exploração do ouro
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... na construção civil; rochas ornamentais; águas minerais e termais 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) Ouro 2% (dois por cento) Diamante e demais substâncias minerais 3% (três por cento) Bauxita, manganês, ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... compra vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo financeiro, iniciadas a partir de 1° de janeiro de 1992, ficam ... ção e isenção do imposto, calculados com base no lucro da exploração apurado mensalmente; ... c) o imposto de renda retido na fonte sobre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Define os Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira de que Trata a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providencias.
... IV - ouro: 1% (um por cento), quando extraído por empresas mineradoras, isentos os ... previstas nesta lei, inclusive o da indenização pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural, será efetuado ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... concessão ou autorização para a pesquisa, prospecção, exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos ... emolumentos consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de livre convertibilidade ... ARTIGO 132 ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... II - a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial; ... III - a custdia, ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... " ... ARTIGO 18 ... O resultado da exploração da atividade rural apurado pelas pessoas físicas, a partir do ... societárias, em ações negociadas ou não em bolsa de valores e em ouro, ativo-financeiro, adquiridos a partir do ano-calendário de 1996, cujo ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... , o licenciamento para outorga de direitos de uso e a exploração ou a prestação de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa ... êndio de ocorrência dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro e ativo financeiro; ... #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012 ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... § 3o A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a ... metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro; produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... como investimento, imobilizado ou intangível e de aplicações em ouro, não tributadas na forma do art. 72, corresponderá à diferença ... em que a concessionária reconhece como receita o direito de exploração recebido do poder concedente, o resultado decorrente desse reconhecimento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, § 4º); ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ganhos líquidos auferidos por ... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CFEM Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerários ... CIP Conselho Interministerial de Preços ... No período colonial, a exploração do ouro em Minas Gerais auxiliou o povoamento, 2 garantiu a subsistência da ... -
A ganhadora do prêmio Nobel da Paz de 2011 conta como conseguiu, com a ajuda de mulheres liberianas, pressionar o acordo que pí´s fim a guerra civil no país africano, em 2003.
... elite mineira no sculo XVIII, impulsionada pelo ciclo da explorao do ouro ... As transformaes da sociedade americana a partir dos anos 1950 servem ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a ... II - de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III - de títulos e papéis de crédito, ...
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Operação da PF combate exploração ilegal de ouro no Amapá
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Polícia Federal realiza operação na manhã desta quinta-feira com objetivo de desarticular uma organização criminosa formada por empresários, políticos e agentes públicos responsáveis pela exploração ilegal de ouro no Am...
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Polícia Federal faz operação contra exploração ilegal de ouro que usava trabalho escravo no Amapá
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Polícia Federal realiza operação na manhã desta quinta-feira com objetivo de desarticular uma organização criminosa formada por empresários, políticos e agentes públicos responsáveis pela exploração ilegal de ouro no Am...
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Polícia Federal faz operação contra exploração ilegal de ouro que usava trabalho escravo no Amapá
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Polícia Federal realiza operação na manhã desta quinta-feira com objetivo de desarticular uma organização criminosa formada por empresários, políticos e agentes públicos responsáveis pela exploração ilegal de ouro no Am...
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Pf desarticula quadrilha de exploração ilegal de ouro
BRASÍLIA A Polícia Federal desarticulou ontem uma organização criminosa formada por empresários, políticos e agentes públicos responsáveis pela exploração ilegal de ouro no Amapá. Segundo a PF, a quadrilha submetia trabalhadores a condições de trabal...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa Na Area da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas Ou de Interesse Patrimonial, Celebrado No Rio de Janeiro, em 23 de Dezembro de 2008.
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Cadeias mercantis e história global das Américas coloniais a partirdo continente africano
Este artigo propõe um diálogo historiográfico a partir das conexões históricas e culturais entre o Brasil e o continente africano, enfatizando a centralidade da experiência dos trabalhadores que detinham conhecimentos mineralógicos para a história da exploração aurífera. O objetivo é analisar como metalúrgicos africanos ajudaram ou resistiram aos empreendimentos de mineração colonial, moldaram...
... que detinham conhecimentos mineralógicos para a história da exploração aurífera. O objetivo é analisar como metalúrgicos africanos ajudaram ou ... de Angola, onde os portugueses também investiram na prospecção do ouro ... PALAVRAS-CHAVE ... Mineração; África; Trabalhadores ... -
Nunes Marques pede para governo explicar aval a projetos de exploração de ouro na Amazônia
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, sobre a decisão de autorizar o avanço de projetos de exploração de ouro numa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não tributadas na forma do art. 72 corresponderá à diferença positiva ... ção e isenção do imposto, calculados com base no lucro da exploração; ... c) do Imposto de Renda pago ou retido na fonte, incidentes sobre ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- as indústrias exploradas e as suscetíveis de exploração; ... V- as construções, benfeitorias e culturas existentes, ... d) o dinheiro, as jóias, os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a ...
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Natal amarelo
... ouro, agora de ferro. Pensará talvez em outros termos, menos sofisticados ... vence em dias, para você se apresentar e garantir a posse e exploração da mina, chamada de Itajuru”. Havia guardado na bolsa a notificação do ...
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Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... Com a exploração do ouro em Cuiabá a coroa portuguesa cria a Capitania de Mato Grosso, em ...