explique os postulados basicos da economia
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... os postulados do processo legal” ... Fato de ainda maior ... e tolerância, reformas para recuperar a economia e ... a integridade da Administração Pública, ... talvez explique os diagnósticos preliminares que apontam que ... fidelidade a princípios civilizatórios básicos, também sustenta o ... protagonismo salutar do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Explique-se: impedidas por lei de ... 974 IBET - ... para separar os objetos em significados básicos do ser humano (bom e mau, leve e pesado). O saber ... Administração Tributária deriva dos postulados do Estado de Direito, devido processo legal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... autos, nada impedindo que venham a ser postulados e deferidos em outras ações penais. 5.2 Penas ... para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a ... Conhecimentos básicos já são suficientes para perceber isso. Até ... Ministério Público Federal:- Me explique, por favor, essa questão da visita diferenciada, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... os fatos narrados aos pedidos postulados (inciso III do § 1 o do art. 330), a falta de ... princípios da instrumentalidade e da economia, deve abrir o prazo (hoje de quinze dias), ... indeterminado, sendo imprescindível que explique o motivo da incidência do conceito na questão ... Art. 6 o São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , y cuales se limitan a ser máximas, postulados o ideas directrices que "deben aguardar" una ... básicos de saúde, na forma da lei ... § 3o Os ... , o seguro privado é um método de economia coletiva que tem na previsão matemática ... Explique-se, em breves parênteses, que a fórmula do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... -fé e inconciliável com os grandes postulados do direito internacional. O privilégio ... básicos do trabalhador e da sua família (arts. 157, I, ... Embora não o explique o parágrafo sob comento, a guarda dos documentos ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços ... deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da inter-venção mínima ... Princípios Básicos de Direito ... Penal , p. 86-87. 35 CORDOBA ... INDAGAÇÃO PRÁTICA IV ... Explique o princípio da adequação social e qual a sua ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... as seguintes referências daqueles postulados hermenêuticos provenientes do Digesto e ... como porta aberta à inviabilização da economia e à tributação confiscatória. De um modo ... , pois “a imprecisão desses elementos básicos, e o entrelaçamento com que eles se apresentam ... 315. “Montesquieu explique dans l’Esprit des lois (1748) que la liberté ...
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Direitos individuais e coletivos
... dos postulados da impessoalidade e da supremacia do interesse ... afim, fere ou não os valores sociais básicos expressos na Constituição ... 13) STF, RE ... empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Essa lei teve sua ... ão, sendo necessário, ainda, que ele explique o que foi fundamentado, justificando sua ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... a mera transposição dos princípios básicos do texto do Código Civil para o texto da Lei ... Esta incapacidade talvez explique a impossibilidade de apreender, sem recorrer à ... , cumpre retornar por um instante aos postulados" filosófi- ... gicas para a constitucionalizaç\xC3" ... , professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, defendeu esse ponto ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O princípio da economia e celeridade processuais direciona ao ... custo, em detrimento dos direitos básicos da mulher. No caso, ainda que se ... ão, entre princípios jurídicos e postulados teológicos. Na realidade , o debate ... aspecto da questão talvez explique" a resistência que as correntes majorit\xC3" ...
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Introdução
... ças que se operam, em grande escala, na economia" nacional, não deixam de refletir-se nas institui\xC3" ... de retirar-lhe a identidade e seus postulados básicos (p. 115 e segs.). Não é ele tão ... qualquer caso, deve haver um motivo que explique e justifique sua decisão de transferir, para ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ças que se operam, em grande escala, na economia" nacional, não deixam de refletir-se nas institui\xC3" ... de retirar-lhe a identidade e seus postulados básicos (p. 115 e segs.). Não é ele tão ... qualquer caso, deve haver um motivo que explique e justifique sua decisão de transferir, para ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... de empresas públicas, sociedades de economia mista que explorem atividade econômica, mas ... , no corpo da inicial requeira e explique que se trata de grupo econômico que deve ser ... sendo que, anteriormente, há os modelos básicos para jornadas de 8 horas diárias e 44 semanais, ... deixou de liquidar todos os títulos postulados de modo a adequá-los ao valor dado à causa ...
