Exploração de prestígio
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Decisões Monocráticas nº 101328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... , ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... ATUAÇÃO DIVERSA DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ...
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Decisão da Presidência nº 749167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2013
... IMPUTAÇÕES AO DENUNCIADO ... CORRUPÇÃO PASSIVA, EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO E QUADRILHA ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ... AFASTAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 749167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2013
... IMPUTAÇÕES AO DENUNCIADO ... CORRUPÇÃO PASSIVA, EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO E QUADRILHA ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ... AFASTAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 101328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... , ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... ATUAÇÃO DIVERSA DA FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ...
- Janot deve pedir prisão de ex-procurador que atuou para JBS
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Justiça Federal condena nove envolvidos em esquema de venda de sentenças em SP
Justiça condena nove por esquema de venda de sentenças em SP
... pelos crimes de tráfico de influência, fraude processual e exploração de prestígio ... A quadrilha foi descoberta pela operação têmis, da ... - Janot deve pedir prisão de ex-procurador que atuou para JBS
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Decisão Nº 08075233720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-10-2019
... , na qual foi denunciado pelo suposto cometimento do crime de exploração de prestígio, previsto no art. 357 do Código Penal, em concurso material ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...
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Direito Penal
... de estabelecimento onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ter sido ... alguém, alegando gozar de prestígio junto à Administração para influir no comportamento de servidor ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.ATIPICIDADE DA CONDUTA. RÉU QUE SE FEZ PASSAR POR PRESIDENTE DACOMISSÃO DE LICITAÇÕES E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAINSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO. AMEAÇACONFIGURADA. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE OUILEGALIDADE. VÍCIO NÃO...
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Direito Penal
... (D) praticou fato descrito como crime de exploração de prestígio ... (E) não praticou fato descrito pelo Código Penal ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: (Exploração ... , perito, tradutor, intérprete ou testemunha: (Exploração de prestígio ...
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Acórdão Nº 228356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 232665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. VIAS DE FATO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Decisão monocrática Nº 212949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 219061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 219902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... HC 219902 A GR / SP ... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Acórdão Nº 228405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRETENSA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Decisao Nº 0185148-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-09-2023
... ógica, estelionato qualificado, tráfico de influência, exploração de prestígio, falsificação de documentos, crimes contra o sistema ...
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Acórdão Nº 193629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL SEMIABERTO IMPOSTO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Acórdão Nº 220298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 221208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. APLICAÇÃO NO PATAMAR DE TRÊS OITAVOS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Acórdão Nº 217180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO OU EXCLUSÃO DA MAJORANTE DE CONCURSO DE AGENTES: REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRETENDIDA FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS....
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000650-78.2018.5.00.0000)
... da norma é coibir eventual tráfico de influências ou mesmo exploração de prestígio do magistrado aposentado ou exonerado junto a seus antigos ...