Exploração de prestígio
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Decisão monocrática Nº 226137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 217180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão da Presidência nº 951581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2016
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES ...
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Acórdão Nº 208245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. REGIME MAIS GRAVOSO ASSENTADO NA REINCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não merece conhecimento na medida em que funciona como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes. 2. Não há...
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Acórdão Nº 218872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 208976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. REGIME MAIS GRAVOSO ASSENTADO NA REINCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O recurso ordinário em habeas corpus não merece conhecimento na medida em que funciona como sucedâneo de revisão...
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Decisões Monocráticas nº 8069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... há relatório policial dando como certo quatorze crimes de exploração de prestígio e tráfico de influência por ele cometidos (doc. 1510) e ...
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Decisões Monocráticas nº 183244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... , corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, exploração de prestígio, dentre outros. A Ação Penal respondida pelo ora ...
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Decisão monocrática Nº 220372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 228861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL SEMIABERTO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO POR...
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. AGRAVANTE QUE FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOSCRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. AGRAVANTE QUE VALENDO-SE DE CARGO PÚBLICO TERIAPRATICADO DE FORMA REITERADA, JUNTAMENTE COM OUTROS 7 (SETE)CORRÉUS, O CRIME DE
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. NULIDADE. OPERAÇÃO MITOCONDRIA. CRIMES LICITATÓRIOS,PECULATO, CORRUPÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPÚBLICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDASCAUTELARES DE BLOQUEIO DE ATIVOS, INDISPONIBILIDADE DE BENS, BUSCA EAPREENSÕES E DECRETAÇÃO DE PRISÕES TEMPORÁRIAS. ALEGAÇÃO DEINCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUÍZO. RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMANACIONAL DE...
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Decisão da Presidência nº 183244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... , corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, exploração de prestígio, dentre outros. A Ação Penal respondida pelo ora ...
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Decisão monocrática Nº 228257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 233972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28. DOSIMETRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Decisão da Presidência nº 8069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... há relatório policial dando como certo quatorze crimes de exploração de prestígio e tráfico de influência por ele cometidos (doc. 1510) e ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 288 e 158, §1º, AMBOS DO CÓDIGOPENAL.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ACUSAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVELVIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVANTE QUE SEVALENDO DE SEU CARGO PÚBLICO, TERIA PRATICADO DE FORMA REITERADA, EMCONCURSO DE PESSOAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA O CRIME DE EXTORSÃOQUALIFICADA.
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Decisão monocrática Nº 213546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 220552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 226094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Decisão monocrática Nº 220298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 232311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... - O ‘autogrampo’ da jbs
- Com animes e mangás, japão renova sua imagem e conquista gerações
- Processo nº 1996.050.01803 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Agosto de 1997