Exploração mineira
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... jurídico brasileir o não permite é a exploração comercial não autorizada da imagem das pessoas, nem ... vi referência da tribuna, com relação à Inconfidência Mineira, a estudo acadêmico que estaria tirando certo protagonismo de ...
- Programa que levou obra de Abdias Nascimento a Inhotim chega ao último ato plantando reparação em Brumadinho
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Acórdão nº 1.0000.00.203490-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2001
Mandado de Segurança. Exploração Comercial das máquinas caça-níqueis. Ausência do pressuposto ensejador da concessão da segurança pretendida, qual seja, direito líquido e certo do Impetrante. Conforme posicionamento indivergente deste Egrégio Tribunal, não há amparo legal na atividade consistente na exploração das máquinas caça-níqueis, mormente após a edição da Resolução nº 019/00, que revogou...
EMENTA: Mandado de Segurança. Exploração Comercial das máquinas caça- níqueis. Ausência do pressuposto ... e os licenciamentos anteriormente concedidos pela Loteria Mineira, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal ... -
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
A mineração se apresenta de forma bastante expressiva no cenário nacional, especialmente em Minas Gerais. O presente artigo aborda a exploração minerária, vinculando a pesquisa à arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), bem como sua a aplicação pelo Estado de Minas Gerais e pelos Municípios mineiros, selecionados. De outro lado demonstra o acentuado impacto ambiental...
... Ocorre que tal prática não pode ser vista como normal ou corriqueira no campo da Administração Pública, pois a Constituição Mineira determina a aplicação da receita no desenvolvimento socioeconômico dos Municípios assim como na proteção ambiental ... Considerando que a ... -
Acórdão nº 16627 de Primeira Turma, 1 de Diciembre de 1967
IMPOSTO DE CONSUMO. SENDO INDIRETO, QUE RECAI AFINAL, SOBRE O COMPRADOR, CONTRIBUINTE DE FATO, DELE SE ACHA ISENTO A COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ELA E O GOVERNO FEDERAL, PARA EXPLORAÇÃO DAS USINAS E SUAS DEPENDÊNCIAS. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
IMPOSTO DE CONSUMO, COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA, DIREITO ... TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ 01-12-1967 PP-***** ... -
Acórdão nº 1.0000.00.288697-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2003
Ministério Público. Representação. Descumprimento às normas do art. 80, c/c art. 258, do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Entrada e permanência de crianças ou adolescentes em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congêneres ou casas de jogos. Vedação legal. Inteligência da norma do art. 80, do aludido Diploma Legal. Multa. Valor. Atendimento aos comandos...
... 258, do ECA. Exploração Comercial das máquinas caça-niqueis. Conforme posicionamento ... e os licenciamentos anteriormente concedidos pela Loteria Mineira, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.00.228032-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2002
Autuação por descumprimento às normas do art. 80, c/c art. 258 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Entrada e permanência de crianças ou adolescentes em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congêneres ou casas de jogos. Vedação legal. Inteligência da norma do art. 80, do aludido Diploma Legal. Multa. Valor. Atendimento aos comandos emanados da norma do art. 258,
... 258, do ECA. Exploração Comercial das máquinas caça-níqueis. Conforme posicionamento ... e os licenciamentos anteriormente concedidos pela Loteria Mineira, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Recurso ... -
Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira
O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígenas, sob o recorte da expansão da fronteira na Amazônia brasileira. O método adotado para a elaboração
... sustentável se dê como um processo de mudança na exploração dos recursos naturais, além de defender que os investimentos e planos de ... 38 Especi!camente a respeito da exploração mineira, por exemplo, a lavra ou a pesquisa mineral só podem ser efetivadas em TI ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... premissa seria de que a Lei mineira nº 6.763/75 e a Lei ... Complementar nº 87/96 respaldariam a cobrança ... CIRCULAÇÃO ... 1. SE AS OPERAÇÕES ENVOLVENDO A EXPLORAÇÃO ... ECONOMICA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR SÃO ... REALIZADAS MEDIANTE A ... -
Direito Constitucional
... uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem como para fins de ... O limite etário estabelecido pela legislação mineira afigura-se razoável , tendo em vista a natureza do cargo de Agente de ...
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EDITAL Nº 2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
... campo das ciências geológicas, auxiliando e incrementando a exploração" mineira, engenharia civil e outras. Médico /Psiquiatria Curso de Graduaç\xC3" ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... ocasionou mudanças ao trabalhador, que viu intensificada a exploração de sua mão de ... 140 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 ... Revista da Faculdade Mineira ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... O Regimento de 1803 tentou modernizar a exploração das minas brasileiras, com redução de impostos, incentivos à ... Foi constituída, assim, a Companhia Belgo-Mineira, cuja usina foi construída em Monlevade e, até os anos 1940, embora não ...
