Exploração Agrícola Estatal
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... suas formas mais indignas, que é a exploração sexual, o governo argentino, em 2002, implementou ... país com uma forte atuação na seara agrícola com áreas urbanas de forte impacto turístico, ... , a necessidade de uma maior atuação estatal nos campos legislativos e fiscalizatórios, mas, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... cultura do milho [ ... ]” como técnica agrícola e repartiram as terras desta região em 411 15 ... ção da terra, para concedê-la em exploração, estabelecendo o sistema de clientela, mercês e ... testemunho da presença religiosa pré-estatal, a Sé de Braga, cujas origens remontam ao ano de ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Com o desenvolvimento da atividade agrícola, os escravos africanos eram a maior parte dos imigrantes. Já no século ... no país o modelo bem-estar, o qual demanda o protagonismo estatal na correção de problemas sociais. Dessa forma, e tendo sido os direitos ... -
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
A mineração se apresenta de forma bastante expressiva no cenário nacional, especialmente em Minas Gerais. O presente artigo aborda a exploração minerária, vinculando a pesquisa à arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), bem como sua a aplicação pelo Estado de Minas Gerais e pelos Municípios mineiros, selecionados. De outro lado demonstra o acentuado impacto ambiental...
... em autorização, permissão ou concessão pela autoridade estatal competente ... Em decorrência de trabalhos executados nas minas, ... ímica para produção de medicamentos ou energia, além do setor agrícola, relativo ao desenvolvimento de insumos, siderúrgico, entre outros ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, em 1502, o cristão-novo Fernão ... a conviver com o sistema jurídico estatal. Assim, a base positivada do Direito – seu ... , ou de aproveitamento industrial ou agrícola”. No inciso II do mesmo artigo 1º: “planta ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... exploração do subsolo, as conveniências do urbanismo, as ... O direito estatal tenta, sem êxito, normatizar essas realidades, ... a um modelo desejado de exploração agrícola e não ofendem outros bens jurídicos, como o ...
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Direito administrativo
... previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado ... for submetida a regime de monopólio estatal, ... a maioria acionária caberá apenas à ... CAPÍTULO III ... DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... impactou as formas de produção agrícola. Aumento de maquinário, redução da mão de ... das Atividades dos Estados na exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e ... sindicabilidade de veriicação da ação estatal; ... 69. MAZZUOLI, V. D. O. Curso de direito ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 6 2. A ORDEM ECONÔMICA E A POLÍTICA AGRÍCOLA CONSTITUCIONAL ... O capítulo da ordem ... de um modo ou outro, reclamam a atuação estatal no domínio econômico, embora estes temas não ... -dade estatal do subsolo e regime da exploração mineral) e 177 (monopólio estatal do petróleo e ...
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Princípios de direito do trabalho
... humana não seria atingida por medida estatal, mas sim por ação de outros indivíduos, ... prestação laboral que consista na exploração de “jogo ... do bicho” e ponderar, ainda ... , a maior produtividade nas atividades agrícola e pecuária obtida por uso da biotecnia, bem ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... , principalmente as vinculadas ao aparato estatal, volta-se ao que se considera a primeira linha ... público, em que a relação de exploração se formaliza entre dois proprietários das ... , absorvida pela grande exploração agrícola – deriva a da estrutura social: a reduzida ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Art. 338 ... , quando não empregados na exploração" de alguma indústria; ... III - de títulos e pap\xC3" ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de autorização e de interferência estatal em seu funcionamento (Constituição, art. 5º, ... são atividades desse jaez a produção agrícola, extrativista silvestre ou florestal, de ... Assim, enquanto não houver exploração empresarial de certa atividade – tal seja, ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... Nesse período, a revolução agrícola teve importante papel na indus-trialização na ... trabalhador, que viu intensificada a exploração de sua mão de ... 140 Veredas do Direito, ... 101), em que pese haja omissão estatal no tocante à existência de normas voltadas à ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... indicar, em toda a sua plenitude, o poder estatal, sujeito único e exclusivo da política ”. 3 ... como colônias, no que se refere à exploração dos recursos naturais ... A Convenção ... , em prazo estipulado, uma atividade agrícola" produtiva ... 31. WAINER, Ann Helen. Legislaç\xC3" ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... permanecem em vigor: acumulação, exploração, concorrência, individualismo, consumismo, ... , em um processo de inter-relação estatal que responde coletivamente a opções políticas, ... a) foram substituídos pelo maquinário agrícola" ou b) não tinham chances de competir com a produ\xC3" ... -
A Emancipação da Humanidade
... que, de certo modo, ameaçam o monopólio estatal analisado por Weber. Tal fato é especial-mente ... que se sofistica a tecnologia da exploração do homem pelo homem, a qual engendrou as formas ... realidade de uma nação essencialmente agrícola, que mal conseguia disfarçar a miséria do ...
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Desapropriação
... a suprimir a propriedade particular não estatal. Também os componentes patrimoniais do próprio ... da desapropriação para fins de exploração de serviços públicos, melhoramento de ... do capítulo que trata da “política agrícola e fundiária e da reforma agrária”. Mais ...
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Os Impostos em Espécie
... de tributo que financiam toda a atividade estatal, possibilitando que o Poder Público concretize ... ão, ou seu espólio, que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão ... utilizados em exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial ... 3. A ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... contingentes de escravos para a exploração econômica, notadamente com a transferência da ... A iniciativa legislativa para regulação estatal da atividade de motorista ... Superado o ... a puxar ou a arrastar maquinária agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... Assim ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... as políticas públicas agrária e agrícola, setores que passaram a compartilhar com os ... uma dependência político-econômica estatal cada vez maior em relação aos capitais que ... o aspecto econômico, uma crescente exploração dos recursos naturais, através de setores ... -
Das penas
... b) Colônia agrícola, industrial ou similar. Destina-se ao ... Se o caótico sistema prisional estatal não possui meios para que o paciente cumpra a ... contra os costumes e em especial a exploração do lenocínio, em que há por vezes uma ...
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Legislação Complementar
... tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou ... IV — atuação estatal preventiva e repres-siva quanto à exploração e ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... Na atividade agrícola, nesta mesma faixa etária, no ano de 2013 ... de situações.- A injusta recusa estatal em fornecer certidões, não obstante presentes ... conta também de indigna e bárbara exploração do trabalho infantil, sendo, pois, inadmissível ...
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Política Internacional
... Para os construtivistas, o interesse Estatal é determinado pela construção de sua ... ção de energia elétrica e irrigação agrícola ... (2) Com a Ata das Cataratas, de 1966, o ... , apenas acordos que delimitavam a exploração e conservação de riquezas marítimas (1952 e ...