expedição oficio requisitório

PROCESSO Nº: 0812764-37.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GYL EVERSON DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: Madia Fahi Sousa Coelho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO NÃO

PROCESSO Nº: 0800531-08.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: RAILSON DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805253-69.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ATO PRATICADO PELO JUIZ CONCILIADOR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS - CEPREC/TJMG - SÚMULA Nº. 269 E SÚMULA Nº. 271, AMBAS DO STF - INAPLICABILIDADE AO CASO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO - AUTORIDADE COATORA - SÚMULA Nº. 510, DO STF - PRELIMINARES REJEITADAS - PRECATÓRIO - ENCARGOS ACESSÓRIOS - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO -...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ATO PRATICADO PELO JUIZ CONCILIADOR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS - CEPREC/TJMG - SÚMULA Nº. 269 E SÚMULA Nº. 271, AMBAS DO STF - INAPLICABILIDADE AO CASO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO - AUTORIDADE COATORA - SÚMULA Nº. 510, DO STF - PRELIMINARES REJEITADAS - PRECATÓRIO - ENCARGOS ACESSÓRIOS - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO -...

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DEMONSTRATIVO DO DÉBITO HOMOLOGADO – REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO PRÓPRIO – ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO A SER ELABORADA CONFORME MANUAL DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PORTARIA N.° 528/2019 – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o artigo 910, § 1°,

PROCESSO Nº: 0802073-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MARTINS CAVALCANTI DOS SANTOS ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802776-55.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO – RPV – EXIGÊNCIA DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS – ARTIGO 443 E 444 DA CNGC – DEFENSORIA PÚBLICA - DESNECESSIDADE –- RECURSO PROVIDODesse modo em se tratando de instituição que defende os hipossuficientes, resta impositiva a dispensa da apresentação das cópias dos documentos, devendo a parte agravante indicar apenas os...

PJE 0815545-37.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV CANCELADA. LEI 13.463/2017. PEDIDO DE NOVA EXPEDIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 10ª Vara/PE, que indeferiu o pedido de cancelamento do RPV e declaração de prescrição da pretensão executória.