Exploração Agrícola Estatal
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Direito Ambiental
... em relação ao meio ambiente; ex.: dever estatal de criar unidades de conservação). Vale lembrar ... ção do meio ambiente em face da exploração mineral, limitando-se a tratar da parte ... determinar a continui-dade da atividade agrícola com a recuperação de uma faixa de quinze metros ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... estrutura fundiária e da forma da exploração da força de trabalho, que se constituíam na ... para o desenvolvimento do setor agrícola e da pecuária ... O Banco do Nordeste do ... no que se refere à atuação deste banco estatal, tem-se como atividade im de seu funcionamento, ... -
O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
... Santo (1418) e Açores (1427); c) a exploração do litoral africano, da década de 1420 até ... ao êxito alcançado com a empresa agrícola. Segundo ele, a efetiva ocupação do território ... em incisos, para regular a atividade estatal, tendo, originariamente, natureza de lei de ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... “SABESP. Serviço público: delegação a empresa estatal: imunidade a impostos: regime de taxas”. Revista de Direito Público ... de bagagem, aos engraxates, àqueles cujo objeto seja atividade agrícola exercida por pessoa física, às atividades de propaganda, às agências ...
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História do Brasil
... extrativismo vegetal, fundado na exploração do pau-brasil, no litoral, mediante mão de obra ... : período caracterizado pela atividade agrícola, fundada na exploração do açúcar, no litoral, ... , do que um resultado do planejamento estatal. 2: Certo. Após a tentativa de assassinato ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... ária está baseada em um modelo de exploração econômica fadado à insustentabilidade. Desde o ... Fortaleceu o setor agropecuário estatal, que passou a deter 70% das terras agrícolas do ... Definiu dois pilares do desenvolvimento agrícola da nação: o setor estatal e o setor ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... exercício de poder, quer se faça referência ao poder público, estatal, quer ao poder das grandes empresas que estendem os seus tentáculos por ... ) e frente pioneira (presença do capital na produção e na exploração capitalista das terras) ... Martins, em suas análises ... -
Brasil Império
... ça na organização espacial, com a exploração e a interiorização da ocupação territorial em ... ção, fez proliferar o dependente agrícola, o colono de terras aforadas e arrendadas. Criou, ... écie de órfão, sujeito à proteção estatal: “Passemos, porém, ao exame da legislação ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... A indústria de exploração mineral, importante para o desenvolvimento ... , como fosfato, potássio e calcário agrícola; gemas como diamante, rubi, água-marinha e ... estatal, operada pelo Secretário de Estado do ... -
Direito Penal
... como uma manifestação de absolutismo estatal. De exercício indeclinável, a persecutio ... onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o ... cumprida em penitenciária, colônia agrícola ou industrial e casa do albergado ... A: ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... Agricultura e Pecuária: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o ... prestações mediante sorteio; e f) exploração de loterias, incluídos os sweepstakes e outras ... do Estado e ampliação da capacidade estatal"; XI - cooperação federativa nos temas de compet\xC3" ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... A economia era predominantemente agrícola e os senhores apropriavam-se do excedente ... , apesar de assentados também na exploração, o homem foi capaz de obter a autorrealização ... O absenteísmo estatal" se refletia na legislação da época, de inspira\xC3" ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... ção entre controle social e controle estatal ... 2 Repertórios de interação socioestatal ... infantil ou para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes. Em torno de ... de negociações sobre a política agrícola que todo ano vem sendo precedidos de “jornadas ... -
Livro II - Do processo de execução
... ídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por ... imóvel ou arrendamento de uma máquina agrícola ... O que a lei quer frisar no art. 790, III, é ... - princípio da assistência jurídica estatal integral e gratuita; d) art. 5º, XXXVII e LIII ...
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As nações unidas
... claro que, por cima do voluntarismo estatal, prevalecem valores comuns vitais para a ... as crianças e adolescentes contra a exploração econômica e social. O emprego de crianças e ... ou em comunidade, à pequena produção agrícola ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... apta a ensejar uma ação positiva estatal" difere em cada país. Depende da an\xC3" ... possív el e necessária a sua exploração prática, ela implantou-se de tal ... estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura ...
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Ordem econômica
... interna , que refere-se à supremacia estatal" em face dos cidadãos na ordem interna. Numa vis\xC3" ... quando necessário e fiscalizando a exploração das atividades econômicas pelos particulares ... 13 4. POLÍTICA AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIA ... Nos termos ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... o proprietário condicionar uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses ... se submetendo a qualquer tipo de controle estatal ... B) deve ser exercido de acordo com sua ... ítulo VII, Capítulo III, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, os quais são ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... rural”, “rurícola”, “agrícola”, “agricultura”, “pecuária”, ... sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, ... tributo vinculado ou não a uma atividade estatal; (ii) ter destinação legal ou não; (iii) e, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... A produção agrícola" alimentar, excluída dos processos de modernizaç\xC3" ... e articulada que seja a máquina estatal, os resultados podem ser minimizados se não ... ), bem como da racionalização da exploração pecuária ... Simultaneamente, o manejo e o ...
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A resistência aos grandes projetos de mineração do ferro no sudeste paraense
... Se ainda limitássemos o termo à exploração na Amazônia, encontraremos em sua enorme ... campesinato, seja pela violência estatal aberta, como a do massacre de Carajás, ou pela ... , se tornou área também de expansão agrícola amazônica. A atividade mineradora ganhou LPSXOVR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... entrega da correspondente prestação estatal (demanda) ... Na definição que apresentamos ... a única atividade lá explorada era a agrícola, razão por que o autor (A) iniciava a sua ... , quando não empregados na exploração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... ), em locais de difícil acesso, em zona agrícola do interior do estado. Refutou a prática de ... do Brasil e essas acusações de exploração de mão de obra causam um dano muito grande para ... da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma como prevista no inciso I, art. 114, do ... -
Capítulo V
... , energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as ... Programa estatal para "regularizar" situação de proprietários ... está compactuando com a produção agrícola na sua forma mais arcaica. O que existe de mais ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... de efetividade da tutela judicial estatal - que culminou em alguma abertura do sistema, por ... do que os empregadores afetos à exploração econômica pura e simples, parecendo mais ... , desde as conhecidas integração agrícola e subcontratações em geral, até modelos que, ...