Exploração de recursos dos territórios ocupados
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... Federal e os Municípios em cujos territórios se localizem e, observados os procedimentos ... á ser realizada mediante repasse de recursos financeiros ... § 5º Na contratação, ... enfitêutico que estiverem vagos ou ocupados há até 1 (um) ano em 10 de junho de 2014, bem ... como beneficiária autorizatária de exploração ferroviária, nos termos da legislação ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ... III - ... de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e ... de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde ... , esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... marginais dos rios navegáveis, em Territórios Federais, se, por qualquer título legítimo, ... imóveis da União, quando indevidamente ocupados, invadidos, turbados na posse, ameaçados de ... específicas, a fim de que, julgados os recursos se atribuam à União ou aos particulares, ... ções especiais, quando objetivada a exploração de frutos ou prestação de serviços ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... c) assegura a conservação dos recursos naturais; ... d) observa as disposições legais ... sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou ... , Municípios, Distrito Federal e Territórios", precedido o ato, em qualquer caso, de autorizaç\xC3" ... existirem cargos ou funções por eles ocupados ... ARTIGO 105 ... Fica o Poder Executivo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, e juizados especiais federais; ... III - à ... I - cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis, ... bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio; e ... II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ípios, do Distrito Federal e dos Territórios as medidas necessárias ao cumprimento desta Lei; ... IV - os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos ... XIV - açambarcar ou impedir a exploração de direitos de propriedade industrial ou ... o quantitativo ideal de cargos efetivos, ocupados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará prioridade à implantação e à ... quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os ... bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio; ... II - ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados ... obras e contratos relativos à exploração econômica de obra de criação artística ou ... aos Estados, aos Municípios, aos Territórios e às entidades nacionais dirigentes dos ... administrativamente, possuídos ou ocupados por órgãos da Administração Federal e por ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros, de acordo com as ... Ministério da Previdência Social ocupados, em 2 de outubro de 2015, pelos servidores em ... f) da exploração de loterias, incluídos os sweepstakes e outras ... , municipais, distritais e dos ex-Territórios para avaliar ou sugerir medidas relacionadas à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará prioridade à implantação e à ... quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os ... bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio; e ... II - ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... de trabalho sobrevindos a trabalhadores ocupados temporária ou intermitentemente no território ... ção, compromete-se a aplicá-la aos territórios submetidos à sua soberania, jurisdição, ... exploração de que possam ter conhecimento no exercício de ... assim como a desenvolver e a utilizar os recursos produtivos ... O Serviço de emprêgo deve ser ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ... III - tecnologia ... de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e ... de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde ... , esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... de trabalho sobrevindos a trabalhadores ocupados temporária ou intermitentemente no território ... ção compromete-se a aplicá-la aos territórios submetidos à sua soberania jurisdição ... exploração de que possam ter conhecimentos no exercício de ... assim como a desenvolver e a utilizar os recursos produtivos ... O serviço de emprego deve ser ...
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Decreto nº 9.334 de 05/04/2018. Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.
... ao desenvolvimento sustentável e à exploração ambientalmente equilibrada de produtos da ... ável, geração de renda, acesso aos territórios e aos recursos naturais e gestão ambiental e ... social dos espaços territoriais ocupados pelas comunidades extrativistas e ribeirinhas; e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ... as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e ... se encuentren ubicados al interior de territorios indígena originario campesinos ... 285 ... isentos de IPTU os imóveis edificados, ocupados como templo de qualquer culto por entidades ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que contribui para a má alocação dos recursos” ... Como uma reforma constitucional ampla do ... ção constitucional, os lucros da exploração da empresa, nela localizada, são tributáveis ... turmas e das turmas especiais serão ocupados por conselheiros representantes da Fazenda ... atividades forem realizadas nos territórios ... de diferentes Municípios, o que deve ...
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Direito internacional público
... armamentos, o maior número possível de recursos econômicos e humanos para cumprimento de seus ... quer que se encontrem; e os edifícios ocupados oficialmente por agentes diplomáticos e ... das linhas limítrofes entre os territórios de dois ou mais Estados pode eventualmente ... exercer competências referentes à exploração de recursos. Um desses espaços é a plataforma ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou parcialmente, prosseguindo na exploração do negócio, sendo os empregados aproveitados em ... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ... maior despreocupação aos familiares ocupados com seus afazeres normais. Também é comum a ... Estados, pelos Municípios ou pelos Territórios, para função específica de competência ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... essencial também na ocupação dos territórios e no estabelecimento de relações com os povos ... da administração e que eram ocupados por índios ditos selvagens, onde reinaria a ... as razões, apontando como causas a exploração abusiva da mão de obra indígena pelos moradores ... as populações que não dispunham de recursos, com forte repercussão nas comunidades ...
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Brasil República
... respeitados na posse de seus territórios” (SILVA, Ligia Osorio. Terras devolutas e ... efetividade das posses dos territórios ocupados pelos índios junto aos governos estaduais, a da ... na prática, foi que a Funai contava com recursos muito inferiores às suas necessidades, sendo, ... pessoas ou entidades interessadas na exploração econômica, estava ligada ao Ministério do ...