expedição oficio requisitório

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149001220194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0814900-12.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADSON XAVIER CARNEIRO PESSOA ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000713-76.2010.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE

... público, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081387720194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808138-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA NANCILIA MOTA SOARES e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804299-91.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137899020194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0813789-90.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO RODRIGUES UCHOA ADVOGADO: Joao Eduardo Bezerra Evangelista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815405-50.2019.4.05.8100 - 8ª VARA...

... público, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085588220194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808558-82.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA LAURA GOMES MAGALHAES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804358-79.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... , e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111145720194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0811114-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SONIA COELHO MAGALHAES ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808632-86.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para ... , e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102208120194050000), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0810220-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VICENTE FERREIRA ALENCAR ADVOGADO: Rogerio Paulo De Lima Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807287-85.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... público, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105923020194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0810592-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SANDRA MOEMA MIRANDA BOTELHO ADVOGADO: Madia Fahi Sousa Coelho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... público, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112687520194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0811268-75.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RAYMUNDO NONATO DE SOUSA ADVOGADO: Luiz Eduardo Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇÃO DE RPV. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1....

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para ... , e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072337220194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0807233-72.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VALZENIR RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804540-65.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... público, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081880620194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808188-06.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: OTAVIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805266-39.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇ

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090723520194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0809072-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIA LISBOA RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807480-03.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

... requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091831920194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0809183-19.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AURISTEA ELPIDIO DE CARVALHO ADVOGADO: Rayssa Uchoa Magalhães REPRESENTANTE: DANIELA CARVALHO DA SILVEIRA MONTEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO...

... úblico, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086835020194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808683-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HELOISA HELENA ARAUJO MARTINS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803901-47.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... úblico, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081863620194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808186-36.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DO CARMO MATTOS DE PAIVA DIAS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803029-32.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

... úblico, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099583420194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0809958-34.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE CLAUDIO RABELO DE CARVALHO ADVOGADO: Paulo Eduardo Benjamim Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810693-17.2019.4.05.8100 - 8ª...

... público, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080885120194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808088-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ZACARIAS BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇÃO DE RPV. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊN

... , determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124319020194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812431-90.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO TRAB FEDERAIS E M SAUDE PREV SOC EST DO CEARA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇÃO DE RPV. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

... determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para ... , e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091919320194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0809191-93.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUANA MARIA ARAGAO NAPOLEAO ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805203-14.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

... público, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152656620194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815265-66.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS RAULINO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810244-59.2019.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... público, determinando a remessa do requisitório de pagamento ao TRF da 5ª Região, para seu ... RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a requerimento do ...
Acórdão nº 1.0000.22.057192-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - MUNICÍPIO DE PASSOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO - DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO - ART. 35, I DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO JÁ RECOLHIDO - RESTITUIÇÃO -...
Acórdão nº 1.0000.23.148220-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - MUNICÍPIO DE PASSOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO - DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO - ART. 35, I DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO JÁ RECOLHIDO - RESTITUIÇÃO -...
Acórdão nº 1.0000.22.096125-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - MUNICÍPIO DE PASSOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO - DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO - ART. 35, I DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO JÁ RECOLHIDO - RESTITUIÇÃO -...
Acórdão nº 1.0000.22.096125-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - MUNICÍPIO DE PASSOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO - DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO - ART. 35, I DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO JÁ RECOLHIDO - RESTITUIÇÃO -...
Acórdão nº 1.0000.23.148220-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - MUNICÍPIO DE PASSOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO - DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO - ART. 35, I DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO JÁ RECOLHIDO - RESTITUIÇÃO -...
Acórdão nº 1.0000.22.096125-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - MUNICÍPIO DE PASSOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO - DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANDO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO - ART. 35, I DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO JÁ RECOLHIDO - RESTITUIÇÃO -...