Explorador
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13980/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização prod u tiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna respons á vel por todos os encargos decorrentes da relação de emprego ... Trata-se, na verdade, da aplicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001694-06.2017.5.06.0102), 11-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. JOGO DO BICHO. OBJETO ILÍCITO. NULIDADE. O objeto do contrato de trabalho há de ser lícito e admitido pela ordem jurídica. A tolerância dispensada ao chamado "jogo de bicho" não descaracteriza o ilícito penal. Assim, nulo é o contrato firmado entre a demandante e o explorador da referida atividade, dele não decorrendo quaisquer efeitos jurídicos....
... Assim, nulo é o contrato firmado entre a demandante e o explorador da referida atividade, dele não decorrendo quaisquer efeitos jurídicos. Recurso ordinário da reclamante não provido. RELATÓRIO Vistos, etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001071-44.2014.5.06.0005), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a ocorrência de fraude à execução e sucessão empresarial, o novo explorador da atividade econômica
... Evidenciada a ocorrência de fraude à execução e sucessão empresarial, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos trabalhistas não satisfeitos pela sucedida. Agravo de Petição a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000150-92.2018.5.06.0313), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Inexistindo sucessão empresarial, contudo, o novo explorador da atividade econômica não é responsável pelos encargos...
... Inexistindo sucessão empresarial, contudo, o novo explorador da atividade econômica não é responsável pelos encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso ordinário a que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000977-43.2012.5.06.0013), 25-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos trabalhistas não satisfeitos pela sucedida. Agravo de petição a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-67.2014.5.06.0003), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os...
... Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011194-09.2013.5.06.0241), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os...
... Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso ordinário a que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0163200-52.2007.5.06.0001), 15-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos trabalhistas não satisfeitos pela sucedida. Agravo de petição a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000007-80.2016.5.06.0311), 17-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos trabalhistas não satisfeitos pela sucedida. Agravo de petição a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011489-46.2013.5.06.0241), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts. 10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
... Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Conforme o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0031700-45.2007.5.06.0005), 07-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos trabalhistas não satisfeitos pela sucedida. Agravo de petição improvido. Vistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12623/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15963/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Noviembre de 2001
BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - SUCESSÃO TRABALHISTA - ARRENDAMENTO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. Os direitos adquiridos pelo empregado junto ao antigo empregador permanecem íntegros, independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador...
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego ... Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12623/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14429/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2004
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Essa é a orientação dos artigos 10 e 448 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16787/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8880/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888000/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888000/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888000/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888000/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000037-55.2019.5.06.0103), 07-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. JOGO DO BICHO. OBJETO ILÍCITO. NULIDADE.O objeto do contrato de trabalho há de ser lícito e admitido pela ordem jurídica. A tolerância dispensada ao chamado "jogo de bicho" não descaracteriza o ilícito penal. Assim, nulo é o contrato firmado entre a demandante e o explorador da referida atividade, dele não decorrendo quaisquer efeitos jurídicos....
... cientes de que o fazem à margem da lei, nem mesmo para evitar o enriquecimento daqueles que fomentam tal atividade - o "banqueiro", explorador do "jogo do bicho". Ressalte-se que, tendo a autora exercido a função de cambista, também era ilícita a natureza dos próprios serviços por ela ...