TENHA SIDO EXPEDIDO O MANDADO CITATÓRIO. PECULIARIEDADES DAS EXECUÇÕES FISCAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (ART
... CORTE DE JUSTIÇA. (ART. 197, CPC). EXPEDIÇÃO DE ... CARTA CITAÇÃO FEITA DIRETAMENTE PELA ... -
Acórdão Nº 0634180-19.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-10-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DO FEITO. CAUSA COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS (4) E DE DEFENSORES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA DE CORRÉU. INÚMEROS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 15, DO TJCE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. AUDIÊNCIA DE
... (4) E DE DEFENSORES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO ... EDITALÍCIA ... -
Acórdão nº 2008/0167385-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RÉU NÃO ... CARTA ROGATÓRIA. DESCABIMENTO. RÉU QUE SE OCULTA NO ... no Paraguai, sendo ordenada a expedição de formulário de cooperação jurídica ...
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Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIOS QUALIFICADO E TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ 1 ANO E 6 MESES. CAUSA COM UM ÚNICO RÉU E SEM COMPLEXIDADE. CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido...