expedição mandado citação execução
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA ... CITAÇÃO DA DEVEDORA ... expedição ... mandado citatório (fl. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... de previdência social, mesmo após a expedição" da certidão de tempo de contribuição, não ser\xC3" ... será efetivada concomitantemente com a citação ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8521-89.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... juntados, que está em curso a execução provisória, no valor de R$ 262.073,15, com minação de expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-67/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO ... SUCESSÃO. O DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA ... Mandado de segurança impetrado sob a ... ser interposto do ato consistente na expedição de mandado de citação e penhora. Alega que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-67/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6700/2000-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1091/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2001 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-77/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2001 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-80/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2002
... SBDI-2/2002 ... AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. O DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ... ser interposto do ato consistente na expedição de mandado de citação e penhora. Alega que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-80/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Mayo de 2002
... SBDI-2/2002 ... A ÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ... ser interposto do ato consistente na expedição de mandado de citação e penhora. Alega que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-514/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6437/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1041/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... CITAÇÃO E PENHORA. Mandado de segurança impetrado sob a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000657-21.2015.5.06.0002), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. PROVIMENTO. Considerando que não constou na sentença a determinação de expedição de mandado de citação ao executado para pagar a dívida, dou provimento ao apelo no aspecto, em conformidade com o disposto no caput do art. 880 da CLT. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido.
... DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449426-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEFESA HETEROTÓPICA - MANDADO DE CITAÇÃO - VÍCIO - NULIDADE DA CITAÇÃO - DEFESA RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. I - A relação jurídica apenas se aperfeiçoa com a citação válida. II - O mandado de citação deve se revestir das formalidades legais, conforme exigência do artigo 251 do CPC/15....
... que o reconhecimento da nulidade do mandado de citao acarreta a excluso da anlise do segundo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449426-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEFESA HETEROTÓPICA - MANDADO DE CITAÇÃO - VÍCIO - NULIDADE DA CITAÇÃO - DEFESA RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. I - A relação jurídica apenas se aperfeiçoa com a citação válida. II - O mandado de citação deve se revestir das formalidades legais, conforme exigência do artigo 251 do CPC/15....
... que o reconhecimento da nulidade do mandado de citao acarreta a excluso da anlise do segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003596-94.2013.5.06.0211), 15-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. Constatando-se que o Juízo originário observou o que determina o artigo 730 do CPC, na medida em que determinou a expedição de mandado de citação ao Município/Agravante, assegurando-lhe a oposição de Embargos à Execução, descabe falar em nulidade procedimental, mantendo-se a sentença agravada. Agravo improvido.
... em que determinou a expedi ç ã o de mandado de cita ç ã o ao Munic í pio/Agravante, ... -
Acórdão nº 1.0027.15.031660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO - ATOS CONTÍNUOS - DILIGÊNCIA ÚNICA - RECOLHIMENTO - RELATIVIZAÇÃO - OBRIGATORIEDADE AFASTADA - RECURSO PROVIDO.
... , que indeferiu o pedido de expedio de mandado, "exclusivamente para a citao do executado", ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003480-88.2013.5.06.0211 (01666-2009-012-06-00-9)), 21-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO. EXECUÇÃO. Constatando-se que o Juízo originário observou o que determina o artigo 730 do CPC, na medida em que determinou a expedição de mandado de citação ao Município, assegurando-se-lhe a oposição de embargos à execução, descabe falar em nulidade procedimental, confirmando-se a sentença agravada.
... em que determinou a expedi ç ã o de mandado de cita ç ã o ao Munic í pio, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003528-47.2013.5.06.0211), 10-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. Constatando-se que o Juízo originário observou o que determina o artigo 730 do CPC, na medida em que determinou a expedição de mandado de citação ao Município/Agravante, assegurando-lhe a oposição de Embargos à Execução, descabe falar em nulidade procedimental, mantendo-se a sentença agravada. Agravo improvido.
... em que determinou a expedi ç ã o de mandado de cita ç ã o ao Munic í pio/Agravante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-431/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (SBDI - 2) ... MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. ATO DE JUIZ DA CUÇÃO QUE ... DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO A EX-SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA DE ... CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO SOB PENA DE PENHORA DE ... o impetrante do pólo passivo da execução ... É o relatório ... Rejeita-se a preliminar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 555-75.2016.5.08.0012)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . OMISSÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO . Constatado que a transcrição efetuada pela reclamada atende os requisitos do art. 896, §1º-A, I,
... necessidade de expedição do mandado de citação no início da fase de ... DOS BENS DA DEVEDORA NA FASE DE EXECUÇÃO", "HORAS EXTRAS" e "LABOR AOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-94.2013.5.06.0211), 22-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. Constatando-se que o Juízo originário observou o que determina o artigo 730 do CPC, na medida em que determinou a expedição de mandado de citação ao Município, assegurando-lhe a oposição de embargos à execução, descabe falar em nulidade procedimental, mantendo-se a sentença agravada.
... EXECUÇÃO. Constatando-se que o Juízo originário observou ... do CPC, na medida em que determinou a expedição de mandado de citação ao Município, ... -
Acórdão nº 2007/0068536-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.865 - PA (2007⁄0068536-9) ... 1. O redirecionamento da execução fiscal, incluindo no pólo passivo da relação ... do feito executivo e conseqüente expedição de mandado de citação ... 6. Recurso ...