Exploração agrícola colectiva
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO. DECRETO AUTÔNOMO: POSSIBILIDADE ... Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos ... ón, el derecho a la propiedad colectiva sobre las áreas que habrá de demarcar la ...
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Princípios de direito do trabalho
... prestação laboral que consista na exploração de “jogo ... do bicho” e ponderar, ainda ... , a maior produtividade nas atividades agrícola e pecuária obtida por uso da biotecnia, bem ... de rebajar por medio de la negociación colectiva las protecciones establecidas a favor de los ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , narrando situações desumanas de exploração dos trabalhadores, sobretudo das crianças, ... (Coord.) La negociación colectiva en España: una visión cualitativa. Valencia: ... agrícola, ainda que a Revolução de 1930 haja tomado ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Convenção os assalariados do setor agrícola que ainda não estiverem protegidos pela ... 04. Pesca ... Divisão 1. Exploração de Minas e Pedreiras ... 11. Exploração de ... colectiva, tais como os membros de uma cooperativa; c) ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... prática de preços excessivos na exploração de direitos conexos dos artistas e na aplicação ... entre os órgãos e a própria pessoa colectiva» - cfr. Costa, J. de Faria, “Aspectos ... de arrendamento da exploração agrícola onde era realizada a dita produção leiteira ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, para Celso Agrícola Barbi, qualquer processo de “humaniza- ção” ... , o lucro, oriundo da exploração da mão de obra (no caso, do bacharel recém ... , movimientos y necesidades de la vida colectiva ”. 657 Pontue-se que, também no Prefácio ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... a.C.), que se inicia com a revolução agrícola, os arqueólogos indicam que, provavelmente, um ... do infrator e suas famílias para a exploração de outras áreas da l oresta, para caçar ou ... una asamblea; la participación colectiva no se traduce en un ejercicio del poder mediante ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ómico e político, que praticam a exploração e fomentam a guerra. 16. A participação dos ... incluídos no âmbito da negociação colectiva. Estes acordos respeitarão os requisitos ... ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola ... Art. 29. Serão assegurados à população ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... , de modo a pender para a maior exploração do trabalho sempre que houve maior ... , a exemplo do contrato de safra agrícola, não importa uma mudança significativa no ... em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na sua falta, de 20% da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a única atividade lá explorada era a agrícola, razão por que o autor (A) iniciava a sua ... concluirse que, invocada Ia convención colectiva por alguna de Ias partes, ei juez posee Ia ... , quando não empregados na exploração ...
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Para uma antropologia da política pública: dinâmicas da construção de políticas públicas para comunidades afro-colombianas
As políticas públicas são um campo disciplinar que tem despertado o interesse da antropologia, pois não se trata só de propostas elaboradas por tecnocratas nas quais intervêm o Estado e os analistas, senão também do resultado de um momento histórico e das forças de diferentes setores de uma sociedade nacional. Assim, a antropologia se aproxima tentando entender as motivações dos atores que intervê
... estrangeiras obtinham títulos de exploração madeireira sobre estes territórios ... del derecho a la propiedad colectiva de las Tierras de las Comunidades Negras y se ... uma produção polivalente: agrícola ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... Também merece referência a ... particular, em decorrência da exploração de loteria (art. 16 do Decreto-Lei n. 204/67) 259 ... Derecho Administrativo: obra colectiva en homenaje al profesor Miguel S. Marienhoff ...
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Las dimensiones del trabajo domestico como trabajo esclavo en el contexto de las sociedades iberoamericanas
En concreto, en este artículo vamos a enfocar las condiciones en que se desarrolla el trabajo doméstico en algunas de las sociedades contemporáneas de América Latina y de España y cómo priman situaciones de invisibilidad y vulnerabilidad entre las personas que realizan el trabajo doméstico, fundamentalmente aquel desempeñado por mujeres. A partir de un análisis de la asimetría, la jerarquía y la...
... y petrolíferas, manufacturera y agrícola (OIT, 2012a). Además, si bien en la región hubo ... /intersubjetividad, la autoridad colectiva y la naturaleza, lo ha venido realizando de forma ... (org.), Tráfico de pessoas para exploração sexual: prostituição e trabalho sexual escravo ... -
La acción colectiva para frenar el deterioro forestal de Monte Alto, Valle de Bravo, México
Usando como metodologia a pesquisa participativa mediante sondagem por redes, nossa pesquisa debaterá a ação comunitária na resolução da crise fl orestal da cidade mexicana de Monte Alto, Valle de Bravo. O trabalho avalia as ações coletivas que permitiram a gestão participativa desta importante região fl orestada, e objetiva responder a pergunta: “até que ponto a ação coletiva no Vale de Bravo...
