Exploração Agrícola Estatal
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Pressupostos
... sob esse ângulo, tem razão Celso Agrícola Barbi ao asseverar que o conceito de direito ... federal) 137 , a sua finalidade é a exploração de atividade econômica, em virtude de ... Não são membros do Poder estatal, nem o representam. Aí se incluem os dirigentes ...
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Pressupostos
... sob esse ângulo, tem razão Celso Agrícola Barbi ao asseverar que o conceito de direito ... ) (137) , a sua finalidade é a exploração de atividade econômica, em virtude de ... Não são membros do Poder estatal, nem o representam. Aí se incluem os dirigentes ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... outra mudança profunda, a Revolução Agrícola", há cerca de dez mil anos, quando da “transiç\xC3" ... e trabalhadores ainda era de muita exploração e quase serventia, pois ainda se repetiam muitos ... um aumento significativo do patrimônio estatal" ... Segundo Toshio Mukai, o aumento da presen\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 47142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... Ferrovias S/A, empresa pública federal (estatal controlada e dependente, e concessionária de ... INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS ... ção da terra e de eficiência na exploração iguais a zero” (§ 2º), e (iii) sobre o ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... derivados da atividade industrial de exploração mineral fundamentou que a poluição interferiu ... ões de detenção, o que implica no dever estatal de salvaguardar a saúde e o bem-estar dos ... de água doce); Lei n° 8.171/91 (Lei agrícola); Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de ...
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Acórdão Nº 530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... extensão à consecução de política agrícola estadual ... Precedentes: ADPF 387, de relatoria ... estatal a constrições judiciais diversas, nos termos do ... aos princípios e regras regentes da exploração de atividade ... econômica pelo Estado (art ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... os bens que se encontram na área de exploração em questão, como máquinas, veículos etc. são ... Estatal do Petróleo e Minerais Nucleares. Brasília: ... cultivável, destinado à produção agrícola. A terra como fator essencial e característico ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... , mas sim em uma economia essencialmente agrícola. A predominância anômala dos centros urbanos ... , todo este crescimento na superestrutura estatal foi acompanhado por um retraimento na economia ... à manutenção da dominação e da exploração feudais, no período de desenvolvimento de uma ...
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A 'vocação' extrativista Latino-Americana e os movimentos sociais
... infraestrutura, registra-se a proteção estatal ao regime precário de trabalho, ... ][g92][notdef] o círculo vicioso da exploração intensiva da mão de obra barata da periferia ... ão territorial tomada pela atividade agrícola no Brasil, Argentina e países de ...
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Magistratura TJMS 2020
... , Glauco Silva adquire sua propriedade agrícola por R$ 500.000,00, quando o valor de mercado era ... (C) exploração de prestígio, delito praticado por particular ... ção razoável com os custos da atuação estatal ... (C) instituição de taxas em razão dos ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... prática de preços excessivos na exploração de direitos conexos dos artistas e na aplicação ... ão «subordinados a uma certa política estatal» [aqui incluídas, acrescente-se, as políticas ... de arrendamento da exploração agrícola onde era realizada a dita produção leiteira ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... do artigo 4º, I 50 : “da coisa: exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, ... ambiente não integra o domínio público estatal. Não é, portanto, “bem público”. Nem bem ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Estado empresário: monopólios, conveniência e tendências disfuncionais
Este artigo propõe uma reflexão acerca da exploração de atividades econômicas por meio de empresas estatais, incluindo as situações de exploração em regime de monopólio, para investigar se o espaço da função empresarial estatal perante o contexto de evolução de desenvolvimento da economia brasileira se mostra adequado, a partir do viés construído pela Teoria da Escolha Pública (Public Choice)....
... propõe uma relexão acerca da exploração de atividades econômicas por meio de empresas ... se o espaço da função empresarial estatal perante o contexto de evolução de ... o agricultor que não cultiva o campo agrícola, apesar de possuir todas as condições de ... -
Do processo de execução
... seu patrimônio ser agredido pela força estatal". Por este motivo é que a responsabilidade pela a\xC3" ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ... exploração de um negócio, sendo que a empresa poderá ser ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL. CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA ... vezes multinacionais dedicadas à exploração de serviços prestados via internet se valem da ... , COM EXPERIMENTO DE LUCRO, AMPLA ÁREA AGRÍCOLA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS, A SEREM ...
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Acórdão Nº 3432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... tecnologias para o desenvolvimento agrícola e pecuário, serviço que não é ... prestado ... voltadas à exploração de atividade econômica e de que não houve prova ... lucrativa, desempenhando atividade estatal" típica que em nada se ... assemelha à exploraç\xC3" ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... inválida, que fundamenta o dever estatal de restituir. Vale dizer, é o pagamento ... , e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ... sobre a comercialização do produto agrícola, tendo legitimidade tão-somente para discutir a ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... era um domínio exclusivo do poder estatal. As grandes codificações, impressas em formato ... êutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed ... Contudo, foi somente com a Revolução Agrícola que os grandes agrupamentos foram possíveis, ... -
Empregado
... aos limites de derrogabilidade da lei estatal através de contratos coletivos ... O grau ... Uma das formas mais agudas da exploração da pessoa humana durante o arranco do ... jurídica diferenciada para o serviço agrícola ou pastoril ... Resta esclarecer quem ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ” em jogos de azar (Título IL); exploração de jogos de azar (Título ILI); supressão de ... das terras e o controle da produção agrícola nos rincões interioranos –, em virtude da ... de justificação da coerção estatal de Kant 316 , atrelado à ideia do poder estatal ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... advém da possibilidade de sua exploração. Em suma, a ecologia antropocêntrica, centrada ... estatal” hierárquico para uma heterarquia de ... a política industrial e a políti ca agrícola. Em certos c asos, o Tratado p revê que a ... -
Regime não cumulativo
... , um fato alheio à qualquer atuação estatal, o que lhe confere natureza jurídica de tributo ... , mas mera cessionária de direito de exploração de floresta nativa. 228 COFINS. BASE DE ... de natureza industrial, comercial, agrícola ou pastoril. 358 O Decreto-lei 1.598/77, devido ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... do século XIX, várias frentes de exploração e de ocupação os obrigaram a se deslocar para ... A ideia estatal seria utilizar as demarcações de reservas ... Em 1943, estruturou-se a Colônia Agrícola Federal de Dourados (Decreto-lei n. 5.941), que ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... liga o racismo e outras formas de exploração à história colonial moderna 8 ... ção racial e cumprimento genocídio Estatal. Nesse sentido, a indicação do racismo no ... contexto específico da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR), em uma pesquisa realizada ...