Exploração mineira
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Acórdão nº 1.0000.00.198382-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198167-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198381-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198189-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198208-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198387-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198874-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198386-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198873-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.198384-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... Ademais, a Loteria Mineira em face do contrato administrativo de cessão de direitos e prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.12.072075-0/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
Agravo regimental. Ação de mandado de segurança. Suspensão de liminar. Grave lesão à economia pública presente. Suspensão mantida. Recurso não provido.
... e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários prevista no art. 1º da Lei ... , constitui uma das maiores fontes de arrecadação da economia mineira, comprometendo o custeio, a implantação, a fiscalização, o ... -
Acórdão nº 1.0000.12.072075-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
Agravo regimental. Ação de mandado de segurança. Suspensão de liminar. Grave lesão à economia pública presente. Suspensão mantida. Recurso não provido.
... e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários prevista no art. 1º da Lei ... , constitui uma das maiores fontes de arrecadação da economia mineira, comprometendo o custeio, a implantação, a fiscalização, o ... -
Acórdão nº 1.0000.12.072075-0/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
Agravo regimental. Ação de mandado de segurança. Suspensão de liminar. Grave lesão à economia pública presente. Suspensão mantida. Recurso não provido.
... e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários prevista no art. 1º da Lei ... , constitui uma das maiores fontes de arrecadação da economia mineira, comprometendo o custeio, a implantação, a fiscalização, o ... -
Acórdão Nº 2402-011.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... áreas de interesse ecológico, imprestáveis para qualquer exploração agrícola, ... pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, para fins de ... Mineira de Metais, fato que seria notório, que impossibilitou a exploração do ...
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Acórdão Nº 2402-011.302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... áreas de interesse ecológico, imprestáveis para qualquer exploração agrícola, ... pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, para fins de ... Mineira de Metais, fato que seria notório, que ... impossibilitou a exploração ...
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Asobreposição das compensações ambientais no setor elétrico
... evolução, em resposta à crescente demanda por insumos e exploração econômica dos recursos naturais decorrentes do desenvolvimento ... ção compensatória em âmbito federal, temos na legislação mineira a previsão de compensações ambientais estaduais aplicadas ...
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Acórdão Nº 4233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos ... para fins de geração de energia elétrica e de ... Min ... Celso de Mello, DJ 22.9.1995) suspendeu lei mineira que permitia a ... permanência, nos quadros do Tribunal de Contas do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.199177-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2000
... pelo Decreto 3.214, de 21.10.99, restaurando a proibição de exploração das máquinas caça-níqueis ou similares. Ordem denegada ... HABEAS ... da revogação expressa das licenças existentes (selo da Loteria Mineira), conforme Resolução nº 19/2000, da Loteria Mineira, tornando, assim, a ...
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O processo de urbanização e crescimento da cidade de Juiz de Fora e seus aspectos político-criminais na transição do século XIX para o XX
... Juiz de Fora, situada na Zona da Mata mineira, é a quarta maior cidade de Minas Gerais e dista cerca de 280 km da ... escravos na região de Juiz de Fora era marcada pela intensa exploração e punições corporais cada vez mais severas, além de epidemias que ...
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Interseções e Sinergias entre Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Migrações: o Caso da Criação do Comitrate em Minas Gerais
... da África, forma ancestral de tráfico de pessoas, cuja exploração conflagrou todo um modelo econômico de desenvolvimento no Estado. Nos ... de médio e longo prazo para a sua integração na sociedade mineira. Questões como instrução em idiomas, intérpretes para acesso a ...
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As taxas minerárias e a teoria dos tributos vinculados ou não a uma atuação estatal
Calmon: Taxas minerárias e tributos vinculados a atuação estatal
... e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), instituída pelo estado do Rio de ... por esse motivo que as taxas minerárias amapaense, paraense e mineira ... -
Campos ferruginosos de minas gerais: a pec/63 como esperança num quadro de grandes ameaças
O artigo traça uma análise do atual grau de proteção dos Campos Ferruginosos em Minas Gerais, buscando entender o que representa a PEC/63 de 2020 em um contexto onde os movimentos sociais se mobilizam para contestar o quadro de aprofundamento do desmonte das políticas ambientais. Analisando-se a legislação que atualmente incide sobre esse ecossistema extremamente biodiverso e dotado de...
... na Serra do Rola Moça, Serra da Moeda, até as galerias de exploração de Congonhas, Ouro Preto e Mariana 604 ... Outro aspecto ... Embora a Serra do Brigadeiro, localizada na Zona da Mata mineira, não se insira na classificação de campo rupestre ferruginoso, vale ... -
Advogado e o processo constitucional
... Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte, v. 3, n. 5 e 6, p. 164/165, 1 o ... e 2 o ... sem ... Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do ...
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O instituto do bloqueio de áreas para atividades de mineração e o interesse público
... , não reconhecer o interesse público predominante da exploração mineral seria impedir a sua exploração, em contraposição ao que ... Belo Horizonte: mineira, 2005. importância dos recursos minerais ... disponível em ...
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Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás
O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática relacionada à...
... tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática ... É a segunda maior mineira do mundo, presente em cinco continentes e operante em 8 países (FIDH, ...