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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002792-70.2012.5.06.0241), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de...
... ç ã o subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jur í dica da empresa ou de sua organiza ç ã o produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso Ordin á rio improvido. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011331-88.2013.5.06.0241), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos encargos decorrentes da relação de emprego.
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso Ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002553-66.2012.5.06.0241), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de...
... ç ã o subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jur í dica da empresa ou de sua organiza ç ã o produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso Ordin á rio improvido. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002566-65.2012.5.06.0241), 14-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de...
... ç ã o subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jur í dica da empresa ou de sua organiza ç ã o produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso Ordin á rio improvido. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002548-44.2012.5.06.0241 (01511-1998-002-06-00-1)), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
...Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso ordin á rio a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161240-10.2007.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. JOGO DO BICHO. NULIDADE DO CONTRATO. OBJETO ILÍCITO. OJ 199 DA SBDI-1/TST. Demonstrada contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 199 da SBDI-1/TST, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO. OJ N.º
... ilicitude do jogo do bicho não é uma causa suficiente para impedir o reconhecimento da relação de emprego do trabalhador vinculado ao explorador do jogo, é também imperioso reconhecer que a decisão, ao admitir a existência de contrato de trabalho válido entre as partes, a despeito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002668-87.2012.5.06.0241 (00968-2003-005-06-00-6)), 07-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável...
... ç ã o subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jur í dica da empresa ou de sua organiza ç ã o produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso Ordin á rio improvido. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011225-29.2013.5.06.0241), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de...
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Responsabilidade subsidiária reconhecida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-665/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
SUCESSÃO. Conforme preceituam os arts. 10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo empregador permanecem íntegros, independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação...
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Revista conhecida e improvida. EMPRESA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4219/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA FERROVIA SUL ATLÂNTICA S.A. (ATUAL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A.) SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Sul Atlântica S.A., em face do Plano Nacional de Desestatização, assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA, em 1º.9.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos...
...ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
...IV - Autoprodutor: sociedade ou consórcio explorador e produtor de gás natural que utiliza parte ou a totalidade de sua produção como matéria-prima ou combustível em suas instalações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19597/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURAÇÃO -MRS LOGÍSTICA S.A. - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INEXISTÊNCIA. A MRS Logística S.A., em face do Plano Nacional de Desestatização, assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA, em 1º.12.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos...
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
De polo a polo: conheça os cruzeiros que irão do Círculo Polar Ártico até a Antártica
Em 1910, o explorador norueguês Roald Amundsen embarcou no lendário veleiro Fram, projetado para navegar pelas águas geladas do Ártico, e partiu da Escandinávia em ...
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De polo a polo: conheça os cruzeiros que irão do Círculo Polar Ártico até a Antártica
Em 1910, o explorador norueguês Roald Amundsen embarcou no lendário veleiro Fram, projetado para navegar pelas águas geladas do Ártico, e partiu da Escandinávia em ...
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De polo a polo: conheça os cruzeiros que irão do Círculo Polar Ártico até a Antártica
Em 1910, o explorador norueguês Roald Amundsen embarcou no lendário veleiro Fram, projetado para navegar pelas águas geladas do Ártico, e partiu da Escandinávia em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2001
EMBARGOS À SDI - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do Plano Nacional de Desestatização, assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA, em 1º.9.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Contudo, como a...
...ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-255/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S.A., em face do Plano Nacional de Desestatização, assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA, em 1º.9.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Como a Ferrovia
...ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2001
EMBARGOS À SDI - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do Plano Nacional de Desestatização, assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA, em 1º.9.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Contudo, como a...
...ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-951721/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A. (ATUAL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A.) REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Sul Atlântico S.A. assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas.
...ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4350/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA - FERROVIA ATLÂNTICO SUL S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S.A., em face do Plano Nacional de Desestatização, assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA, em 1º.9.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Como a...
...ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002836-89.2012.5.06.0241), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva. De forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável...
...De forma que o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso Ordin á rio improvido. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010944-73.2013.5.06.0241), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pleito formulado pelo reclamante na inicial, referente à responsabilização solidária das reclamadas, é mais abrangente, nele podendo ser inserida a responsabilidade subsidiária, na medida em que implica ônus de menor encargo. Não há que se falar em julgamento ultra petita. 2) SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto...
...Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica, no caso a D.A.G, torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. 3) HORAS EXTRAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11645/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
SUCESSÃO RESPONSABILIDADE. Os direitos adquiridos pelos empregados, junto ao antigo empregador, permanecem íntegros, independentemente da transformação que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se,...
...ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21936/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2001
EMBARGOS À SDI - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A. - SUCESSÃO TRABALHISTA. A Ferrovia Centro Atlântica S/A, em face do Plano Nacional de Desestatização, assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA, em 1º.9.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Contudo, como a...
...ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3840/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
SUCESSÃO TRABALHISTA - RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. A Ferrovia Centro Atlântica S.A., em face do Plano Nacional de Desestatização, assumiu a exploração da atividade econômica que lhe foi transferida pela RFFSA, em 1º.9.96. A partir do contrato de arrendamento, foi atribuída à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Contudo,...
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...