explosivos c4
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... área aeroportuária e a bordo de aeronaves civis, porte e transporte de cargas perigosas, inclusive o porte ou transporte de armamento, explosivos, material bélico ou de quaisquer outros produtos, substâncias ou objetos que possam pôr em risco os tripulantes ou passageiros, ou a própria ...
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Conexão líbano-brasil
...Participação na venda de explosivos. A partir de investigações e conversas com informantes que atuam na região da Tríplice Fronteira, o setor de inteligência da PF se convenceu de ...
- Explosivos
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Acórdão Nº 198681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. 1. É imperiosa a necessidade de se garantir a ordem pública, evidenciada sobretudo diante de fatos concretos aos quais se atribuiu extrema gravidade e que revestem a conduta de remarcada reprovabilidade. O paciente e seus comparsas, integrantes de associação...
...crimes e portando armamento pesado (um fuzil 762 e outro 556-R15, além. de uma metralhadora calibre .50) e explosivos, interceptaram um carroforte da empresa de segurança Brinks, mediante disparos das armas de. fogo, para subtrair a quantia de R$ 950.000,00 e ... -
Decisão monocrática Nº 198681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
...415/418). . Após, os denunciados fizeram uso de explosivos para abrir o cofre do carro-forte, logrando êxito após a segunda tentativa. Com o cofre aberto, os acusados e demais comparsas subtraíram o ...
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Decisão da Presidência nº 186018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
...415/418). Após, os denunciados fizeram uso de explosivos para abrir o cofre do carro forte, logrando êxito após a segunda tentativa. Com o cofre aberto, os acusados e demais comparsas subtraíram o ...
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Decisões Monocráticas nº 186018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
...415/418). Após, os denunciados fizeram uso de explosivos para abrir o cofre do carro forte, logrando êxito após a segunda tentativa. Com o cofre aberto, os acusados e demais comparsas subtraíram o ...
- NR-19 - Explosivos
- NR-19 - Explosivos
- NR-19 - Explosivos
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Resoluções. Resolução CEMAm nº 166_2022
... . Grande ≥ 1.500 . . . . . . C18.6 . . . Fabricação e montagem de materiais de defesa, veículos, explosivos e. testes de explosivos e artefatos . . . . Área total (ha) . . . Pequeno < 100 . . . . M . . . C2 ...
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Outros. RESOLUÇÃO CEMAM 107.2021---
... . . C2 . . . . . C18.6 . . . Fabricação e montagem de materiais de defesa, veículos, explosivos e. testes de explosivos e artefatos . . . Área total (ha) . . . Pequena < 100 . Média > 100 <. 1.500 . Grande > ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001153-25.2016.5.06.0193), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque se trata de patologia degenerativa, seja porque não restou comprovada a
..., aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado na exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubo ou outras espécies de violência física. . Instalada a controvérsia, o Juízo a quo , em observância ao art. 195, § ... -
Processo nº 0409528-73.2009.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Delito de Associação para Fins de Tráfico. Irresignação Ministerial, Em que Se Requer a Condenação Dos Acusados, Também, Na Prática Dos Crimes de Tráfico de Drogas e de Posse Ilegal de Arma de Fogo, Bem como a Majoração Das Penas Aplicadas e Estabelecimento Do Regime Fechado. O Réu Gláucio Apresentou Apelação, Suscitando Preliminar de Nulidade Das Interceptações Telefônicas. No...
...Explosivos, em incursão . na localidade conhecida como “Beco de São Sebas-. ... -
Sentença nº 1000416-31.2020.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
...Nega a existência de armazenamento de produtos inflamáveis ou explosivos. As partes juntaram laudos emprestados, a título de prova emprestada. A reclamada juntou os laudos dos processos 1000904-02.2014.5.02.0464 e ...
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Sentença nº 1000254-43.2020.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
....214/78, NR-16, Anexo 02.A reclamada impugna afirmando que as atividades do autor, quando desempenhadas próximas aos contêineres contendo explosivos, líquidos inflamáveis ou combustíveis, ocorria de forma eventual, pois o autor realizava a peação e desapeação de contêineres com todos os ...
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Acórdão Nº 0020628-24.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Sendo o reclamante beneficiário da assistência judiciária gratuita, fica absolvido da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme entendimento majoritário da Turma.
...ão foram identificadas durante a entrevista e inspeção condições, exposição ou atividades em que o Impetrante mantivesse contato com explosivos, gases inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, tampouco exerceu atividade que expunha o Autor a situações ... -
Acórdão Nº 0001637-08.2013.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIME – AÇÃO PENAL PÚBLICA – RECEPTAÇÃO SIMPLES (CP, ART. 180, CAPUT) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA –INSISTÊNCIA NA PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – NÃO ACOLHIMENTO – PRÁTICA DE CONDUTA TÍPICA – INDICADORES EXTERNOS DO DOLO – COMPRA INFORMAL DO VEÍCULO, DE VENDEDOR DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA, POR VALOR SIGNIFICATIVAMENTE INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO – CERTIFICADO DE REGISTRO E...
...STJ:. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO. E POSSE ILEGAL DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS EM CONCURSO MATERIAL. PRINCÍPIO DA. DOLOSA. CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DIVERSIDADE DE TUTELA JURÍDICA. CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acordão nº 0000049-19.2012.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
...O perito técnico (laudo de fls. 184-8, complementado à fl. 244) apontou que "inexistem depósitos de explosivos ou inflamáveis próximos aos locais de trabalho do autor", bem como que este "não realizava qualquer trabalho em eletricidade". Concluiu que suas ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
...de realizarem a retirada de equipamentos doados, destinados ao. atendimento de ocorrências com explosivos, na Sede do BOPE-. -DF. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação. correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da. ...
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Julgamento 7000114-94.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PECULATO-FURTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DO EXÉRCITO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DO APELO E DAS RAZÕES. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. AUTORIA E MATERIALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM. O argumento suscitado de que o Ministério Público Militar, obrigatoriamente, deveria se fazer presente na Audiência de ...
... servia é abastecer outros quartéis com materiais e suprimentos; que o 1° D SUP trabalha com as classes 1 (arroz), 2 (calças), 5, 6 (explosivos), 7 (rádio), 9 (pneu) e 10 (demais materiais); que não tem condições de avaliar a quantidade de materiais que o D SUP possui; que em função ... -
PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
..., Experiente, Experimentação Expr Exploração, Explorador, Explorar Exp Exploração Cibernética Exp Ciber Explosivo, Explosão Expl Explosivos Caseiros ( Home Made Explosives ) HME Explosor Exps Expor, Exposição, Expositor Expo Exposição de Motivos E Mtv Exposição de Motivos ...