Exploração Agrícola Estatal
-
Direitos individuais e coletivos
... , desvinculando-se a investigação estatal (informatio delicti), desse modo, da delação ... as relações de trabalho; e iv) exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e ... não se qualifiquem como “colônia agrícola, industrial” (regime semiaberto) ou “casa de ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... úde, incorrendo na falha de prestação estatal na extensão fiscalizatória ... para assegurar a ... produção agrícola, ampliando ainda mais as preocupações quanto ao ... LICITAÇÃO DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E ... PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... pertencimento do indivíduo à sociedade estatal, do qual decorre uma exigência ao exercício de ... os autores: “As condições de exploração são objeto de negociação desde um primeiro ... disponíveis, administra um fundo agrícola de propriedade privada, celebra contratos de ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... trabalho escravo, caracterizado pela exploração" como prática desleal de concorrência com relaç\xC3" ... agrícola, esteve umbilicalmente ligada às ... da época repudiavam a intervenção estatal" no comércio. Acreditava-se no paradigma ĚĂ ͞\xC5" ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de créditos presumidos, a parcela estatal na parceria público-privada, incentivos quer ... sempre foi: os lucros da exploração incentivada (mesmo no ICMS) não podem ser ... também os insumos utili- zados na fase agrícola devem gerar direito ao crédito, a ponto de ser ...
-
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas ... , passaram a disputar o poder do aparato estatal. Em sociedades cujas estruturas sociais foram, em ... à fome e sua relação com a produção agrícola ... Ao considerar a importância da presença ... -
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite direitos fundamentais? Como ... do agronegócio pressupõe uma exploração econômica e social que distribui, de maneira ... europeus, por intermédio da atuação estatal, com a introdução de taxas e impostos sobre o ... -
Normas protetivas do Estatuto da Terra não valem para grandes empresas
Garantias do Estatuto da Terra não valem para grandes empresas
... está condicionado exclusivamente à exploração pessoal e direta da propriedade, mas também à ... ção da reforma agrária, à política agrícola estatal e ao uso econômico da terra explorada ... -
A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... 9 ... 6 PINTO Jr., Mario Engler. Empresa Estatal: função econômica e dilemas societários. São Paulo: Atlas, 2013, p ... naquele momento (ainda essencialmente marcado por uma economia agrícola primária). A esse modelo econômico calcado em maciços investimentos ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em telefonia e informática , exploração petrolífera , surgimento de metrópoles , etc. ( ... nacional continuava eminentemente agrícola ... Segundo o censo de 1920, dos 9,1 milhões ... A organização estatal romana é até hoje elemento fundamental na ...
-
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... e outros animais submetidos à exploração econômica somente passam a interessar ao Direito ... ção) e ao incluir, dentro da política agrícola constitucional, o planejamento agrícola das ... humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da ...
-
Direito Tributário
... à limitação do poder de tributar estatal. Recentemente, estradas foram bloqueadas por ... renda e os serviços relacionados à exploração de atividades econômicas regidas pelas normas ... à exploração extrativista vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial – Decreto-Lei ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... sua limitação pela normativa estatal, que veio à luz após as lutas dos trabalhadores ... , narrando situações desumanas de exploração dos trabalhadores, sobretudo das crianças, ... agrícola, ainda que a Revolução de 1930 haja tomado ...
-
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... , sobre as causas sociais de sua exploração e opressão, proporcionou a mobilização ... Invalidez e Velhice, assegurando a tutela estatal aos trabalhadores inválidos e idosos. Nesse ... como fator de produção, a atividade agrícola é realizada com a finalidade de produzir ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Essa atividade estatal de satisfazer a obrigação consagrada num ... ; não se beneficiou diretamente da exploração da força do trabalho (auferindo com ela aumento ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
-
Período colonial
... o caráter oficial que regeu a exploração da colônia e é questão-chave para a discussão ... íodo, para a constatação de uma ação estatal mais tendente a uma maior preservação ou, pelo ... tentativa de reação à estagnação agrícola do país, em grande medida impulsionada pelo ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... fundamento principalmente na atividade estatal, que envolve o manejo de quantias fabulosas de ... as pessoas jurídicas que exercessem exploração industrial deveriam ser responsabilizadas pelos ... industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Diz ele: ... “Art. 202. Invadir ou ...
-
História do direito do trabalho no Brasil
... movimentos de insurreição contra a exploração do trabalho humano 57 , decerto que a ... os escravos trabalhavam na produção agrícola de alimen-tos para consumo próprio, ou na pesca ... do que ocorria na Europa, a legislação estatal regulava o funcionamento das corporações, mas a ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção, que têm em comum o aumento da exploração do trabalho pelo capital (31) ”, ... o que ... pessoa humana, trazendo para a proteção estatal" um maior número de trabalhadores. A sua aplicaç\xC3" ... paulatino do modelos de produção agrícola e artesanal. Geograficamente, esta primeira etapa ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... ), decisivas limitações à competência estatal para impor e exigir, coativamente, as diversas ... ência de tecnologia os relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de ... 322 e chegando às Políticas Urbana e Agrícola, à “Previdência Social”, “Assistência ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL. CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA ... vezes multinacionais dedicadas à exploração de serviços prestados via internet se valem da ... , COM EXPERIMENTO DE LUCRO, AMPLA ÁREA AGRÍCOLA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS, A SEREM ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... não sendo de titularidade de nenhum ente estatal o equilíbrio ecológico se submete a um regime ... exploração de riquezas minerais, construção de uma obra ... agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros ...
-
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... incentivos fiscais e créditos para exploração de terras e commodities , em detrimento do ... A burguesia-empresarial/agrícola-industrial que sustentou a política dos ... ção do aparelho econômico estatal e legal-burocrático para atender ao modelo ... -
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... ção das disposições aplicadas à exploração do aeroporto ... A exposição foi ... ém atividades comerciais, como na área agrícola, por exemplo”. (PINTO, Victor Carvalho ... O ... aeroportuária por essa entidade estatal" ... Na esteira da evolução do setor, logo ap\xC3" ...
-
Geografía
... a delimitação de fronteiras e a exploração de seus recursos ... 1: incorreta ... A ... e fortalecimento desse organismo estatal. No caso de um Estado não ter garantido esse ... dinamização e transformação da base agrícola do Nordeste há cerca de três décadas. O seu ...