exportação de soja
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... "Art. 17. Para efeitos de adimplemento do compromisso de exportação nos regimes aduaneiros suspensivos, destinados à industrialização para ... com a venda no mercado interno ou com a exportação de farelo de soja classificado na posição 23.04 da NCM, observado o disposto nos §§ 8.e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... XXIII - óleo de soja classificado na posição 15.07 da Tipi e outros óleos vegetais ... 00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM, destinadas a exportação, poderão descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas ...
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Muito além da soja: Brasil se destaca na exportação de amendoim com alta de 40% em 3 anos
Quando o assunto são as exportações do agronegócio brasileiro, uns dos primeiros produtos que vêm à mente é a soja, de fato, o carro-chefe das vendas externas do país. Mas, nos últimos anos, outros cultivos nacionais vêm ganhando espaço lá fora. Um d...
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Acórdão nº 2014/0211827-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRESA DE CONSULTORIA. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. AUTUAÇÕES FISCAIS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE FIRMADA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEFEITUOSO. DEVOLUÇÃO...
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Acórdão nº 2004/0003823-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. EXPORTAÇÃO. FARELO DE SOJA TOSTADO. ÓLEO DE SOJA DEGOMADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. PRODUTOS SEMI-ELABORADOS. DEFINIÇÃO. CONVÊNIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação adotada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado o convencimento do julgador em elementos fático-probatórios presentes nos...
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. EXPORTAÇÃO. FARELO DE SOJA TOSTADO. ÓLEO DE SOJA DEGOMADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA ... -
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; altera as Leis nºs 12.666, de 14 de junho de 2012, ... ão dada por esta Lei, aplica-se às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) criadas a partir de 23 de julho de 2007, desde que não tenha sido ...
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Acórdão nº 2006/0238551-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. EXPORTAÇÃO DE FARELO DE SOJA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO FINANCEIRO. NÃO-APLICAÇÃO DO ART. 166 DO CTN. PRECEDENTES. 1. Tratam os autos de ação ordinária na qual se postulou, em suma: 1) o reconhecimento do direito à repetição dos valores de ICMS indevidamente lançados a débito nos livros fiscais,...
... NATAL E OUTRO(S) RECORRIDO : GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A ADVOGADO : LAÉRCIO ANTÔNIO GERALDI E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. EXPORTAÇÃO DE FARELO DE SOJA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO ... -
Acórdão nº 2004/0050898-7 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA. CONTRATO-TIPO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POTENCIAL CONSUMIDOR. INAPLICÁVEL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO-CONFIGURADA. DÓLAR AMERICANO. FATOR DE ATUALIZAÇÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não há relação de consumo nos moldes do artigo 29 do CDC quando o contratante não traduz a condição de potencial consumidor nem de parte aderente,
... , sendo utilizado na avença como fator de atualização, porquanto a soja brasileira caracteriza-se como produto de exportação cujo preço é ... -
Acórdão nº 2006/0082258-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 545 DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO (AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS. EXPORTAÇÃO DE FARELO DE SOJA E ÓLEO DE SOJA DEGOMADO. JUROS DE MORA. TAXA SELIC). 1. Agravo Regimental interposto em face de decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de prequestionamento e a não-comprovação...
... LUIZ FUX AGRAVANTE : BERTOL S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO ADVOGADO : PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE E OUTROS AGRAVADO : ... ICMS. EXPORTAÇÃO DE FARELO DE SOJA E ÓLEO DE SOJA DEGOMADO. JUROS DE MORA. TAXA SELIC) ... 1. Agravo ... -
Acórdão nº 2003/0161603-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ICMS BENEFÍCIO FISCAL "DRAWBACK" IDENTIDADE FÍSICA DA MERCADORIA IMPORTADA/EXPORTADA VERIFICAÇÃO MATÉRIA FÁTICA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Aferir se a importação/exportação da mercadoria preencheu os requisitos para a concessão do benefício fiscal do regime de drawback demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a...
... MARTINS E OUTRO(S)AGRAVADO:BERTOL S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO ADVOGADO :DARCIO VIEIRA MARQUES E OUTRO ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ... "In casu", o Tribunal de origem admitiu a importação de óleo de soja bruto, e a exportação de igual produto, após processo de ... - Decreto do Conselho de MInistro nº 471 de 05/01/1962. APROVA AS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA SOJA, VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ção a custos, despesas e encargos vinculados à receita de exportação, observado o disposto nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.637, de ... com a venda no mercado interno ou com a exportação de farelo de soja classificado na posição 23.04 da NCM, observado o disposto nos §§ 8º ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ção, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a ... a produção e a comercialização de sementes de cultivares de soja geneticamente modificadas tolerantes a glifosato registradas no Registro ...
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Acórdão nº 2005/0151414-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO – ICMS – PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SEMI-ELABORADOS – LC 65/91 – NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS – LISTA ELABORADA PELO CONFAZ – EXPORTAÇÃO – FENÔMENO DA REPERCUSSÃO – ART. 166 DO CTN – INAPLICABILIDADE. 1. O STJ firmou entendimento de que é legítima a delegação de competência ao CONFAZ para elaborar a lista dos produtos semi-elaborados. Contudo, pode o contribuinte questionar,...
