expedição carta precatória executória
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Sentença nº 0141500-04.2001.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ca8e766) requerendo a expedição de ofício para que o Banco Bradesco junte aos ... carta precatória executória para penhora do imóvel ...
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Sentença nº 0035800-29.2002.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... 200;Expedição" de carta precatória executória - fl. 208;Certid\xC3" ...
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Sentença nº 0033200-59.2007.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... 376;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000268-41.2021.5.06.0191), 09-12-2021
CONSÓRCIO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Confirmada a formação de grupo econômico entre a agravante e o consórcio do qual faz parte, impõe-se a responsabilização solidária da recorrente. Inteligência do art. 2º, §2º, da CLT. Apelo a que se nega provimento.
... juízo de primeiro grau ordenou a expedição de carta precatória executória ao TRT da 3ª ... -
Acórdão Nº 0000498-92.2012.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA DE BENS E ATIVOS. Cabível a renovação das tentativas de encontrar bens e ativos do executado hábeis a garantir o saldamento da dívida, através dos convênios postos à disposição desta Justiça Especializada. Agravo de petição do exequente provido.
... 3, seja deferido o pedido de expedição de ofício ao Registro de Pessoas Naturais e ... 12), expedição de Carta Precatória Executória (Id 38b319a - Pág. 13) e ... -
Sentença nº 0159100-67.1998.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-02-2024
... 157;Expedição" de carta precatória executória - fl. 160;Certid\xC3" ...
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Sentença nº 1001397-67.2014.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... ção ao setor responsável pela expedição de certidões na Justiça do Trabalho, para ... Note-se que houve expedição de carta precatória executória e o despacho ID ac69cd9 ...
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Sentença nº 0182700-34.2009.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... Expedição de carta precatória executória em face do ...
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Sentença nº 0017000-06.2009.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... 77;Expedição de carta precatória executória em face da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000377-21.2014.5.06.0411), 07-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao arguir a impenhorabilidade do bem constrito, compete ao executado comprovar que se trata de bem de família, nos moldes dos arts. 1º, caput, e 5º da Lei nº 8.009/90, ônus do qual não se desincumbiu. JUSTIÇA GRATUITA. Tendo o sócio executado declarado, na forma da lei, não ter condições para arcar com as custas e as
... ário, resta determinado, desde já, a expedição de nova carta precatória executória com a ... -
Sentença nº 1001339-91.2017.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... tanto a Secretaria providenciar a expedição de carta precatória executória. Caso haja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-75.2016.5.06.0019), 03-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E EXECUÇÃO DOS SÓCIOS. Exauridos os meios de execução em face do devedor principal, ao contrário do que pretende o recorrente, o responsável subsidiário pode ser chamado ao processo de execução...
... a devedora principal mediante a expedição de carta precatória executória, consoante os ... -
Sentença nº 1001113-11.2021.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... c85811a), houve a expedição de Carta Precatória Executória em face da ...
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Sentença nº 0211700-65.1998.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... 302;Expedição" de carta precatória executória - fl. 306;Certid\xC3" ...
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Sentença nº 0049100-63.1999.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... 49;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010830-78.2013.5.06.0292), 09-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA. CONTORNOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PRESERVADOS. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FAVOR DO INTERESSE DO CREDOR.Não se configura excesso de penhora quando o bem imóvel constrito serve de garantia a várias execuções, impondo-se, em caso de alienação, o rateio do produto da arrematação para a satisfação do passivo trabalhista, bem assim, como consequên
... efetivação das referidas penhoras a expedição de Carta Precatória Executória ... Veja-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 733-50.2015.5.02.0004)
... origem com o fim de se determinar a expedição de carta precatória executória a Brasília fim ...
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Sentença nº 0117600-40.2006.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2024
... 104;Expedição" de carta precatória executória - fl. 107;Citaç\xC3" ...
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Sentença nº 0062500-42.2002.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... 136;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Sentença nº 0002048-51.2011.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2024
... 48;Expedição de carta precatória executória - fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-78.2014.5.06.0015), 22-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM EM DATA POSTERIOR À EXECUÇÃO. SÓCIOS. ALIENAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. A fraude à execução é instituto tipicamente processual, com o escopo de limitar a disponibilidade de bens do devedor, com rejeição a diminuições fraudulentas. Trata-se de manobra do devedor que causa dano não só ao credor, mas também à
... , a execução só deu início com a expedição da Carta Precatória Executória, enviada para a ... -
Acordão nº 20150938513 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Octubre de 2015
... de Atibaia/SP, o qual, em cumprimento à Carta Precatória Executória, entregou-lhes o Auto de ... nº 8.384 no CRI de Piracaia-SP e de expedição da Carta Precatória Executória para a Comarca ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000847-15.2015.5.06.0412), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO OBREIRO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS NÃO ESGOTADAS. UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS. POSSIBILIDADE. Depois de realizada a diligência no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), já deferido pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, ante o insucesso de todas as diligências constatadas nestes autos, cabe a utilização dos...
... inviável, por ser necessária a expedição de mandado ou deprecata para tal fim, para ser ... fls. 521/522. Foi expedida a Carta Precatória Executória com a finalidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001344-38.2015.5.06.0312), 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. O Juízo singular, valendo-se da previsão inserida no §2º, do art. 855-A, da CLT, deferiu tutela de urgência de natureza cautelar, inaudita altera pars, com fulcro no art. 301, do NCPC, para fins de determinar o bloqueio de numerário do...
... ", determinando-se, de logo, a expedição de carta precatória executória " para penhora ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 299-98.2019.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA INCLUSÃO DA ESPOSA DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA EM RAZÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS CÔNJUGES. ATO ATACÁVEL POR MEIO JUDICIAL PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DESTA C. SUBSEÇÃO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA QUE JUSTIFIQUE MITIGAR A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
... determinando expedição" de carta precatória executória para a jurisdiç\xC3" ...