expedição carta citação
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Acórdãos nº 2239272-90.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2237352-81.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2213260-39.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2239823-70.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2236675-51.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... expedição da carta de citação à comprovação do ...
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Acórdãos nº 2239382-89.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2240874-19.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2235735-86.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2239526-63.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2236650-38.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2236761-22.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... expedição da carta de citação à comprovação do ...
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Acórdãos nº 2240365-88.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2237443-74.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2237288-71.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2238107-08.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdãos nº 2236645-16.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação ...
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Acórdão nº 0000082-89.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Marzo de 2018
... recambiamento do paciente e expedição de carta precatória para sua citação ...
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Acórdão Nº 0009875-53.1995.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-07-2022
... INÉRCIA DA SECRETARIA QUANTO À ... EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO. DESÍDIA DO PODER ...
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Acórdão nº 2006/0110995-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO POR EDITAL ... - Afirmação da requerente ... Dispensável a expedição de carta rogatória no caso, até mesmo porque o ...
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Acórdão nº 0001997-25.2016.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
EMBARGANTE: R. COSTA PEÇAS - MEEMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CITAÇÃO POR EDITAL – ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – NULIDADE DA CITAÇÃO – DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NA SÚMULA N° 414 DO STJ – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.Configura-se o erro material, se for constatado informação equivocada no julgamento.O Superior Tribunal de
... CITAÇÃO POR EDITAL – ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – ... , estas que, in casu, só seriam a expedição de carta de citação, e mandado de citação, ... -
Decisão Monocrática Nº 0034493-97.2004.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-08-2020
... do CTN, a demora para a efetivação da citação foi causada pelo Poder Judiciário, pois entre o pedido de nova citação e a expedição da carta de citação transcorreram quase cinco ...
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Acórdão Nº 5000003-12.2002.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... TESE DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO" E ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA. OPOSIÇ\xC3" ... litisconsorciais, inclusive com expedição" da Carta Precatória para citação e certificaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0092820-29.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... APREENSÃO. REITERADOS MANDADOS DE CITAÇÃO ... E BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDOS E NÃO ... PAGAMENTO DE CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO ... DE CARTA PRECATÓRIA DESTINADA À CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 1009782-36.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-03-2021
EMENTATRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DA CITAÇÃO DENTRO DE 100 DIAS – ENTENDIMENTO DO ART. 219, §§ 3º e 4º, DO CPC/73 VIGENTE À ÉPOCA – INOCORRÊNCIA – DEMORA ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 106 DO STJ – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO CONSTATAÇÃO –...
... – DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DA CITAÇÃO" DENTRO DE 100 DIAS – ENTENDIMENTO DO ART. 219, \xC2" ... , estas que, in casu , só seriam a expedição de carta de citação, e mandado de citação, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077629-50.2020.8.19.0000 (Cível), 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 3, DO ANEXO 01) QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DO EXECUTADO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro visando à cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) vencidos em 20
... “despacho do juiz que ordenar a citação”. Na ... espécie, conforme se verifica no ... rotina virtual, e a expedição da Carta de Citação é ... procedida ...