... /91 - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - LISTA ELABORADA PELO CONFAZ - EXPORTAÇÃO - FENÔMENO DA REPERCUSSÃO - ART. 166 DO CTN - INAPLICABILIDADE ... 1. O ... O Tribunal de origem, amparado em perícia, concluiu que o feijão de soja sofre alteração na sua natureza química originária quando da sua ... - Faltam investimentos no país
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Acórdão Nº 5010166-57.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
ementa 1. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DESTINADOS A FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO REGISTRADO E APURADO EM LIVROS PRÓPRIOS E NÃO DECLARADO, INCLUSIVE O EXIGIDO POR ANTECIPAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A ausência de demonstração de que...
... ão incidência de ICMS nas operações com fim específico de exportação ... Destacou que as aquisições de soja de produtores rurais ... -
Acórdão Nº 0300681-70.2014.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO ORIUNDA DE CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (SOJA TIPO EXPORTAÇÃO). VERBA DE ESTADIA DOS MOTORISTAS. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO FINAL DO CÔMPUTO DAS HORAS TRANSCORRIDAS ENTRE A CHEGADA DOS REQUERIDOS AO DESTINO E O DESCARREGAMENTO. TESE DA REQUERENTE
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Acórdãos nº 0243285-46.2006.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESA-RÉ CONTRATADA PARA ACOMPANHAR O PROCESSO LOGÍSTICO DE EXPORTAÇÃO DE SOJA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM DOCUMENTOS FISCAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO IMPROVIDO. Para a configuração do dano moral é preciso que o fato assuma repercussão externa, hábil a permitir segura conclusão de que a imagem da pessoa jurídica restou verdadeiramente...
... PARA ACOMPANHAR O PROCESSO LOGÍSTICO DE EXPORTAÇÃO DE SOJA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM DOCUMENTOS FISCAIS ... - Balança acumula déficit de US$ 1,62 bi este ano
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caos do campo ao porto
... nos portos fazem o Brasil perder R$ 6,6 bi por ano na exportação de soja ... Henrique Gomes Batista ... Enviado especial ...
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caos do campo ao porto
... nos portos fazem o Brasil perder R$ 6 bi por ano na exportação de soja ... Henrique Gomes Batista ... Enviado especial ...
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Acórdão nº 94471 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1984
ADMINISTRATIVO. EXPORTAÇÃO DE SOJA. VENDA PREVIA A CACEX DE UMA TONELADA PARA TRES EXPORTADAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO OBSTADO PELA SÚMULA 283.
CM0110,EXPORTAÇÃO ... Publicação ... DJ 01-06-1984 PP-08729 EMENT VOL-01338-03 PP-00515 ... -
Acórdão nº 94471 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1984
ADMINISTRATIVO. EXPORTAÇÃO DE SOJA. VENDA PREVIA A CACEX DE UMA TONELADA PARA TRES EXPORTADAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO OBSTADO PELA SÚMULA 283.
Indexação ... CM0110,EXPORTAÇÃO ... Publicação ... DJ 01-06-1984 PP-08729 EMENT VOL-01338-03 PP-00515 ... -
Acórdão nº 103361 de Primeira Turma, 19 de Abril de 1985
ICM. EXPORTAÇÃO. FARELO DE SOJA PELETIZADO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO. INAPLICAVEL O ART-2., PAR-8., DO DECRETO-LEI N. 406/ INVIAVEL DISCUTIR, EM MANDADO DE SEGURANÇA, A BASE DE CALCULO DO ICM, A SER CONSIDERADA, DIANTE DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO PARANA, NA EXPORTAÇÃO DO FARELO DE SOJA PELETIZADO, TENDO EM CONTA O DIFERIMENTO DO TRIBUTO CABIVEL NA OPERAÇÃO ANTERIOR, ENTRE O PRODUTOR DO GRAO E O...
EXPORTAÇÃO, SOJA, FARELO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO ... OPERAÇÃO INTERNA, (ICM), ... -
Acórdão nº 103361 de Primeira Turma, 19 de Abril de 1985
ICM. EXPORTAÇÃO. FARELO DE SOJA PELETIZADO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO. INAPLICAVEL O ART-2., PAR-8., DO DECRETO-LEI N. 406/ INVIAVEL DISCUTIR, EM MANDADO DE SEGURANÇA, A BASE DE CALCULO DO ICM, A SER CONSIDERADA, DIANTE DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO PARANA, NA EXPORTAÇÃO DO FARELO DE SOJA PELETIZADO, TENDO EM CONTA O DIFERIMENTO DO TRIBUTO CABIVEL NA OPERAÇÃO ANTERIOR, ENTRE O PRODUTOR DO GRAO E O...
EXPORTAO, SOJA, FARELO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO ... OPERAO INTERNA, (ICM), PAGAMENTO, ...