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Acordão nº 0000099-89.2011.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Reclamante que, embora formalmente contratada pelo segundo reclamado, exerceu suas atribuições de forma a atender aos fins sociais de ambos os réus, ou seja, tanto da formal empregadora, ligada à venda de seguros e planos de previdência privada, quanto do primeiro reclamado, explorador de atividades comerciais bancárias. Contexto que...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 551-0, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos das Leis 7.920, de 12 de Dezembro de 1989, 9.825, de 23 de Agosto de 1999, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 6.009, de 26 de Dezembro de 1973, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 12.462, de 5 de Agosto de 2011; e da Outras Providencias.
... ção de passageiro em conexão em Estação de Passageiros durante a execução do contrato de transporte; incide sobre o proprietário ou explorador da aeronave." (NR) ... "Art. 7º ...
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Acórdão nº 2006.30.00.001602-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2009
... Pelo que se observa das definições, o consentimento da vítima em seguir viagem não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico é a presença do engano, da coerção, da dívida e do propósito de exploração, afinal, a mulher pode ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006526-32.2020.8.19.0210 (Criminal), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0006526-32.2020.8.19.0210 X Juizado Especial Criminal - Leopoldina Apelante: Ministério Público Apelado: João Elias de Oliveira VOTO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face de sentença absolutória que julgou improcedente o pedido...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004663-41.2020.8.19.0210 (Criminal), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0004663-41.2020.8.19.0210 X Juizado Especial Criminal - Leopoldina Apelante: Ministério Público Apelado: João Elias de Oliveira VOTO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face de sentença absolutória que julgou improcedente o pedido...
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Acórdãos nº 0147008-06.2008.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... Não é possível ao particular, enquanto explorador de atividade econômica, usufruir do benefício da imunidade tributária somente em virtude de utilizar-se de bem ...
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nº 2002.71.00.024574-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2004
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. BINGO. EXIGIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR DA ATIVIDADE. - A entidade que explora jogos de bingo é responsável pelo recolhimento da fonte do imposto de renda sobre os prêmios pagos aos contribuintes/jogadores. O fato gerador é o pagamento do prêmio/acréscimo patrimonial do jogador, e a base de cálculo é o total do prêmio, em si. Incabível qualquer...
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.024574-5/RS ... IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. BINGO. EXIGIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR DA ATIVIDADE. A entidade que explora jogos de bingo é responsável pelo recolhimento da fonte do imposto de renda sobre os prêmios pagos aos ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... É certo que, em casos como ... esses, a solução pode ser alcançada mediante a ... responsabilização solidária do explorador atual, mediante a ... responsabilização solidária do explorador atual, ante a ... natureza propter rem da obrigação geral de defesa do meio ...
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Acórdão nº 69393 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1970
COMINATORIA - SEU USO PARA COMPELIR EXPLORADOR DE JAZIDA, A NÃO PROSSEGUIR NA EXTRAÇÃO, APÓS O TERMINO DO CONTRATO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR NÃO DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DOS INCISOS 'A' E 'D'.
AÇÃO COMINATORIA, EXPLORADOR DE JAZIDA, EXTRAÇÃO APÓS O TERMINO DO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... "AÇÃO COMINATORIA" ... Publicação ... DJ 01-07-1970 PP-***** ... -
Acórdão nº 69393 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1970
COMINATORIA - SEU USO PARA COMPELIR EXPLORADOR DE JAZIDA, A NÃO PROSSEGUIR NA EXTRAÇÃO, APÓS O TERMINO DO CONTRATO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR NÃO DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DOS INCISOS 'A' E 'D'.
AÇÃO COMINATORIA, EXPLORADOR DE JAZIDA, EXTRAÇÃO APÓS O TERMINO DO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... "AÇÃO COMINATORIA" ... Publicação ... DJ 01-07-1970 PP-***** ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033744-89.2014.8.19.0066 (Criminal), 04-07-2019
Processo nº 0033744-89.2014.8.19.0066 Apelante: MATHEUS BORGES FILHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO MATHEUS BORGES FILHO interpôs apelação em face da sentença de fls. 112/129, em razão de sua condenação pela prática da contravenção prevista no art. 58, § 1º, "b" do Decreto Lei n. 6.259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples, no regime aberto, substituída por uma pena...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028844-11.2018.8.19.0038 (Criminal), 03-08-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0028844-11.2018.8.19.0038 RECORRENTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS PAES E ARAÚJO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL.JOGO DO BICHO. CONHECIMENTO DO RECURSO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela Defesa, fls. 61/68, visando modificar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008700-15.2016.8.19.0061 (Criminal), 24-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª. TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo no. 0008700-15.2016.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatório O Ministério Público interpôs apelação em face da sentença de fl. 120 do processo acima mencionado. A MM. Juíza do Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis rejeitou a denúncia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002004-26.2018.8.19.0082 (Criminal), 24-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª. TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo no. 0002004-26.2018.8.19.0082 APELANTE: JORGE ANICETO VITALINO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório JORGE ANICETO VITALINO, por sua defesa técnica, interpôs apelação em face da sentença de fls. 55/57 do processo acima mencionado. A MM. Juíza do Juizado Especial Adjunto Criminal de Pinheiral o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007415-45.2020.8.19.0061 (Criminal), 30-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ. Apelação nº 0007415-45.2020.8.19.0061 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Gildo Faria...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003022-09.2022.8.19.0061 (Criminal), 30-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ. Apelação nº 0003022-09.2022.8.19.0061 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Rene...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001896-55.2021.8.19.0061 (Criminal), 30-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ. Apelação nº 0001896-55.2021.8.19.0061 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Adilson de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007906-52.2020.8.19.0061 (Criminal), 30-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ. Apelação nº 0007906-52.2020.8.19.0061 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Noberto Rocha
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001571-80.2021.8.19.0061 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0001571-80.2021.8.19.0061 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Joaquim Carlos Sobrino Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - "JOGO DO BICHO" - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - "APONTADOR" - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - MANUTENÇÃO DA...
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Os nativos com as nádegas tatuadas
Tatuagem é outra marca registrada do Taiti. O explorador James Cook ficou maravilhado ao visitar a região no século XVIII. O relato dele forjou o conceito moderno da tatuagem - tattow, na linguagem local ...
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'Allez Les Bleus': Taiti é a França na Copa das Confederações
... Com muitos atrativos. Em expedição de 1768, o explorador francês Louis-Antoine de Bougainville descreveu as taitianas como "belas mulheres livres e abertas a favores sexuais". A região era praticamente ...
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Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
... d) firmar acordo com outro explorador de serviços aéreos, ou com terceiros, para estabelecimento de conexão, consórcio, pool ou consolidação de serviços ou interesses, sem ...
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Decreto-Lei nº 1.896 de 17/12/1981. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DESTINADOS A APOIAR E TORNAR SEGURA A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ério da Aeronáutica ou por empresa especializada da Administração Federal Indireta, a ele vinculada; incide sobre o proprietário ou explorador da aeronave; ... II - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo - devida pela ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... As presentes reflexões voltam-se para a oneração imposta ao explorador pela União, em decorrência da exploração de petróleo e de gás, bem como para os mandamentos do art. 20, § 1º, da CF, que cuida do destino de ...
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O homem e a máquina
... Felinto e Lucia Santaella discutem a presença avassaladora da tecnologia e suas consequências sobre a contemporaneidade, no livro "O explorador de abismos - Vilém Flusser e o pós-humanismo" (Editora Paulus) ... Flusser é um pensador que foge às amarras da filosofia tradicional, tendo ...