Explorador
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6686/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
FLUMITRENS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. A divergência jurisprudencial apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista deve ser específica, ou seja, deve fixar tese jurídica diversa, partindo do mesmo quadro fático definido no acórdão do Regional, consoante a diretriz do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de...
... transformação jurídico-subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6686/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
FLUMITRENS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. A divergência jurisprudencial apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista deve ser específica, ou seja, deve fixar tese jurídica diversa, partindo do mesmo quadro fático definido no acórdão do Regional, consoante a diretriz do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de...
... transformação jurídico-subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-34176/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SUCESSÃO DIREITO ADQUIRIDO - VIOLAÇÕES LEGAIS - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO IMPERTINENTE A INVOCAÇÃO DO EN. 277/TST. Conforme preceituam os arts. 10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo empregador permanecem íntegros, independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou...
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Assim, torna-se irrelevante o fato de a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7340/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-204/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
DETRAN - AM. AUTARQUIA ESTADUAL. PRERROGATIVAS DO DECRETO-LEI 779/69. Tal autarquia, vinculada à Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas, tem como escopo o exercício de atividades tipicamente estatais, relativas à educação, engenharia e sinalização de trânsito e ao cadastramento, fiscalização e licenciamento de veículos. E nesse mister, realmente aufere receita própria, contudo, isso não...
... E nesse mister, realmente aufere receita própria, contudo, isso não tem o condão de caracterizá-lo como explorador de atividade econômica, exsurgindo, daí, ser perfeitamente cabível o seu enquadramento no comando do art. 1º do Decreto-lei nº ... 779/69 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9451/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1115700/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Marzo de 2001
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2299/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Octubre de 2001
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1115700/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Marzo de 2001
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1115700/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Marzo de 2001
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4843/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2001
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-827/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2001
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5988/2000-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego ... Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1573/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6062/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego ... Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-827/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2001
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Trata-se, em verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2482/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego ... Trata-se, na verdade, da aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20145/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização prod u tiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna respons á vel por todos os encargos decorrentes da relação de emprego ... Trata-se, na verdade, da aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7771/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ção que possa ocorrer com a pessoa física ou jurídica detentora da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica se torna responsável por todos os e n cargos decorrentes da relação de empr e go. Trata-se, na verdade, da aplicação do ...