Exploração por conta própria
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento ... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... quando houver, será efetuado pela Conab à conta ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... , quando a lei não prescrever forma própria, conterão somente o indispensável à sua ... , à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores efetivamente ... tributo incidente sobre o lucro da exploração" na área da sudene ... ARTIGO 144 ... O direito \xC3" ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher ... Os ... ômicas mediante emprego ou trabalho por conta própria; ... f) Participar de todas as ...
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Decisão Monocrática Nº 0900105-34.2013.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 14-01-2019
... Societário acostado aos autos, 'Exploração por conta própria de comércio e prestação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... nominal, obrigações ao portador de sua própria emissão ou de emissão de emprêsas que vier a ... ção de dividendos, ficando retidos, em conta especial, em poder da sociedade sòmente os ... ção, melhoramentos, funcionamento, exploração, conservação e manutenção de suas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o ... , calculados com base no lucro da exploração; ... c) do imposto de renda pago ou retido na ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... , dotadas de personalidade jurídica própria: ... a) Autarquias; ... b) Emprêsas Públicas; ... da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja ... da administração dos créditos, tendo em conta as atividades peculiares de cada órgão ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Tendo em conta que os povos das Nações Unidas reafirmaram na ... dos pais da criança, ou de ambos, ou da própria criança, o Estado Parte, quando solicitado, ... negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão nº 2006/0156092-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contratos de exploração de mina de ferro firmado com síndico destituído ... da empresa falida, passando a explorar, por conta própria, a mesma atividade econômica relativa ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... e transferirão ao Banco do Brasil S.A., à conta e ordem do BNDE, 20% (vinte por cento) do produto ... écie oriundos da ocupação, uso ou exploração de bens corpóreos, tais como: ... I - ... nas transações ou operações de conta própria; ... II - O resultado auferido nas operações de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... atualizados acerca dos valores recebidos à conta" das contribuições constantes dos respectivos or\xC3" ... carentes, nos termos da legislação própria; ... VI - à promoção da prestação ... bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio; e ... II ...
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Acórdão nº 2006/0059704-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , já na década de 50, devido à exploração minerária e outros impactos, a área foi ... O trabalho dá conta, ainda, de que apesar do aterro as nascentes ... com áreas de retenção de curso, própria à sedimentação biológica( ... ) ... Ora, quando ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Arrendamento para Administração, Exploração e Operação do Terminal Portuário e de Área ... Aliás, os anais do STF dão conta de precedente muito expressivo, conhecido como aso Lage', no qual a própria União submeteu-se a um juízo arbitral para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-88.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 297, II/TST, incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, interpor embargos de declaração objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Com efeito, não apresentados, no caso em apreço, oportunos embargos de declaração a fim de
... própria, seu titular equipara-se ao empregador comum, ... porque aufere renda proveniente da exploração" das atividades do cartório. O fato de a delegaç\xC3" ... ão dos argumentos mencionados e tendo em conta a continuidade na prestação dos serviços após ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... É incorporar, nos projetos, a própria população brasileira, por meio de ... como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias ... de eliminar as desigualdades, levando em conta" as dimensões de gênero e raça nas políticas p\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ... b) aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de ... ção, construção de túneis, exploração de pedreiras (detonação, perfuração); ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... O recurso pode ser interposto pela própria pessoa ou por outra pessoa ... 7. Ninguém deve ... a usura como qualquer outra forma de exploração do homem pelo homem devem ser reprimidas pela ... determinarem os seus estatutos, levando em conta a importância e independência de suas ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... sociais e, em particular, pela exploração de crianças em muitas partes do mundo, tanto na ... contra o tráfico ilícito, levando em conta os diversos aspectos nos tratados vigentes, no ... ou procedimento no exercício da própria competência; ... d) no caso de a assistência ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário ... própria interessada ou por terceiros, em condições de ... calculados com base no lucro da exploração. ...
- Em vigor Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-26.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... a imposição de tarifa cada vez menor, por conta da crescente oferta de mão de obra, transfere ... rural o mecanismo tem servido para exploração injusta da mão de obra. Divergência ... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... para construção, execução, exploração, conservação e ampliação dos serviços ... conta de responsáveis, a débito dos beneficiários, ... própria do veículo, ou de ação ou omissão de seus ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... g) saldo credor do balanço de juros em conta corrente ... § 1° Os juros de que trata a ... , não os pratiquem, todavia, por conta própria; ... d) emolumentos e custas dos serventuários ... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada únicamente ...