Exploração Agrícola Estatal
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Estudo socioambiental da bacia do Rio Pardo: irrigação, monoculturas e crise hídrica
Resultado de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Ação Social, o presente relatório expoe de forma direta, sem maiores análises, os resultados da investigação realizada por seus autores a respeito da problemática socioambiental na bacia hidrográfica do rio Pardo, especialmente em suas porções média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais. De Porto de Santa Cruz, em Cândido...
... de proteção permanente, ou seja, a exploração exacerbada dos rios vai ser identificada como o ... pelas outorgas com seus usos sem controle estatal, por pequenos produtores e ribeirinhos com ... De acordo com dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE), a área total plantada de ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... autorizações em sentido lato para exploração de recursos naturais) e negar (ilicitamente em ... da sociedade (mínima intervenção estatal na regulação econômica e no controle social) ... ção de uma “burocrática sociedade agrícola” para uma sociedade industrial dentro do ...
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Decisão da Presidência nº 141835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... ção desse evento delituoso ao gerente agrícola da Usina Sucroalcooleira Biosev S ... em imóvel arrendado, objeto de exploração pela arrendatária. 4 ... Por outro lado, a Lei ... a legitimar a formulação de acusação estatal ou a autorizar a prolação de decreto judicial ...
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Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... de tecnologia de produção agrícola, com ênfase na exploração das culturas de ... protecionistas e de intenso dirigismo estatal que ultrapassam o sistema de financiamento do ...
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Os bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos
O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria dos bens comuns, cujo acesso ganha destaque quando associado à efetividade dos direitos fundamentais. Nessa direção, correlata se faz a análise dos bens públicos e de sua afetação (ou não) a interesse coletivo, com enfoque nas funções por eles exercidas. Das três categorias de bens apresentadas pelo Código Civil, os bens de uso comum do povo...
... não se tenha como regra a propriedade estatal da terra no sistema capitalista de produção, o ... unidade entre produção industrial e agrícola com a supressão da oposição entre cidade e ... ção física do seu solo convida à exploração mecânica em larga escala; a familiaridade do ... -
A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar ... 3 Trata-se de um fenômeno de exploração de trabalhadores do campo que maioria dos autores ... substituição de importações de tipo agrícola (substituição de alimentos). O que acabou ... -
Direito do trabalho em revista: trabalho e crítica da ideologia na teoria marxista
... modo como são exercidos os trabalhos agrícola, industrial, comercial (patriarcalismo, ... é então que surge a exploração do trabalho alheio ... ( ... ) o trabalho escravo ... seu fundamento de repressão: o direito estatal ... O capitalismo desloca a violência das mãos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... rural o motorista de empresa agrícola que não enfrenta trânsito das estradas e ... interpretação favorável à empresa estatal, o TST assim não entendeu, excluindo aquela ... dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e reinação do ...
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Constituição Federal - 88
... ção, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; ... XIX — as ... previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só ... Art. 187 A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com ...
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Reivindicações por justiça e a identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio
O presente trabalho pretende analisar o processo de identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio, que compreende os municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em uma perspectiva de justiça, segundo Nancy Fraser. Realiza-se um estudo de caso com base nos preceitos Robert Yin, segundo o qual seria possível dar início ao desenvolvimento de uma...
... padrões de comportamento empresarial e estatal que fazem com que o modelo atual de ... Minas Gerais, que inclui a fase da exploração, tratamento e transporte mineral, além da planta ... de área, infraestrutura, viabilidade agrícola e demais direitos sociais e produtivos atenderá, ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... , ocorreu um massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo-RR, no qual 33 presos foram ... ções e lideranças voltadas para a exploração do ambiente carcerário e que não hesitarão ... íduo rompe com o ordenamento jurídico estatal para ingressar, definitivamente, no mundo do ... -
Restrições à propriedade
... explicitou ao dispor sobre a política agrícola (art. 186) ... Afora a situação da ... propriedade, inclusive e principalmente a estatal. E, como se verá no capítulo ... 14 • ... água mineral, termal ou gasosa, em exploração regular, poderá ser assinalado, por decreto, um ...
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Consolidação das leis do trabalho
... previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só ... n. 89.531/1984 ... Técnico agrícola e técnico industrial — Lei n. 5.524/1968 e ... ública, não é invocável pela entidade estatal ...
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Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... tempo em que abriu as portas para a exploração econômica desmedida dos recursos naturais, ... 23, VIII) e que a política agrícola brasileira determina o planejamento estatal da ... -
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... tantas outras relacionadas com a exploração" da prostituição, relações de gênero, migraç\xC3" ... internacional no ambiente acadêmico, estatal e da sociedade civil organizada. Isso do ponto de ... contemporâneo, o avanço da fronteira agrícola sobre as terras da floresta amazônica, do ... -
Decisão monocrática Nº 54876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... Estatal em 48 horas, sob pena de penhora, pelo que ... econômico, social, industrial e agrícola, desenvolvimento do setor de serviços, ... Asseverou ser “clara a exploração da atividade econômica pela RECLAMANTE visando o ...
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Decisão monocrática Nº 41550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... ção do patrimônio público de empresa estatal prestadora de serviço público em regime não ... INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS ... previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só ...
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Aspectos gerais da penhora
... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ... Re.) é uma empresa mista, com controle estatal, que atua no mercado de resseguro. Criado em 1939 ... o direito de receber o resultado da exploração ...
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A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil
Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato,
... do trabalho infantil, mas toleram a exploração sem medida de trabalhadores/as adultos/as ... produtivos, particularmente no trabalho agrícola" camponês familiar ... 3. Políticas de Erradica\xC3" ... vocalizada tornou-se prioridade na agenda estatal ... No plano da ação pública, há ações ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... , como as pesquisas científicas, a exploração econômica dos recursos, os interesses ... O programa foi criado pela Empresa Estatal Brasileira Companhia Vale do Rio Doce, durante o ... no medo à implementação do lobby agrícola, vez que o acordo estipula cotas mais altas para ... -
Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... agrícola, que permitiu a sedentarização humana e o ... da internet e a apropriação e exploração de dados pessoais; direitos fundamentais e ... estatal e de entes privados em sua esfera de liberdade ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... mesma de todos de apropriação e exploração econômica das coisas, desde que esta vontade ... ção, tanto no campo industrial como agrícola", é justa e legítima, se serve para um trabalho \xC3" ... á de se situar principalmente o interesse estatal na repressão ao esbulho 106 ... Não ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... com relação as (novas) maneiras de exploração comercial da atividade e pelas (velhas) escolhas ... eficiência e legitimidade da regulação estatal (governança regulatória) da Anvisa, atentando ... de elevada carga tributária ao produto agrícola tabaco e o combate ao mercado ilegal com a ... -
Decisão monocrática Nº 48773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... de serviço público de monopólio estatal, de natureza não concorrencial, sem finalidade ... Assim, diferentemente da exploração de atividade econômica em regime concorrencial a ... típica de realização da política agrícola do Estado: ... “ARGUIÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 53705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2022
... decisões judiciais proferidas em face da estatal, a Min. Rosa Weber, ao deferir em parte o pedido ... agrícola estadual, compreendendo o desenvolvimento das ... essencial, cujo objeto social é a exploração de serviços públicos e sistemas privados de ...