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Legislação Complementar
... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... critérios, procedimentos e parâmetros básicos para análise, seleção, contratação, ... extensão administrativa de pagamentos postulados em juízo, as partes poderão definir a ... de Certificado de Aprovação em que se explique a situação que ensejou a alteração ...
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Outros institutos jurídicos
... Ademais, muitos dos postulados são regras, técnicas e presunções ao mesmo ... Observados os princípios básicos e, em especial, os técnicos, impõe-se o emprego ... economia processual, nesse exemplo, caso daí para a ... Embora a reparação não explique todo o seguro social, colaborando o trabalhador ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ões governamentais e, pior, a saúde e a economia pública do Município e, em última análise, o ... públicos e da prestação dos serviços básicos no Estado Social, visto que os Poderes ... que me exige el caso, como antes expliqué. Dado lo expuesto, estimo que en el caso, la ... en conjunción con los principios postulados y la interpretación normativa constitucional y ... -
Legislação
... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... critérios, procedimentos e parâmetros básicos para análise, seleção, contratação, ... extensão administrativa de pagamentos postulados em juízo, as partes poderão definir a ... de Certificado de Aprovação em que se explique a situação que ensejou a alteração ...
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ARTS. 1º AO 10
... civil durante a velhice, desfrutando de economia própria, proporcionada pelos proventos de ... 10 seja hialina quanto aos pressupostos básicos de atendimento à dignidade humana, a norma ... de humanismo, não há razão alguma que explique ou justifique, por quem quer que seja, Estado ou ... Com tais postulados ...
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ARTS. 1º AO 10
... civil durante a velhice, desfrutando de economia própria, proporcionada pelos proventos de ... 10 seja hialina quanto aos pressupostos básicos de atendimento à dignidade humana, a norma ... de humanismo, não há razão alguma que explique ou justifique, por quem quer que seja, Estado ou ... Com tais postulados ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , seja empresa pública ou sociedade de economia mista, que explore atividade econômica. Tanto ... qualquer documentação do MTPS que explique porque seu benefício foi negado. À míngua ... adequar o montante da condenação aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade ... , a exis tência d os pressu postos básicos do dever de indenizar na esfera jurídica ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... seguintes que se referem aos “direitos básicos do consumidor ”, 1 quanto pela ratio iuris ... economia dos países: 28 “Não resta a menor dúvida que ... econômica e social a determinados postulados de justiça social e realização espiritual, ... Explique-se bem. A teoria da imprevisão prevista na regra ...
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La racionalización jurídica de las relaciones laborales y la emergencia de nuevas fuentes reguladoras en el orden internacional
... se construye un marco de Derecho de la Economía (en el que se incluye el mismo Derecho del ... Acuerdos han entrado a regular aspectos básicos de las condiciones de trabajo delimitando ... Ello es coherente con los postulados de la teoría del análisis económico del ... ”, sino que también se le pide que “explique"” el Derecho en vigor. Se le pide reproduzca te\xC3" ...
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Outros Institutos Jurídicos
... Ademais, muitos dos postulados são regras, técnicas e presunções ao mesmo ... Observados os princípios básicos e, em especial, os técnicos, impõe-se o emprego ... economia processual, nesse exemplo, caso daí para a ... Embora a reparação não explique todo o seguro social, colaborando o trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-63.2018.5.06.0007), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. REDUÇÃO. I. Para a configuração do dano moral coletivo, faz-se necessário, além do nexo de causalidade e da culpa patronal, que o ato ilícito extrapole a esfera meramente individual, atingindo valores jurídicos pertencentes a toda a coletividade. II. Os atos ilícitos praticados pela ré, consistentes em
... outros tantos, lhes tolhendo direitos básicos e atingindo, como consequência, os princípios ... que, em virtude do aquecimento da economia, já vem quitando pontualmente suas obrigações ... ão relativa à natureza dos direitos postulados na presente ação, o posicionamento pacificado ... Explique"-se: a jurisprudência do TST tem feito a distinç\xC3" ...