... y prácticas de restauración de suelos y ríos, producción agrícola orgánica, fabricación de ecotecnias (lavaderos, letrinas secas, ... -
A Lei N. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
... a atividade de acesso, uso e/ou a exploração econômica dos CTA. Tais declarações são ... a nova lei, ao incluir como atividade agrícola as atividades de processamento e ... como colectiva. Su desarrollo progresivo, sobre el cual ya se ha ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... das companhias responsáveis pela exploração de carvão na região, seus sócios, e a União, ... al Daño a los Derechos de Incidencia Colectiva, y de alli al Daño ... Ecologico. Revista de ... Jurídico e os Limite da Exploração Agrícola da Natureza. (Dissertação) – Mestrado em ... -
Mata atlântica pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
... que vão desde a expansão da fronteira agrícola até o processo de urbanização, como por ... no processo histórico de exploração e devastação desse ecossistema. Como exposto ... em lainexcu-sable solidariedade colectiva. 3) Paraquienesviolenlodispuesto em el apartado ...
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CNR129 - Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura
... Convenção, a expressão "empresa agrícola" designa as empresas ou partes de empresa cujo ... associadas à gestão de uma empresa colectiva, tais como os membros de uma cooperativa; ... c) ... outra pessoa que se encontre na exploração sobre todas as questões relativas à aplicação ...
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Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...
... tanto à política econômica quanto à agrícola dado que ao preservar-se o direito do acesso às ... ários, de maneira que se assegurem a exploração e a utilização mais eficazes dos recursos ... Esto no significa que llegue a ser colectiva en el sentido de las doctrinas colectivistas; ... -
Saberes e direitos descolonizados: a contribuição da categoria raça e a reinvenção dos direitos a partir de uma epistemologia latino-americana
... ’, instaurando o domínio e a exploração sobre a grande maioria da população, com base ... transformará completamente o trabalho agrícola, doméstico, etc. Brutal e violentamente ... CUEVAS MARÍN, Pilar. Memoria colectiva: hacia un proyecto decolonial. In : WASH, ...
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Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
... de tutela em razão da intensa exploração da matéria-prima natural. Isto se deveu ao fato ... ándose en la indispensable solidaridad colectiva ... 3. Para quienes violen lo dispuesto en el ... ecológico, o aproveitamento agrícola de terras sujeitas a intempéries e calamidades ... -
A política chavista regulatória do petróleo
... que eram comumente aplicados na exploração" ... de novas reservas que empreenderiam a produç\xC3" ... algunas de esas riquezas - la economía agrícola diversificada de comienzos del siglo XIY (…) el ... condiciones para la construcción colectiva y cooperativa de una Economía Socialista". La ...
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Jurisprudência e Ementário
... ) e sim com royalties provenientes da exploração do ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.3, p ... COMASE - COMPANHIA AGRÍCOLA DE SERGIPE. DESEMPENHO DA ATIVIDADE EM CARATER ... Instituciones Médicas de Asistencia Colectiva -lo que signiica un incumplimiento de sus ...
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Conflitos territoriais envolvendo indígenas e pequenos agricultores no Rio Grande do Sul: a mediação como instrumento de pacificação social e abertura para o diálogo intercultural
A pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacificação social e para abertura de um diálogo intercultural no contexto dos conflitos territoriais entre indígenas e pequenos agricultores no Estado do...
... %) que formaron parte de la ocupación colectiva de la tierra en Ğů ŵŽŵĞŶƚŽ ĚĞ ůĂ ... ligada aos ideais de dominação, exploração e desenvolvimento econômico, intenções que se ... Lei que buscam liberar a exploração agrícola e pecuária nos territórios tradicionais, bem ... -
Nem ordem nem progresso para o nosso território. O (des-)ordenamento territorial na Galiza
A organização territorial galega é uma realidade complexa, herdeira de uma longa evolução e afectada por fortes mudanças sociais, políticas e económicas recentes que vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e com uma óptica de estudos post-coloniais, como isto não só não foi conseguido, senão como...
... e conclui que é de facto uma obra colectiva, milenária no nosso caso. Segundo PAREDES ... e separado (industrial, residencial, agrícola, etc) (HAUGHTON e COUNSELL, 2004; CARREIRA e ... prática agrícola derivada do uso e exploração de minifúndios, isto é, “explorações de ...