Exploração Agrícola Estatal
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Aquisição de Terras Brasileiras por Estrangeiros: Não Afetação à Soberania Brasileira
... do território nacional, a soberania estatal, bem como a segurança do Estado e a justa ... tamanho superior a 50 módulos de exploração indefinida (MEI), e a pessoa jurídica ... Revista de Política Agrícola , v. 21, n. 3, jul./set. 2012. (14) Art. 190. ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO DE QUE OBEM CONSTRITO É TRABALHADO PELA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAEXPLORAÇÃO FAMILIAR. DESNECESSIDADE DE O IMÓVEL PENHORADO SER OÚNICO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
...Produção Agrícola Municipal 2019. 2020. Disponível em: ... as crianças e adolescentes contra a exploração econômica e social. O emprego de crianças e ... ao agente social, para além do aparelho estatal, um questionamento mais profundo, a fim de ... -
Corrupção e desigualdade
...: a idade do imperialismo, em que a exploração do capitalismo se dá em escala . ..., inclusive com forte intervenção estatal, desde o que acontece em termos de “inovação ... e sobre o que antes era uma terra agrícola 358 . . Assim, apesar de grande geração de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do trabalho acentuou-se ..., Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, que foi elaborada com ... X); máquinas e implementos para uso agrícola e florestal (anexo XI); equipamentos de guindar ...
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Conformação teórica da coligação contratual
....469/Cueva/2019 (contratos de parceria agrícola e de compra e venda de cana-de-açúcar); (ii) AC ... deixou de funcionar adequadamente na exploração de um aspecto da natureza, cuja exploração fora ...édia quando a conexidade derivar de norma estatal dispositiva (conexão legal), em face da ...
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Direito Ambiental
... em relação ao meio ambiente; ex.: dever estatal de criar unidades de conservação). Vale lembrar ...ção do meio ambiente em face da exploração mineral, limitando-se a tratar da parte ... determinar a continui-dade da atividade agrícola com a recuperação de uma faixa de quinze metros ...
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Direito Económico
... atenda às exigências de planificação estatal para o setor. . II. O aproveitamento dos ..., utilizando-se do monopólio de exploração direta da atividade econômica. . (E) O ... concessão de subsídios à indústria agrícola. . (C) O combate a essa prática destina-se à ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. . Também merece referência a ...estatal cujo objeto é dinheiro público 230 . Os ... particular, em decorrência da exploração de loteria (art. 16 do Decreto-Lei n. 204/67) 259 ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... de braços para a produção agrícola e, por consequência, gerou carência de ... conceder terras condicionadas à sua exploração 4 , . constituindo-se num tipo de medida de ... sua situação pelo do reconhecimento estatal materializado na legitimação. 39 . Esse ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... a.C.), que se inicia com a revolução agrícola, os arqueólogos indicam que, provavelmente, um ... do infrator e suas famílias para a exploração de outras áreas da l oresta, para caçar ou ..., como o roubo, atuando a justiça estatal no caso de homicídio. In: MOREIRA, Manoel. La ...
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Centralizaçao de capital na agricultura e problemas ambientais: uma leitura crítica
Este artigo resulta de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira parte faz um resgate teórico das categorias concentração e centralização de capital, como as mesmas foram amplificadas no contexto de hegemonia das políticas neoliberais e de que maneira a forma de funcionamento dos grandes grupos econômicos...
... áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na ... empresas têm servido de base para apoio estatal às mesmas e para definição de compras por ... vez disso, minimizam relações de exploração sobre pessoas e o ambiente e ainda sugerem ... -
O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... a diversificação da produção agrícola para mitigar a dependência econômica brasileira ... selvagem, regulamentando a exploração do trabalho assalariado, toda a sociedade ... e pelo sindicalismo de iniciativa estatal, que serão apresentados nos tópicos ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... que tivessem interesse na sua exploração. . A primeira ferrovia, Estrada de Ferro Mauá, ... deste mercado, restando àquelas o amparo estatal. E isso, vale destacar, ocorreu em um momento de ... para a política urbana, a política agrícola e fundiária e a reforma agrária – o ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
..., como as pesquisas científicas, a exploração econômica dos recursos, os interesses ...O programa foi criado pela Empresa Estatal Brasileira Companhia Vale do Rio Doce, durante o ... no medo à implementação do lobby agrícola, vez que o acordo estipula cotas mais altas para ... -
Da Penhora
...ários não poderão embaraçar a exploração da linha (art. 1.503, CC). O credor hipotecário ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou ... às três esferas clássicas do poder estatal...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... dos bens que são objeto de sua exploração, seja pela sua natureza jurídica (negócios ... com o intuito de nele exercer atividade agrícola, pastoril ou mesmo extrativista. Nesse sentido, o ... para transferir sua propriedade a um ente estatal" ou a particulares, com prévia e justa indenizaç\xC3"...
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Aspectos gerais da penhora
... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ... Re.) é uma empresa mista, com controle estatal, que atua no mercado de resseguro. Criado em 1939 ... o direito de receber o resultado da exploração...
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Capítulo V
..., energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as ...Programa estatal para "regularizar" situação de proprietários ... está compactuando com a produção agrícola na sua forma mais arcaica. O que existe de mais ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... uma recusa ao modelo escravista de exploração agrícola. Surgiu de uma lógica geopolítica ... fomentar o projeto de homogeneização estatal e práticas assimilacionistas. Diante do exposto, ... -
O Surgimento do Paradigma Ambiental
...ócios jurídicos livres da interferência estatal na esfera privada. Com isso, o mecanismo ... nas cidades e de uma expansão agrícola no campo. Foi com a modernidade que a ...Mesmo com os exemplos negativos da exploração indiscriminada da Mata Atlântica, o quadro ...
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Decisão monocrática Nº 222913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... não implica no desmate e na cultura agrícola de dois terrenos distintos. Princípio da ... de se ter licença ambiental para exploração vegetal, não sendo possível alegar o ... todas as condutas do Poder Público estatal no sentido de integral proteção legislativa ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... como simples capital e a regulação estatal sustentável” (FREITAS, 2016, p. 70). . O que ...Dobrar a produção agrícola e renda dos pequenos produtores de alimentos. ... todos os lugares; Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e ... -
Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... sobremaneira os meios de produção agrícola, sobretudo em função da notória ... que limitou a capacidade de regulação estatal, tornou mais candentes questões relativas à ...ção passiva das circunstâncias ou exploração criativa das oportunidades contemporâneas ...
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Duração do trabalho
... e frentes de trabalho na atividade agrícola ou pastoril, de mineração etc. É de se ... prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de ...Sempre que a norma, estatal ou coletiva, inclui o intervalo na jornada a ser ...