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Viver e lutar no sertão das Geraes: mulheres líderes em um contexto de destradicionalização
Nesse artigo mostramos quem são as líderes que surgiram no sertãode Minas Gerais entre os anos 1980 e o novo século, como se constituíramcomo lideranças e o que propõem para as mulheres de sua região. No iníciodo estudo, acreditávamos que a redemocratização, com a reorganização dasforças políticas e sociais, tivesse sido um terreno fértil para a consolidaçãode lideranças femininas que iniciaram...
... , de pleno emprego, de rápida industrialização e de exploração da natureza não visível. Este sociólogo alemão assinala que o modelo ... de capital nacional e estrangeiro como as siderúrgicas Belgo-Mineira, Acesita, Companhia Vale do Rio Doce e outras destinadas à extração e ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... 1 Introdução ... A indústria de exploração mineral, importante para o desenvolvimento econômico mundial, requer ... degradados passou a ser parte integrante de qualquer atividade mineira. Recentemente a preocupação em deixar um bom legado para a comunidade no ... -
Direito tributário e processual tributário
... ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a ... apreço, a aplicação da sistemática adotada pela legislação mineira ensejou um valor estratosférico à taxa judiciária (R$186.857,45 - cento ...
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Decisão Monocrática Nº 4034942-20.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Tutela Cautelar Antecedente n. 4034942-20.2018.8.24.0000 de Trombudo Central Requerente : Alto Vale de Mineração LtdaAdvogados : Sindomar Ferreira Marques (OAB: 24854/SC) e outroRequerido : Indústria e Comércio de Pedras Verde Vale LtdaAdvogados : Silvio Kafka (OAB: 14517/SC) e outroRequerido : Indústria e Comércio de Pedras Lemunha Ltda MeRequerido :...
... contrária, "a imediata paralisação das atividades de lavra mineira que vem sendo executadas pelas requeridas, contrariando a sentença que ... Afirmou que a sentença revogou a liminar que viabilizava a exploração da atividade pelas demandadas. Nesses termos, busca provimento do pleito ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... trata-se de verba indenizatória, sem natureza salarial, para exploração da imagem do atleta, até o limite legal de 40% da remuneração total ... Minas Gerais (MG), sendo este clube vinculado à FMF (Federação Mineira de Futebol), e esta Federação vinculada à CBF, o clube deverá ...
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Ano trouxe novidade tributária e financeira para setores de mineração e siderurgia
Ano trouxe novidade tributária nos setores de mineração e siderurgia
... compensação financeira sobre as entidades que promovam a exploração mineral, energética e de águas da localidade em áreas de interesse ... Em novembro, após muitos debates promovidos entre a Associação Mineira da Indústria Florestal — AMIF, Federação das Indústrias de Minas ... -
História do Brasil
... que predominava a pluricultura de produtos, a produção aurífera mineira era voltada para a metrópole, e as indústrias básicas, como a ... : período caracterizado pelo extrativismo vegetal, fundado na exploração do pau-brasil, no litoral, mediante mão de obra indígena. • ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... à justiça dos motoristas plataformizados, indicando a exploração do espaço pelas plataformas de transporte — com a manipulação do ... Patrocinou, ainda, o carnaval da capital mineira, Belo Horizonte, criando também o “Uber Aero Bike” , um trilho ...
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O problema da mineração a céu aberto na espanha e a sua regulamentação legal
A atividade mineira na Espanha, ainda que pouco conhecida, é uma das mais relevantes entre as que contribuem para a riqueza do país. Um dos principais ramos da atividade mineira em importância meio ambiental e econômica é o da mineração a céu aberto, que produz pedras, cascalhos e materiais de construção. Este tipo de atividade...
... @1 Introdução: a legislação mineira na Espanha ... @@1.1 Uma perspectiva atual e ambiental da situação ... exploração (art. 116.2 da Lei de Minas). Além disso, o artigo 81 da Lei de Minas, ... -
EDITAL Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... campo das ciências geológicas, auxiliando e incrementando a exploração ... ciências geológicas, auxiliando e incrementando a exploração mineira ...
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EDITAL Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... campo das ciências geológicas, auxiliando e incrementando a exploração ... ciências geológicas, auxiliando e incrementando a exploração mineira ...
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Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao Estado de Minas Gerais
A paisagem é elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos a sua comunidade local, regional e até mesmo global. Minas Gerais surge como uma província com feição minerária ainda no século. XVIII e, ainda hoje, tem a mineração como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. As paisagens das cidades mineiras foram forjadas a partir dessa da mineração, que é importante...
... busca analisar a necessidade de proteger a paisagem minerária mineira como representação do próprio Estado, do pertencimento do mineiro a ... A exploração mineral no Estado de Minas Gerais é bem anterior à preocupação ...