expedição carta precatória executória
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Sentença nº 0047800-95.2001.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... 336;Expedição de carta precatória executória em face do ...
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Sentença nº 0213100-41.2003.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... 62;Execução de acordo - fl. 70;Expedição e carta precatória executória em face da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001112-79.2013.5.07.0017), 2018-04-23
... ão pela qual não cabe se falar em expedição de carta precatória executória para pesquisa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000317-43.2017.5.06.0411), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. Diante da inadimplência da empresa executada principal, pode o d. Juízo da execução determinar o direcionamento da execução em face dos sócios das executadas, desde que a requerimento da parte, acolhendo o pedido de instauração
... , de envio de ofício ao DNIT e de expedição de Carta Precatória Executória, tendo todas ... -
Sentença nº 0180300-28.2001.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... 457;Expedição de carta precatória executória em face da ...
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Sentença nº 0080900-17.1996.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... 60;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Sentença nº 0073600-28.2001.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... 44;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Sentença nº 0058100-82.2002.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... 173/174;Expedição de carta precatória executória - fl. 175;Auto ...
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Sentença nº 0144600-25.2000.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... 58;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Sentença nº 0103400-09.1998.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... 66;Expedição de carta precatória executória - fl. 70;Auto de ...
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Sentença nº 0038700-63.1994.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... 78;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Sentença nº 0037600-97.1999.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... 207;Expedição de carta precatória executória - fl. 211;Auto ...
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Sentença nº 0028800-46.2000.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... 157;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Sentença nº 0024500-17.1995.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... 49;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Sentença nº 0022300-56.2003.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Sentença nº 0011500-03.2002.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... 78;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-93.2012.5.06.0191), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A jurisprudência do C. TST entende que a existência de um grupo de sociedades articuladas em consórcio, com finalidade comum para obtenção de lucro, caracteriza a existência de grupo econômico no que tange à aplicação das leis trabalhistas, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. 2. Não há que se falar,...
... polo passivo da lide durante a fase executória, como resultado, in casu , do reconhecimento de ... 902/904, não tendo havido a expedição de carta precatória executória para o Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086289820044058200), 12-04-2022
PJE 0008628-98.2004.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL. DEMORA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE 1. Apelação interposta pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS contra sentença que, acolheu a exceção de pré-executividade manejada pela parte...
... ência da prescrição da pretensão executória dos créditos, nos exatos termos do art. 174, do ... , observa-se que, frustrada a citação por carta do executado (AR juntada em jan/2005), veio a CVM ... Deferido o pedido (em ), houve a expedição de carta precatória à Justiça Federal da ... -
Acordão nº 20160717021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... Já em 01/04/2013, determinou-se a expedição" de ofício à Comissão de Valores Mobiliários \xE2\x80" ... 84/85 e 88), bem como, expediu-se carta precatória executória, em 07/10/2014, para a ...
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Sentença nº 1000865-83.2019.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... atos processuais posteriores, desde a expedição de mandado de avaliação e penhora de veículo e ... executória nº 0012152-03.2021.5.15.0002, foram realizados ... 2021, o juízo determinou a expedição de carta precatória, a fim de que o juízo deprecado ...
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Sentença nº 0000803-05.2011.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2024
... 73;Expedição de carta precatória p/ penhora de bens da ... 89;Expedição de carta precatória executória em face do sócio - fl. 91;Certidão de citação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-56.2015.5.06.0144), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA (PESSOA NATURAL). DOAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Detalhado exame dos autos revela ilegítimo o ato que a sócia praticou, ao transmitir a propriedade de imóvel comercial a seus filhos menores e ainda com reserva de usufruto vitalício em favor da doadora. Dispõe o Código de Processo Civil (CPC) que se configura a fraude à execução na hipótese em que a "ali
... de nulidade a penhora consumada mediante Carta Precatória Executória (CPE) nº ... em 48 (quarenta e oito horas) da expedição, sendo incumbência da destinatária provar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000966-72.2016.5.06.0013), 19-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. O agravo de petição, meio hábil a atacar as decisões no processo de execução, somente deve ser interposto em momento posterior ao julgamento dos embargos à execução, que, por seu turno, exigem a garantia prévia do juízo para a sua apresentação, donde se extrai que o recebimento do agravo de petição depende não...
... agravo de petição por ele interposto, na carta precatória executória expedida nos autos da ... do Trabalho de Curitiba determinou a expedição de carta precatória executória, nos autos da ... -
Sentença nº 0038800-42.1999.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... 632;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000030-49.2017.5.06.0292), 07-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. A agravante, na qualidade de responsável subsidiária, tem o benefício de ordem em face da empresa empregadora, devedora principal, mas não com relação aos seus sócios, de modo que não é possível exigir a aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes do C. TST. Agravo de Petição a que...
... Em sucessivo, houve expedição de carta precatória executória para que fossem ...