expedição oficio requisitório

Acórdão Inteiro Teor nº AC-21/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2004

... CARP/rs/fd ... REMESSA DE OFÍCIO. PRECATÓRIO. CABIMENTO - A orientação do ... cautelar transcorrera oito anos da expedição do ofício requisitório, sem nenhum pagamento ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080271-25.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. CONCORDÂNCIA DAS PARTES COM A PRÉVIA ELABORADA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DEFINITIVO. INSURGÊNCIA QUANTO À DATA BASE DO CÁLCULO. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

... DETERMINAÇÃO ... DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ... DEFINITIVO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007949320148171420), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000794-93.2014.8.17.1420 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEONICE SIQUEIRA LIMA SANTOS ADVOGADO: Laudiceia Rocha De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À...

... e correção , poderem ser analisados de ofício, quando da expedição do requisitório de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111191120214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0811119-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: BEATRIZ JACINTO FREITAS e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802896-89.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... , e determinou a reexpedição do requisitório nos termos do art. 3° da Lei nº 13.463/2017 ... ório, o exequente pleiteou nova expedição", de modo que prescrito o direito à nova expediç\xC3" ... o processo de conhecimento, e declarou de ofício a prescrição do crédito estampado no título ...
Acórdão nº 1.0701.10.023688-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO- ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA-. EXPEDIÇÃO DE RPV- CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.- A dívida da Fazenda Pública saldada por meio da Requisição de Pequeno Valor - RPV deve ser atualizada, por iniciativa do credor, nos termos determinados na sentença exequenda, até a expedição do respectivo ofício requisitório, sob pena de...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039521120194050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA DEFESA DOS INTERESSES DOS SUBSTITUÍDOS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES NÃO LEVANTADOS À ÉPOCA PRÓPRIA. POSSIBILIDADE. LEI Nº. 13.463/2017. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPE - Universidade Federal...
Acordao N° 1697882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Expedição de rpv/precatório. Parte incontroversa. Possibilidade. 1. É possível autorizar a expedição de ofício requisitório relativa à parte incontroversa, a fim de satisfazer tão logo a parte do crédito que não se sujeita mais a questionamento ou alteração. 2. Recurso conhecido e provido.

... PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA ... É possível autorizar a expedição de ofício requisitório relativa à parte incontroversa, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045006520214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0804500-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCO BEVENUTO DA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818929-03.2020.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....

... , e determinou a reexpedição do requisitório cancelado nos termos da Lei nº 13.43/2017, na ... expedição" dos RPVs, sendo o caso apenas de simples habilita\xC3" ... credora requerer a expedição de novo ofício requisitório ... 8. Ora, esta Terceira Turma ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 419-84.2021.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE PASSIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ DF. ATO REPUTADO COATOR QUE INDEFERE PRETENSÃO DE PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO SOB O REGIME DE PRECATÓRIO APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MEDIDA CAUTELAR NA ADPF 524. PERDA DO...

... expedição de requisição de ... precatório ao ... na ADPF 524 e determinou a expedição de ofício requisitório ao ... representante legal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112499820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811249-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA COSMA DE ARRUDA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819369-33.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... habilitação e reexpedição do requisitório, antes da fluência do prazo de cinco anos ... sua habilitação nos autos e a expedição de novo ofício requisitório em relação à ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 64400-65.1994.5.15.0042)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . APLICAÇÃO DO ARTIGO 282, §2º, DO CPC. Nos exatos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente à Justiça do Trabalho,...

... PERÍODO ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO E DO EFETIVO PAGAMENTO ... NÃO ... , a expedição do ofício requisitório deu-se em 1/8/2005 e a inclusão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122309820194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812230-98.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA ASSUNCAO DE CASTRO FIGUEIRA CHOAIRY ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812361-23.2019.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... trazida pela inicial, com pedido para expedição de novo requisitório formulado pelo exequente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133602620194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0813360-26.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: WILSON SOARES DE LIMA e outro ADVOGADO: Jose Ramos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA....

... ão executória, determinando a expedição de nova requisição de pagamento relativo à ... /2017; 2) o pedido de expedição de novo ofício requisitório foi formulado em maio/2018, ou ...
Acórdão nº 1.0000.22.140625-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - MUNICÍPIO DE PASSOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO - DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO - ART. 35, I DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO JÁ RECOLHIDO - RESTITUIÇÃO -...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042766420204050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0804276-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NAIR PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Catarina Cardoso Sousa França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇÃO DE RPV. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA...

... , pois tal artigo dispõe que o requisitório cancelado poderá ser expedido novamente a ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083012320204050000), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0808301-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA SALOME DE FREITAS LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818820-23.2019.4.0

... sucessora do exequente e determinou a expedição de nova RPV em favor da herdeira habilitada ... o processo de conhecimento, e declarou de ofício a prescrição do crédito estampado no título ... expedição de nova RPV, tem-se que requisitório foi cancelado após o advento da Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125790420194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812579-04.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JAIME MARQUES NOGUEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808396-37.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇÃO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107291220194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0810729-12.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE SALES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806877-27.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081811420194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808181-14.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARGARIDA FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804321-52.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124847120194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812484-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE VITOR DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807478-33.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para ... e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081838120194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808183-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE LOURDES MEIRA CYSNE ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803611-32.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... , e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089510720194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0808951-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA ALICE TORACI BRAGA ADVOGADO: Antonio Roberto Orsi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805981-81.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE

... úblico, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125721220194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812572-12.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SARA LUCIA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808667-46.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112652320194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0811265-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCIA PONTE DER HOVANNESSIAN MOTA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808688-22.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

... determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para ... , e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085613720194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808561-37.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: OLGA MARIA COELHO ALCANTARA ADVOGADO: Yara Myckaelly Silva Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803867-72.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇ

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para ... , e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...